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STEP - I&D&I Empresarial - Digital e Biotecnologia
Incentivos

STEP - I&D&I Empresarial - Digital e Biotecnologia

Aberto Até 04-01-2027

Apoios a projetos de I&D&I em copromoção em tecnologias digitais e biotecnologia com financiamento até 80% a fundo perdido na iniciativa STEP.

🏷️
 
Tipologia
STEP I&D&I Empresarial (Digital e Biotecnologia)
🏢
 
Beneficiários
Empresas de qualquer dimensão e ENESII em copromoção
📍
 
Área Geográfica
NUTS II Norte, Centro, Alentejo e Algarve
💶
 
Taxa de Apoio
Até 80% (85% para ENESII em I&D) a Fundo Perdido
🎯
 
Dotação Orçamental
76 Milhões € (75M€ PITD | 1M€ Algarve)

 

Objetivo Geral do Aviso

 

O presente aviso visa apoiar operações integradas de investigação, desenvolvimento e inovação empresarial (I&D&I) no âmbito da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), promovendo:

→O desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas nos setores das tecnologias digitais (incluindo IA, semicondutores, quântica e robótica) e das biotecnologias (incluindo medicamentos críticos da UE).
→A preservação e o reforço das respetivas cadeias de valor industriais, fornecimento de matérias-primas críticas e redução de dependências estratégicas da União Europeia.
→A rápida valorização económica de resultados de I&D orientados para TRLs mais elevados e a sua incorporação no mercado através de investimento complementar em inovação produtiva.

 

Tipologias de Operação

 

As operações devem abranger obrigatoriamente atividades complementares de I&D e de Inovação Produtiva (sendo o investimento em I&D tendencialmente maioritário), integrando:

→Atividades de I&D: Investigação Industrial e Desenvolvimento Experimental, predominantemente em TRLs mais elevados até à produção comercial.
→Investimento em Inovação Produtiva: Investimento inicial para criação de um novo estabelecimento, diversificação da produção ou alteração fundamental do processo produtivo.
→Dimensão de investimento: Custo elegível por candidatura entre 5.000.000€ e 25.000.000€ no Norte, Centro e Alentejo (limites de investimento não aplicáveis a operações localizadas no Algarve).

 

Despesas Elegíveis

 
✓Componente I&D: Custos com pessoal técnico do promotor afeto a atividades de I&D, bolseiros e pessoal em cedência ou destacamento.
✓Componente I&D: Aquisição de instrumentos, equipamento técnico-científico e software específico (amortização correspondente ao período do projeto para empresas).
✓Componente I&D: Custos com matérias-primas, materiais consumíveis e componentes para construção de instalações piloto, experimentais e protótipos.
✓Componente I&D: Aquisição de serviços a terceiros, patentes, consultoria técnica e científica, viagens e estadas, e custos indiretos à taxa fixa de 7% sobre os custos diretos.
✓Componente Inovação Produtiva: Máquinas e equipamentos produtivos (sem recurso a combustíveis fósseis) e equipamentos informáticos com respetivo software.
✓Componente Inovação Produtiva: Ativos incorpóreos (patentes, licenças, software; limitado a 50% dos custos elegíveis totais no caso de Grandes Empresas).
✓Componente Inovação Produtiva: Construção de edifícios e obras de remodelação até 20% das despesas da componente produtiva (ou até 40% no caso específico de investimentos na NUT II Algarve), estudos DNSH (máx. 15.000€ para PME), e custos com a intervenção de CC ou ROC (máx. 5.000€ para PME).

 

Estrutura de Financiamento

 
 
Taxa de Apoio
Até 80% para I&D (85% para ENESII)
Até 70% para Inovação Produtiva
 
Dotação Global
76.000.000,00€ (75M€ COMPETE 2030 | 1M€ Algarve 2030)
Majorações
+Majorações I&D por Dimensão: +10 p.p. a médias empresas e +20 p.p. a micro e pequenas empresas.
+Majorações I&D por Colaboração Efetiva ou Divulgação Ampla: até +15 p.p. (não acumulável com a majoração por localização).
+Majorações I&D por Localização: até +15 p.p. (Norte, Centro e Alentejo) ou até +5 p.p. (zonas 'c' do Mapa de Auxílios Regionais, incluindo zonas 'c' do Algarve).
+Taxa I&D para ENESII: até 85% quando a cooperação não implique auxílios indiretos a empresas.
+Inovação Produtiva (Regiões 'a' - Norte, Centro e Alentejo): Grandes Empresas 40% | Médias Empresas 50% | Micro e Pequenas Empresas 60%.
+Inovação Produtiva (Região Algarve): Zonas 'c' com 20% a 40% (ou até 50% em minimis); Outros territórios do Algarve de 10% a 20% (ou até 40% em minimis com limite de 300.000€).

 

Beneficiários

 
✓Empresas de qualquer dimensão e forma jurídica (PME, Small Mid Cap e Grandes Empresas) com contabilidade organizada e situação económico-financeira equilibrada.
✓Entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII), incluindo entidades das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira para operações PITD.
✓Apresentação obrigatória em regime de copromoção (consórcio completo de 2 a 10 beneficiários, obrigatoriamente liderado por uma empresa).
✓Âmbito Geográfico: Estabelecimentos nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo (candidatura única ao COMPETE 2030) ou Algarve (apresentação obrigatória em candidatura autónoma ao Algarve 2030).

 

Data de Candidatura

 

Candidaturas em concurso com fase única de submissão:

›
Abertura
30/09/2026
Fecho
04/01/2027 (17:00h)

 

 
 
Incentivos Financeiros

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Especificidades do Aviso

 
💶
Limites de Investimento
Custo elegível obrigatório entre 5.000.000€ e 25.000.000€ no COMPETE 2030 (limites não aplicáveis a operações localizadas no Algarve).
🤝
Consórcio Completo e Liderança
O consórcio é limitado a um máximo de 10 beneficiários, deve ser liderado por uma empresa e integrar parceiros que assegurem a introdução da tecnologia no mercado.
🔬
Caráter Crítico STEP e TRL Elevado
Ações centradas em TRLs próximos do mercado em tecnologias digitais ou biotecnologias, não sendo admissíveis projetos exclusivamente de I&D ou exclusivamente produtivos.
📄
Anexo Técnico em Inglês
Apresentação obrigatória de Anexo Técnico redigido em língua inglesa, em modelo oficial com limite estrito de 45 páginas.
🌿
Princípio DNSH e Limites Ambientais
Cumprimento obrigatório do princípio de não prejudicar significativamente o ambiente e exclusão de equipamentos produtivos que utilizem combustíveis fósseis.
🎓
Parcerias com Universidades Americanas
Alocação prioritária de 10% da dotação orçamental do PITD a projetos integrados na Fase 4 com MIT, CMU e UT Austin.

 

📄 Ficha Técnica do Aviso
Código do Aviso MPr-2026-9
Data de Publicação 30/09/2026
Programa Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) e Programa Regional do Algarve (Algarve 2030)
Prioridade do Programa 1C - Inovação e Competitividade (STEP) - Compete | 1C - Desenvolvimento ou fabrico de tecnologias críticas - Algarve
Objetivos Específicos RSO1.6 - Apoiar investimentos que contribuam para os objetivos da STEP (Investimento empresarial integrado em Investigação e Inovação)
Entidade Gestora Autoridades de Gestão do COMPETE 2030 e Algarve 2030 (Organismo Intermédio: Agência para a Investigação e Inovação - AI²)

Conhecimento

A visão do Portugal 2030 para a Plataforma Tecnologias Críticas (STEP)
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06 01 2026

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