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Habitação a Custos Acessíveis na Região Centro - Prioridade 5H
Incentivos

Habitação a Custos Acessíveis na Região Centro - Prioridade 5H

Aberto Até 29-02-2028

Apoio à construção e reabilitação para habitação a custos acessíveis no Centro até 25% FEDER

🏷️
 
Tipologia
Construção e reabilitação para arrendamento acessível
🏢
 
Beneficiários
Municípios, CIM, Empresas Municipais e IPSS (Parceria)
📍
 
Área Geográfica
Região CENTRO (NUTS II)
💶
 
Taxa de Apoio
Até 25% de Cofinanciamento (FEDER)
🎯
 
Dotação Orçamental
87.217.002,00 €

 

Objetivo Geral do Aviso

 

O presente aviso visa promover o desenvolvimento territorial integrado através do reforço do parque habitacional público destinado ao arrendamento a custos acessíveis, promovendo:

→A resposta às necessidades habitacionais identificadas nas Estratégias Locais de Habitação (ELH) e instrumentos ITI CIM.
→Padrões elevados de eficiência energética, descarbonização e inovação tecnológica alinhados com a Nova Bauhaus Europeia (NEB).
→Soluções construtivas sustentáveis baseadas na economia circular, acessibilidade inclusiva e integração de espaços verdes.

 

Tipologias de Operação

 

No âmbito do presente concurso são elegíveis ações destinadas ao reforço da oferta de Habitação a Preços Acessíveis na Região Centro, designadamente a construção e renovação de edifícios do parque habitacional público (PHP) para fins de arrendamento acessível.

→Construção de novos edifícios habitacionais energeticamente eficientes (NZEB + 20%).
→Reabilitação e renovação de edifícios do parque público habitacional com melhoria de desempenho energético.
→Projetos integrados no âmbito dos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI CIM).

 

Despesas Elegíveis

 
✓Aquisição de terrenos e imóveis/frações destinados à habitação (limitada a 10% da despesa total elegível).
✓Elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, fiscalização, coordenação de segurança e certificação energética.
✓Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia (empreitada de obras).
✓Soluções de acessibilidade e sustentabilidade ambiental no edificado.
✓Revisão de preços associada à empreitada e aquisição de equipamentos necessários.
✓IVA não recuperável (e IVA recuperável para operações com custo total inferior a 5M€).

 

Estrutura de Financiamento

 
 
Taxa de Apoio
25% (FEDER)
 
Dotação Global
87.217.002,00 €
Majorações
+Dotação indicativa repartida pelas 8 Comunidades Intermunicipais (CIM) da Região Centro.
+Majoração de 1 ponto na avaliação de mérito para projetos alinhados com a filosofia Nova Bauhaus Europeia.

 

Beneficiários

 
✓Municípios da Região Centro.
✓Comunidades Intermunicipais (CIM).
✓Entidades do setor empresarial intermunicipal e municipal.
✓Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou entidades do setor social (em copromoção com municípios).

 

Data de Candidatura

 

O período para apresentação de candidaturas decorre em regime contínuo:

›
Abertura
22/09/2026
Encerramento
29/02/2028 (18:00h)

 

 
 
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Especificidades do Aviso

 
🏠
Inafetabilidade por 20 Anos
As habitações reabilitadas ou construídas não podem ser desafetadas do fim para o qual foram financiadas (arrendamento acessível) por um período mínimo de 20 anos.
📐
Maturidade de Projeto (> 200.000€)
Operações com custo superior a 200.000€ exigem projeto de execução aprovado, termos de responsabilidade assinados e condições para lançar concurso CCP no momento da candidatura.
🌿
Critérios Climáticos e NZEB
Construções novas exigem procura de energia primária 20% inferior ao NZEB; renovações exigem melhoria média ou redução de 30% nas emissões GEE, com respeito integral pelo DNSH e Climate Proofing.
🔄
Enquadramento Especial PRR
Possibilidade de candidatura excecional para operações de habitação acessível transitadas do PRR com processo de revogação compatível, ao abrigo do DL n.º 165/2026.

 

📄 Ficha Técnica do Aviso
Código do Aviso CENTRO2030-2026-24
Data de Publicação 22/09/2026
Programa Programa Regional do Centro 2021-2027 (CENTRO 2030)
Prioridade do Programa 5H. Habitação Acessível e Sustentável
Objetivos Específicos RSO5.3 Promover o desenvolvimento territorial integrado através do acesso a habitação acessível e sustentável (FEDER)
Entidade Gestora Autoridade de Gestão do CENTRO 2030 (com intervenção das CIM como Organismos Intermédios)

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