Contacte-nos para mais informações

Quero ser contactado
Habitação a Custos Acessíveis na Região Alentejo - Prioridade 5H

Habitação a Custos Acessíveis na Região Alentejo - Prioridade 5H

Aberto Até 05-11-2026

Apoio à Habitação a Custos Acessíveis na Região Alentejo até 25% para reforço do parque habitacional público municipal e intermunicipal

🏷️
 
Tipologia
Habitação a preços acessíveis (Construção e reabilitação)
🏢
 
Beneficiários
Municípios, CIM, Setor Empresarial Local e IPSS (em parceria)
📍
 
Área Geográfica
Região Alentejo (NUTS II, exceto Alentejo Litoral)
💶
 
Taxa de Apoio
Até 25% de Cofinanciamento
🎯
 
Dotação Orçamental
13.800.000,00€ (repartida por 4 CIM)

 

Objetivo Geral do Aviso

 

O presente aviso visa apoiar o reforço do parque habitacional público para arrendamento a custos acessíveis, de iniciativa municipal ou intermunicipal, promovendo:

→A resposta às necessidades identificadas nas Estratégias Locais de Habitação (ELH) ou planos intermunicipais ITI CIM.
→Soluções inovadoras e sustentáveis alinhadas com a Nova Bauhaus Europeia (NEB) e a economia circular.
→Elevados padrões de eficiência energética, acessibilidade, inclusão de espaços verdes e soluções baseadas na natureza.

 

Tipologias de Operação

 

Construção e renovação do parque habitacional público para fins de arrendamento a custos acessíveis, de iniciativa municipal ou intermunicipal, com incorporação de medidas de eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional.

 

Despesas Elegíveis

 
✓Aquisição de imóveis ou frações destinadas à habitação por expropriação ou negociação direta (limitada a 10% da despesa total elegível).
✓Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligadas à operação.
✓Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia (incluindo arranjos exteriores dentro do limite da propriedade).
✓Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato sobre os trabalhos efetivamente executados.
✓Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica.
✓Aquisição de equipamentos novos diretamente ligados à operação.
✓IVA não recuperável (e IVA recuperável apenas em operações com custo total inferior a 5.000.000€ fora de auxílios de Estado).
✓Ações de informação, divulgação, sensibilização e publicidade (incluindo vídeo promocional em operações superiores a 500.000€).

 

Estrutura de Financiamento

 
 
Taxa de Apoio
25%
 
Dotação Global
13.800.000,00€

 

Beneficiários

 
✓Municípios pertencentes às NUTS III abrangidas pelos instrumentos territoriais ITI-CIM (Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Lezíria do Tejo).
✓Comunidades Intermunicipais (CIM) das sub-regiões abrangidas.
✓Entidades do setor empresarial intermunicipal e municipal.
✓Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou entidades do setor social, em parceria com os Municípios em contextos territoriais vulneráveis (mediante protocolo).

 

Data de Candidatura

 

Candidaturas abertas de 06/11/2026 até 30/12/2027, com encerramento em 14 fases mensais (às 18h):

›
Fase 1
30/11/2026
›
Fase 2
30/12/2026
›
Fase 3
29/01/2027
›
Fase 4
26/02/2027
›
Fase 5
31/03/2027
›
Fase 6
30/04/2027
›
Fase 7
31/05/2027
›
Fase 8
30/06/2027
›
Fase 9
30/07/2027
›
Fase 10
31/08/2027
›
Fase 11
30/09/2027
›
Fase 12
29/10/2027
›
Fase 13
30/11/2027
Fase 14
30/12/2027

 

 
 
Incentivos Financeiros

Pretende estruturar uma candidatura de Habitação a Custos Acessíveis no Alentejo?

Garanta o cumprimento dos requisitos técnicos, ambientais e financeiros para maximizar a aprovação do seu projeto municipal ou intermunicipal com o apoio especializado da Yunit Consulting.

 

Especificidades do Aviso

 
💶
Investimento Mínimo Obrigatório
As operações candidatas devem apresentar um custo total aprovado superior a 200.000,00€.
📐
Maturidade e Prazo de Execução
Exige projeto de execução aprovado e licenciamentos prontos para lançar concurso público. Duração máxima de execução de 24 meses após assinatura do Termo de Aceitação.
🔒
Afetação Pública por 20 Anos
As habitações apoiadas não podem ser desafetadas do arrendamento a custos acessíveis durante um período mínimo de 20 anos.
⚡
Eficiência Energética e Princípio DNSH
Novas construções exigem procura de energia primária inferior em pelo menos 20% ao requisito NZEB; reabilitações exigem melhoria mínima de 10% (desejável 30%).
🔄
Transição de Projetos PRR
Elegibilidade excecional para projetos anteriormente apoiados no PRR (Habitação a Custos Acessíveis) que comprovem a conclusão do processo de revogação do apoio PRR.

 

📄 Ficha Técnica do Aviso
Código do Aviso ALT2030-2026-64
Data de Publicação 05/11/2026
Programa Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (ALENTEJO 2030)
Prioridade do Programa 5H - Habitação acessível e sustentável - Alentejo
Objetivos Específicos RSO5.3 - Promover o desenvolvimento territorial integrado, através da habitação a preços acessíveis e sustentável em todos os tipos de territórios
Entidade Gestora Autoridade de Gestão do ALENTEJO 2030

Pedir mais informações sobre Habitação a Custos Acessíveis na Região Alentejo - Prioridade 5H