Contacte-nos para mais informações
O Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE) é um benefício fiscal que visa promover o reforço dos capitais próprios das empresas, permitindo deduzir ao lucro tributável uma parcela dos aumentos líquidos de capitais próprios elegíveis e, consequentemente, reduzir o IRC a pagar.
Este regime surgiu em substituição da Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) e da Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS), reunindo num único instrumento fiscal os incentivos à capitalização empresarial.
O ICE procura promover estruturas financeiras mais robustas, incentivando as empresas a recorrer ao autofinanciamento através de capitais próprios, em alternativa à dependência de financiamento por dívida.
Assim, se a sua empresa reforçou os capitais próprios, poderá existir uma oportunidade de benefício fiscal que importa analisar.
Este incentivo é transversal, mas exige o cumprimento de critérios rigorosos de elegibilidade. Podem candidatar-se sujeitos passivos de IRC (Sociedades Comerciais, Cooperativas, Empresas Públicas) com sede ou direção efetiva em território português, que cumpram cumulativamente as seguintes condições:
Exercer, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola.
Dispor de contabilidade regularmente organizada segundo o SNC.
Ter a situação fiscal e contributiva regularizada.
O lucro tributável não ser determinado por métodos indiretos.
Não ser entidade supervisionada pelo Banco de Portugal ou ASF, nem sucursal de instituições financeiras/seguradoras.
Soma dos aumentos líquidos de capital dos últimos 7 anos.
Depende da média da Euribor a 12 meses.
A dedução máxima anual é o MAIOR destes dois valores:
Para efeitos de cálculo, consideram-se aumentos de capitais próprios elegíveis as seguintes operações:
Um aumento de capital hoje pode gerar poupança fiscal durante quase uma década? O ICE funciona numa lógica de "conta-corrente", onde o investimento atual soma aos aumentos líquidos dos últimos 6 anos, multiplicando o benefício no tempo. Mas atenção: distribuir dividendos ou reduzir capital abate a este saldo histórico, podendo anular deduções futuras, o que exige uma gestão cuidada para não deixar cair o crédito fiscal acumulado.
Num tecido empresarial frequentemente descapitalizado e excessivamente alavancado em dívida bancária, o ICE não deve ser encarado apenas como um benefício fiscal, mas como uma ferramenta estratégica de gestão que converte o esforço fiscal em investimento interno. Ao premiar o reforço dos Capitais Próprios, este incentivo permite às empresas reduzir a sua dependência de terceiros (banca) e, simultaneamente, reduzir o IRC a pagar.
Se a minha empresa gera rendimentos porque não aproveitar os incentivos fiscais para reforçar a liquidez e robustez do seu negócio?
O reforço dos Capitais Próprios via ICE melhora a autonomia financeira, sinalizando menor risco à banca e facilitando a negociação de spreads. Esta robustez é crucial para garantir o cofinanciamento necessário em candidaturas a fundos como o Portugal 2030.
Ao reter lucros e reduzir o endividamento, a empresa cria "almofadas" financeiras que amortecem choques externos, como a subida de juros. Esta resiliência permite manter a operação sem recorrer a crédito de emergência, assegurando a continuidade do negócio.
O ICE converte parte da fatura de IRC em liquidez que permanece na empresa, evitando a descapitalização da tesouraria. Este ciclo de Benefícios Fiscais transforma impostos em autofinanciamento, suportando diretamente o investimento no crescimento futuro.
Um balanço equilibrado valoriza a empresa em processos de fusão ou sucessão, servindo como o principal indicador de saúde corporativa. O incentivo promove uma gestão de longo prazo, garantindo a Sustentabilidade financeira e a valorização sustentada do ativo.
Partilhe o seu meio de contacto preferido. Não se esqueça de completar todos os campos para conhecermos melhor o seu projeto.
A nossa Equipa entrará em contacto consigo para agendar a sua sessão de esclarecimento personalizada, em formato presencial ou online.
Esta iniciativa é totalmente gratuita e sem qualquer compromisso. Queremos ajudar a sua empresa a tomar as melhores decisões financeiras.
O mapa completo para a otimização fiscal da sua empresa. Detalhes técnicos, vantagens competitivas e mapas de despesas elegíveis num único documento. Tome decisões informadas com o selo de qualidade Yunit.