SITCE - Economia Circular (Região NUTS II - Algarve)

Tipologias de Investimento

Circularidade da água nas empresas: promoção das melhores técnicas disponíveis e implementação de boas práticas para a reutilização eficiente da água nos seus processos produtivos, como por exemplo através da reutilização de águas residuais para efeitos de lavagens, sanitários, otimização dos sistemas de rega dos espaços verdes e de uso comum, entre outros.

Despesas Elegíveis

Atividades de Inovação:

• Aquisição de máquinas e equipamento, incluindo o software necessário;
• Aquisição de direitos de patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente e software standard;
• Despesas com CC e ROC, serviços de engenharia; estudos, diagnósticos, auditorias; estudos ou Relatórios DNSH, planos de marketing; projetos e serviços de arquitetura e de engenharia;
• Em casos devidamente justificados: construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.

Atividades de I&D:

• Recursos Humanos;
• Matérias-primas e consumíveis, componentes para instalações piloto, experimentais ou de demonstração;
• Aquisição de serviços a terceiros;
• Aquisição de instrumentos, equipamento técnico-científico e software;
• Pedidos de PI e aquisição de patentes a fontes externas ou licenciadas;
• Promoção e divulgação de resultados da operação;
• Viagens e estadas diretamente imputáveis e necessárias ao projeto;
• Processo de certificação NP4457:2021;
• Despesas com CC ou ROC na validação das despesas.

Taxas e Limites do Investimento

Dotação Orçamental: 5M€

Atividades de Inovação:

Para as atividades de inovação, o beneficiário pode optar por um dos seguintes enquadramentos europeus de auxílios de Estado:

1. Auxílio ao Investimento com Finalidade Ambiental

Taxa base: 20 % das despesas elegíveis

Majorações:

• +20 p.p. para pequenas empresas; +10 p.p. para médias empresas;
• +5 p.p. para localização em regiões elegíveis segundo o mapa de auxílios 2022–2027;
• +10 p.p. para projetos com objetivos ambientais regionais, nomeadamente incorporação de Água para Reutilização (ApR).

2. Auxílio Regional ao Investimento

Aplicável a operações localizadas em territórios previstos no mapa de auxílios com finalidade regional 2022–2027.
Taxas: 35 % para micro e pequenas empresas; 25 % para médias empresas.

3. Auxílio Regional para Outras Localizações

Aplicável a operações não localizadas em territórios prioritários do mapa de auxílios 2022–2027.
Taxas: 30 % para micro e pequenas empresas; 20 % para médias empresas.

Atividades de I&D

Taxa base: 20 % das despesas elegíveis
Majorações:

• +20 p.p. para pequenas empresas; +10 p.p. para médias empresas;
• Colaboração Efetiva e/ou Divulgação Ampla dos Resultados: 15 p.p.

Para as ENESII: No caso de operações apresentadas em copromoção para atividades de I&D, as ENESII podem beneficiar de uma taxa de 60%.

Data de Candidatura

De 30 de abril 2026 até 15 de janeiro 2027:

• Fecho da Fase 1 – 30-07-2026 (18 horas)
• Fecho da Fase 2 – 30-10-2026 (18 horas)
• Fecho da Fase 3 – 15-01-2027 (18 horas)

Requisitos de Acesso

• Duração da Operação: 24 meses;
• Apresentar, até à data de aprovação, projeto de arquitetura aprovado pelas entidades competentes, quando seja legalmente exigida a instrução de um procedimento de licenciamento;
• Não são elegíveis projetos associados à rega de campos de golfe;
• Cumprimento do Princípio DNSH.