Sistema de Incentivos de base territorial (Região NUTS II - Algarve)

Tipologias de Investimento

• Criação de micro e pequenas empresas, correspondendo a estratégias de investimento em empresas com menos de 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura;
• Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura.

Despesas Elegíveis

• Aquisição de máquinas, equipamentos, e software necessário, incluindo custos de instalação e localização. Também abrange a construção e remodelação de edifícios quando justificado;
• Aquisição de patentes, licenças, conhecimento técnico, e software específico;
• Serviços especializados: Auditorias, planos de marketing, serviços de engenharia essenciais, consultoria especializada (exceto para elaboração da candidatura), e certificação de produtos, processos, serviços e marcas.

Taxas e Limites do Investimento

Dotação Orçamental: 5M€

Investimento mínimo: 25.000€

Financiamento máximo: 300.000€

Taxa base de 50% para investimentos localizados em territórios de baixa densidade.

Taxa base de 40% para investimentos localizados nos restantes territórios.

Data de Candidatura

De 30 abril 2026 até 15 de janeiro 2027:

• Fecho da Fase 1 – 30-07-2026 (18 horas)
• Fecho da Fase 2 – 30-10-2026 (18 horas)
• Fecho da Fase 3 – 15-01-2027 (18 horas) 

Requisitos de Acesso

• Ter, no mínimo, um posto de trabalho remunerado, em ETI
• Cumprimento do Princípio DNSH