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Sistema de Incentivos de Base Territorial (IT) - CIM Terras de Trás-os-Montes

Sistema de Incentivos de Base Territorial (IT) - CIM Terras de Trás-os-Montes

Aberto Até 21-12-2026

Apoio a fundo perdido até 60% para investimentos de micro e pequenas empresas na CIM Terras de Trás-os-Montes

🏷️
 
Tipologia
Criação, Expansão ou Modernização de PME
🏢
 
Beneficiários
Micro e Pequenas Empresas (até 1 ano de atividade)
📍
 
Área Geográfica
NUTS III Terras de Trás-os-Montes
💶
 
Taxa de Apoio
Até 60% a Fundo Perdido (FEDER)
🎯
 
Dotação Orçamental
2.669.845,83 €

 

Objetivo Geral do Aviso

 

O presente aviso visa apoiar investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade, promovendo:

→A criação de emprego e reforço do tecido produtivo local.
→A modernização e aumento da resiliência das economias locais.
→O reforço do crescimento sustentável e competitividade das PME na região das Terras de Trás-os-Montes.

 

Tipologias de Operação

 

Projetos de investimento de pequena dimensão para criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas.

→Criação de novos estabelecimentos ou unidades de negócio.
→Expansão ou aumento de capacidade produtiva de instalações existentes.
→Modernização de processos empresariais, transição digital e energética.

 

Despesas Elegíveis

 
✓Ativos corpóreos: máquinas, equipamentos industriais e equipamentos informáticos incluindo software necessário.
✓Ativos incorpóreos: transferência de tecnologia, licenças, patentes e software à medida ou standard.
✓Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (em casos justificados pelo objetivo da operação).
✓Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços e conceção/registo de novas marcas.
✓Despesas com a intervenção de contabilistas certificados (CC) ou revisores oficiais de contas (ROC) até ao limite de 2.000€.
✓Custos indiretos calculados com recurso a custos simplificados à taxa fixa de 5% sobre os custos diretos elegíveis.

 

Estrutura de Financiamento

 
 
Taxa de Apoio
60% (FEDER)
 
Dotação Global
2.669.845,83€

 

Beneficiários

 
✓Micro e pequenas empresas de qualquer natureza com finalidade lucrativa e contabilidade organizada.
✓Estabelecimento localizado na NUTS III Terras de Trás-os-Montes.
✓Ter início de atividade há pelo menos 1 mês e no máximo 1 ano à data da candidatura.
✓Ter no mínimo 1 posto de trabalho remunerado em ETI afeto aos quadros há pelo menos 1 mês.
✓Investimento elegível compreendido entre 25.000€ e 300.000€ com duração de execução até 24 meses.

 

Data de Candidatura

 

Período para submissão de candidaturas:

Candidaturas
De 30/09/2026 a 21/12/2026 (18h)

 

 
 
Incentivos Financeiros

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Especificidades do Aviso

 
📅
Maturidade da Empresa
O aviso destina-se a micro e pequenas empresas que tenham no máximo 1 ano de atividade à data de candidatura e pelo menos 1 mês de início formal.
👥
Posto de Trabalho Prévio
Obrigatoriedade de dispor de pelo menos 1 posto de trabalho remunerado em Equivalente de Tempo Integral (ETI) afeto aos quadros há pelo menos 1 mês.
💶
Limites de Investimento
O projeto deve apresentar um investimento elegível mínimo de 25.000€ e inferior a 300.000€, com execução máxima até 24 meses.
🚫
Exclusão de Viaturas
Não são elegíveis viaturas ou material de transporte, salvo no caso de projetos de animação turística (CAE 93293) e com veículos não fósseis.

 

📄 Ficha Técnica do Aviso
Código do Aviso NORTE2030-2026-27
Data de Publicação 30/09/2026
Programa Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Prioridade do Programa 1A - Norte mais Competitivo
Objetivos Específicos RSO1.3 - Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME
Entidade Gestora Autoridade de Gestão do NORTE 2030 com intervenção da CIM Terras de Trás-os-Montes (Organismo Intermédio)

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