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Sistema de Incentivos de Base Territorial (IT) – CIM Cávado
Incentivos

Sistema de Incentivos de Base Territorial (IT) – CIM Cávado

Aberto Até 30-11-2026

Apoio a fundo perdido até 60% para investimentos de micro e pequenas empresas na CIM Cávado através do SI Base Territorial Norte 2030

🏷️
 
Tipologia
Criação, expansão ou modernização de empresas
🏢
 
Beneficiários
Micro e Pequenas Empresas
📍
 
Área Geográfica
CIM Cávado (NUTS III)
💶
 
Taxa de Apoio
Até 60% a Fundo Perdido (FEDER)
🎯
 
Dotação Orçamental
2.157.367,46 € (40% Baixa Densidade)

 

Objetivo Geral do Aviso

 

O presente aviso visa apoiar investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade, promovendo:

→O reforço do crescimento sustentável e da competitividade do tecido empresarial local.
→A criação de emprego sustentável e qualificado no território da CIM Cávado.
→A modernização tecnológica, a transição digital e a resiliência económica regional.

 

Tipologias de Operação

 

Investimentos empresariais produtivos em atividades económicas elegíveis:

→Criação de novas empresas (com início de atividade até 1 ano) e expansão ou modernização de empresas existentes.
→Indústrias transformadoras: Fabricação de têxteis (CAE 13) e Indústria do vestuário (CAE 14).
→Metalomecânica: Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos (CAE 25).
→Tecnologias: Fabricação de equipamentos informáticos, comunicações e produtos eletrónicos/óticos (CAE 26).
→Alojamento turístico elegível — CAE 55, exceto 554 e 55201 (apenas em territórios de baixa densidade e freguesias rurais da CIM Cávado).
→Animação turística: Organização de atividades de animação turística — CAE 93293 (com incidência exclusiva no território).
→I&D e Conhecimento: Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais (CAE 7210).

 

Despesas Elegíveis

 
✓Ativos corpóreos: aquisição de máquinas, equipamentos operacionais, hardware e software standard ou aplicacional.
✓Construção de edifícios, obras de remodelação e adaptação (exclusivo para projetos de Alojamento turístico em territórios de baixa densidade).
✓Ativos incorpóreos: transferência de tecnologia através de patentes, licenças, conhecimentos técnicos e software por medida.
✓Serviços especializados: certificação de qualidade/produtos/processos e conceção/registo de novas marcas.
✓Despesas com TOC ou ROC para validação da despesa nos pedidos de pagamento (limite máximo de 2.000 €).
✓Material de transporte e veículos (exclusivo para animação turística CAE 93293, com afetação estrita à atividade e desde que não movido a combustíveis fósseis).
✓Custos indiretos apurados através de metodologia de custos simplificados a taxa fixa de 5% sobre os custos diretos elegíveis.

 

Estrutura de Financiamento

 
Baixa Densidade
CIM Cávado (Baixa Densidade)
Taxa de Apoio50% Base (Até 60%)
Majorações
+Taxa base de financiamento a fundo perdido: 50% (FEDER)
++10 p.p. Majoração por alinhamento com a EEC PROVERE Minho In
+Dotação reservada: 40% da dotação global do concurso (862.946,98€ criação / 1.294.420,48€ existentes)
Outros Territórios
CIM Cávado (Geral)
Taxa de Apoio40% Base (Até 50%)
Majorações
+Taxa base de financiamento a fundo perdido: 40% (FEDER)
++10 p.p. Majoração por alinhamento com a EEC PROVERE Minho In
+Dotação reservada: 60% da dotação global do concurso

 

Beneficiários

 
✓Micro e pequenas empresas com certificação eletrónica IAPMEI válida à data da aprovação.
✓Estabelecimento localizado na NUTS III Cávado com início de atividade há pelo menos 3 meses à data de submissão.
✓Dispor de contabilidade organizada e pelo menos 1 posto de trabalho remunerado em ETI inscrito na Segurança Social há pelo menos 1 mês.
✓Situação económico-financeira equilibrada comprovada pela IES de 2025 (ou balanço intercalar certificado por ROC para empresas com mais de 1 ano).
✓Empresas com mais de 1 ano de atividade devem evidenciar a CAE do projeto e volume de negócios na IES de 2025.
✓Comprovação de legitimidade e direito de uso exclusivo do imóvel (a partilha do espaço físico com terceiros dita exclusão).
✓Licença de utilização para fins turísticos no RJET (obrigatório para projetos no setor do turismo caso já exista volume de negócios).

 

Data de Candidatura

 

Candidaturas em regime de concurso com fase única:

›
Período Geral
De 30/09/2026 a 30/11/2026 (18h00)
Fase Única
30/11/2026 (18h00)

 

 
 
Incentivos Financeiros

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Especificidades do Aviso

 
💶
Limiares de Investimento Elegível
As operações devem ter um investimento elegível mínimo de 25.000€ e inferior a 300.000€ (incluindo custos indiretos a taxa fixa de 5%).
📋
Enquadramento em Regime de Minimis
Apoios atribuídos ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2831, com limite máximo de 300.000€ por empresa única no período de 3 anos.
📑
Obrigatoriedade de 3 Consultas ao Mercado
Para comprovar a razoabilidade de custos devem ser apresentados pelo menos 3 orçamentos independentes em sede de pedido de pagamento.
🏢
Exclusividade de Utilização do Espaço Físico
O beneficiário tem de comprovar o direito de utilização exclusiva do imóvel. A partilha de espaço físico com terceiros dita a exclusão.
🌿
Cumprimento do Princípio DNSH
Obrigatoriedade de garantia de que a operação 'Não Prejudica Significativamente' nenhum dos 6 objetivos ambientais europeus.
🚗
Regra Restritiva de Veículos
Veículos e material de transporte apenas elegíveis para animação turística (CAE 93293) e estritamente se não forem movidos a combustíveis fósseis.

 

📄 Ficha Técnica do Aviso
Código do Aviso NORTE2030-2026-28
Data de Publicação 30/09/2026
Programa Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Prioridade do Programa 1A-Norte mais Competitivo
Objetivos Específicos RSO1.3 - Crescimento e competitividade das PMEs (Investimento Empresarial Produtivo)
Entidade Gestora Autoridade de Gestão do NORTE 2030 / Organismo Intermédio CIM Cávado

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