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Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética - Operações de regime simplificado
Incentivos

Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética - Operações de regime simplificado

Aberto Até 31-05-2027

Apoio até 60% a pequenos projetos de transição energética e descarbonização para PMEs no Algarve

🏷️
 
Tipologia
Pequenos Projetos Simplificados (Transição Climática e Energética)
🏢
 
Beneficiários
Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME)
📍
 
Área Geográfica
Região do Algarve (NUT III Algarve)
💶
 
Taxa de Apoio
Até 60% a Fundo Perdido (FEDER)
🎯
 
Dotação Orçamental
1.000.000,00 € 

 

Objetivo Geral do Aviso

 

O presente aviso visa apoiar pequenos projetos simplificados para a transição climática e energética das empresas, promovendo:

→A melhoria do desempenho energético e ambiental do tecido empresarial regional.
→A redução do consumo de energia primária e final e a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), com foco prioritário na indústria e no turismo.
→A otimização no uso de recursos e a minimização de desperdícios operacionais nas empresas.

 

Tipologias de Operação

 

São apoiadas intervenções de pequena escala e serviços de suporte à sustentabilidade empresarial:

→Aquisição de serviços de consultoria especializada: Diagnósticos energéticos, estudos, planos de ação, avaliações técnicas e certificações orientadas para a eficiência energética e redução de emissões.
→Pequenos projetos de investimento: Intervenções de pequena escala para a melhoria do desempenho energético e ambiental, visando reduzir consumos, minimizar desperdícios e apoiar a adoção de soluções de transição energética.
→Eficiência energética: Substituição de equipamentos ineficientes por soluções de elevado rendimento, beneficiação de instalações térmicas/elétricas, sistemas de monitorização, automação e gestão inteligente de consumos.
→Autoconsumo renovável complementar: Instalação de sistemas solares fotovoltaicos ou outras fontes renováveis para autoconsumo, estritamente complementares e proporcionais às medidas de eficiência energética adotadas.

 

Despesas Elegíveis

 
✓Ativos corpóreos: Aquisição de máquinas e equipamentos de alta eficiência energética, incluindo custos de montagem e transporte diretamente atribuíveis.
✓Equipamentos informáticos e software diretamente associados aos objetivos de monitorização, automação e redução de consumos da operação.
✓Ativos incorpóreos: Software standard ou desenvolvido à medida, amortizável e diretamente afeto aos objetivos da operação.
✓Transferência de tecnologia, direitos de patentes, licenças e conhecimentos técnicos essenciais à implementação das medidas de descarbonização.
✓Obras de remodelação e outras construções estritamente necessárias e proporcionais à instalação dos novos equipamentos.
✓Serviços de consultoria especializada, diagnósticos energéticos, planos de ação e certificações (excluindo serviços contínuos ou correntes de gestão).

 

Estrutura de Financiamento

 
 
Taxa de Apoio
60%
 
CUSTO TOTAL ELEGÍVEL
200.000,00€

 

Beneficiários

 
✓Micro, pequenas e médias empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
✓Empresas com estabelecimento físico localizado na Região do Algarve (NUT III Algarve) onde se realize o investimento (excluídos espaços virtuais).
✓Empresas com contabilidade organizada e situação fiscal e contributiva devidamente regularizada.

 

Data de Candidatura

 

Candidaturas faseadas:

›
Fase 1
15/01/2027 (18h00)
Fase 2
31/05/2027 (18h00)

 

 
 
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Especificidades do Aviso

 
📋
Avaliação Ex Ante e Ex Post Obrigatória
As operações exigem avaliação técnica ex ante da situação energética inicial e avaliação ex post para comprovação da redução de consumos e emissões.
💶
Regime de Opção de Custos Simplificados (OCS)
Financiamento apurado na modalidade de montantes fixos com base em projeto de orçamento, aplicável a projetos com despesa elegível até 200.000€.
⚡
Prioridade à Eficiência Energética
O autoconsumo renovável só é elegível em caráter complementar e residual às medidas de redução de consumo e eficiência comprovadas.
⏱️
Prazo de Execução da Operação
A duração máxima da operação é de 12 meses, podendo ser prorrogada por mais 6 meses em situações devidamente fundamentadas e aceites pela AG.
🎯
Critério de Seriação Temporal
Hierarquização dos projetos por ordem estrita de entrada (dia, hora, minuto e segundo) até ao limite orçamental definido para o concurso.

 

📄 Ficha Técnica do Aviso
Código do Aviso ALGARVE-2026-15
Data de Publicação 30/09/2026
Programa Programa Regional Algarve 2030
Prioridade do Programa 2A - Sustentabilidade e Biodiversidade - Algarve
Objetivos Específicos RSO2.1 Eficiência energética
Entidade Gestora Autoridade de Gestão do Programa Regional Algarve 2030

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