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SICE Inovação Produtiva - Territórios de Baixa Densidade e Outros Territórios
Incentivos

SICE Inovação Produtiva - Territórios de Baixa Densidade e Outros Territórios

Aberto Até 30-09-2026 PT2030

Com taxas de apoio até aos 60%, o SICE Inovação Produtiva (Portugal 2030) disponibiliza 182,5 Milhões de Euros para estimular o investimento de natureza inovadora das PME em todo o território continental.

🏷️
 
Tipologia
Inovação Produtiva — Investimento Empresarial Produtivo (SICE)
🏢
 
Beneficiários
Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME)
📍
 
Área Geográfica
Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve)
💶
 
Taxa Máxima de Apoio
Até 60% (Baixa Densidade) | Até 40% (Outros Territórios)
🎯
 
Dotação Orçamental Global
182.500.000€ (71M€ Baixa Densidade | 111,5M€ Outros Territórios)

 

Objetivo Geral do Aviso

 

O aviso MPR-2026-6 visa estimular o investimento empresarial de natureza inovadora, promovendo a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa e o reforço da sua competitividade externa. As operações apoiadas devem contribuir para:

→A melhoria das capacidades produtivas das PME e o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis.
→A produção de novos bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com elevado valor acrescentado.
→O reforço da orientação exportadora e a integração em cadeias de valor de maior valor acrescentado.
→O aumento do emprego qualificado através da transferência e aplicação de conhecimento nos processos produtivos.

 

Tipologias de Operação

 

São suscetíveis de apoio as operações de natureza inovadora que correspondam a um investimento inicial ou a um investimento inicial a favor de uma nova atividade económica, nas seguintes tipologias:

→Criação de novo estabelecimento ou diversificação da atividade para uma nova atividade económica
→Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente (mínimo de 25% da capacidade instalada)
→Diversificação da produção para produtos ou serviços não produzidos anteriormente no estabelecimento
→Alteração fundamental do processo global de produção ou da prestação global de serviços

 

Despesas Elegíveis

 
✓Ativos corpóreos: aquisição de máquinas, equipamentos e equipamentos informáticos (exceto movidos a combustíveis fósseis)
✓Ativos incorpóreos: transferência de tecnologia, direitos de patentes, licenças e software
✓Outras despesas de investimento: serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing (limite de 20% das despesas elegíveis)
✓Construção e remodelação de edifícios: apenas para os setores do Turismo e Indústria, em casos justificados (limite entre 35% a 70% conforme região e setor)

 

Estrutura de Financiamento

 
Aviso
Baixa Densidade
Taxa Base (Micro/Pequenas)50%
Taxa Base (Médias)40%
Dotação71.000.000€
Majorações
+5 p.p. Transição Climática
+2% a 5% Criação de emprego qualificado
+5 p.p. Capitalização PME (≥50% capitais próprios)
Aviso
Outros Territórios
Taxa Base (Micro/Pequenas)30%
Taxa Base (Médias)25%
Dotação111.500.000€
Majorações
+5 p.p. Transição Climática
+2% a 5% Criação de emprego qualificado
+5 p.p. Capitalização PME (≥50% capitais próprios)
ℹ️

Nota: No caso das operações localizdas nas sub-regiões Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela, Médio Tejo e Alentejo Litoral, as taxas máximas aumentam para 50% (médias empresas) e 60% (micro e pequenas empresas).

 

Beneficiários

 
✓Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), de qualquer natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada
✓Empresas com situação económico-financeira equilibrada, comprovando autonomia financeira mínima de 25% até ao primeiro pagamento
✓Empresas que cumpram os requisitos do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD)
✓Empresas que produzam bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis (excluindo setores financeiros, defesa e lotarias)

 

Data de Candidatura

 

Período de candidaturas de 15/06/2026 a 30/09/2026 (17 horas), comum a ambos os territórios.

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Abertura
15/06/2026
Fecho
30/09/2026

 

 
 
Incentivos Financeiros

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Especificidades do Aviso

 
💶
Limites de Despesa Elegível
Mínimo de 300.000€ e máximo de 25.000.000€ por operação. Candidaturas abaixo do mínimo após análise são automaticamente excluídas.
⏱️
Duração das Operações
Máximo de 24 meses a contar da aprovação, exceto em casos justificados. O pedido de pagamento final deve ser apresentado até 90 dias úteis após a conclusão da operação.
📋
Número Máximo de Candidaturas
Cada candidato pode apresentar apenas uma candidatura. Exceção: operações com investimentos em Lisboa e/ou Algarve exigem candidatura autónoma para essas regiões.
📍
Delimitação entre Programas Financiadores
Nas regiões Norte, Centro e Alentejo: o COMPETE 2030 financia operações acima de 3.000.000€ ou em mais do que uma região; os Programas Regionais financiam até 3.000.000€. Em Lisboa e Algarve, financia sempre o respetivo Programa Regional.
🤝
Indicador de Impacto do Investimento
Para candidaturas ao PITD, Norte 2030 e Centro 2030, o rácio entre a Despesa Elegível e o Ativo Fixo Líquido pré-projeto deve ser igual ou superior a 10%.

 

📄 Ficha Técnica do Aviso
Código do Aviso MPR-2026-6
Data de Publicação 15 de junho de 2026
Programa PITD (COMPETE 2030), Norte 2030, Centro 2030, Lisboa 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030
Prioridade do Programa 1A — Inovação e Competitividade
Objetivos Específicos 1.3 — Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusive através de investimentos produtivos
Entidade Gestora Autoridades de Gestão dos Programas financiadores. Organismos Intermédios: IAPMEI (todos os setores exceto turismo) e Instituto do Turismo de Portugal (setor do turismo)

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