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PRR - Linha “Modernização da Agricultura”

PRR - Linha “Modernização da Agricultura”

Aberto Até 29-05-2026 PRR – Plano de Recuperação e Resiliência

A linha "Modernização da Agricultura", integrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa fortalecer o setor primário através do apoio direto a projetos de Investimento em Inovação Produtiva, garantindo o reforço e a modernização estrutural das empresas agrícolas. Este aviso tem por objetivo modernizar as zonas de atividade agrícola afetadas pelas tempestades, inundações, cheias ou outros danos de elevado impacto estrutural.

  • Tipologia de Intervenção
    Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
  • Beneficiários
    Pequenas e médias empresas (PME) que exerçam uma atividade de produção agrícola primária
  • Dotação Orçamental
    20M€
  • Taxa de financiamento
    Até 50% a fundo perdido

Tipologias de Investimento

  • Aumento da resiliência física de instalações, plantações, equipamentos e infraestruturas e a proteção dos sistemas de comunicação e energia;
  • Diversificação da produção: produção de bens não produzidos anteriormente na exploração;
  • Adoção de tecnologias emergentes.

Despesas Elegíveis

  • Ativos físicos: construção, aquisição ou melhoria de imóveis, máquinas, equipamentos e infraestruturas (incluindo irrigação);
  • Serviços especializados: honorários técnicos, estudos de viabilidade e consultoria nas áreas ambiental, energética e de sustentabilidade;
  • Tecnologia e intangíveis: software, soluções cloud e propriedade intelectual (patentes, licenças, marcas);
  • Resiliência e ambiente: investimentos para proteção ambiental, adaptação climática, reposição do potencial produtivo e prevenção de riscos.

Taxas e Limites do Investimento

Dotação Orçamental: 20M€

Investimento mínimo: 400.000€

Investimento máximo: 1.2M€

Taxa de investimento: até 50% para PME (aplicável a Portugal Continental).

As despesas de reposição alvo de indemnização pelas empresas seguradoras não são elegíveis.

Data de Candidatura

De 24 de abril a 29 de maio de 2026 (17h59). 

Requisitos de Acesso

  • Declaração de Danos (comprovar ter sido afetado pelas recentes tempestades, inundações, ou cheias)
  • Investimentos devem ter início até 31 de agosto de 2026
  • Cumprimento do Princípio DNSH

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