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Sistema de Incentivos de Base Territorial (IT) - CIM Tâmega e Sousa
Incentivos

Sistema de Incentivos de Base Territorial (IT) - CIM Tâmega e Sousa

Aberto Até 16-11-2026

Apoio a fundo perdido até 50% para modernização e criação de micro e pequenas empresas na CIM Tâmega e Sousa

🏷️
 
Tipologia
Criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas
🏢
 
Beneficiários
Micro e Pequenas Empresas (NUTS III Tâmega e Sousa)
📍
 
Área Geográfica
Região NORTE (NUTS III Tâmega e Sousa)
💶
 
Taxa de Apoio
Até 50% a Fundo Perdido (FEDER / Minimis)
🎯
 
Dotação Orçamental
767.960,72 € (40% reservado a Baixa Densidade)

 

Objetivo Geral do Aviso

 

O presente aviso visa apoiar investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade, promovendo:

→O reforço do crescimento sustentável e da competitividade das PME na sub-região.
→A criação líquida de emprego qualificado e a resiliência das economias locais.
→A transição digital, ecológica e a valorização da base produtiva na CIM Tâmega e Sousa.

 

Tipologias de Operação

 
Baixa Densidade
Territórios de Baixa Densidade
Restantes Territórios
Restantes Concelhos e Freguesias
Atividades Elegíveis
→Investimento produtivo em micro e pequenas empresas sediadas em territórios classificados como de baixa densidade da CIM.
→Fixação e alargamento de capacidade produtiva com reforço da coesão territorial e demográfica.
Atividades Elegíveis
→Investimento produtivo em micro e pequenas empresas sediadas fora dos territórios de baixa densidade da CIM.
→Reforço da competitividade, diferenciação tecnológica e valor acrescentado nas cadeias de valor locais.

 

Despesas Elegíveis

 
✓Ativos corpóreos: aquisição de máquinas e equipamentos operacionais, custos diretamente atribuíveis para a sua entrada em funcionamento e equipamentos informáticos (incluindo software associado).
✓Ativos incorpóreos: transferência de tecnologia através de patentes (nacionais e internacionais), licenças, conhecimentos técnicos e software standard ou à medida.
✓Serviços especializados: custos com certificação de produtos, processos ou serviços, e conceção e registo de novas marcas.
✓Construção nova ou remodelação de edifícios (em casos justificados; para indústrias extrativas e transformadoras apenas em Áreas de Acolhimento Empresarial / Zonas Industriais).
✓Custos Indiretos: taxa fixa simplificada de 5% sobre o total dos custos diretos elegíveis aprovados.

 

Estrutura de Financiamento

 
Baixa Densidade
CIM Tâmega e Sousa
Taxa de Apoio50% Subvenção a Fundo Perdido
Majorações / Distribuição
+Taxa máxima de 50% de cofinanciamento FEDER
+40% da dotação alocada obrigatoriamente a territórios de Baixa Densidade
+Enquadramento no Regulamento de Minimis (máximo de 300.000€ a 3 anos)
Restantes Territórios
CIM Tâmega e Sousa
Taxa de Apoio40% Subvenção a Fundo Perdido
Majorações / Distribuição
+Taxa de 40% de cofinanciamento FEDER para os restantes territórios
+Investimento elegível compreendido entre 25.000€ e 300.000€
+Enquadramento no Regulamento de Minimis (máximo de 300.000€ a 3 anos)

 

Beneficiários

 
✓Micro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Tâmega e Sousa (Baixa Densidade: taxa de apoio de 50% | Restantes territórios: taxa de apoio de 40%).
✓Entidades que desenvolvam exclusivamente atividade económica com finalidade lucrativa e com contabilidade organizada (com referência ao mês anterior ao da candidatura).
✓Empresas com atividade iniciada há pelo menos 1 mês à data da submissão da candidatura.
✓Pelo menos 1 posto de trabalho remunerado em ETI (Equivalente a Tempo Integral) afeto aos quadros da empresa há pelo menos 1 mês.
✓Comprovação de legitimidade e uso exclusivo das instalações/imóvel onde o investimento se realiza (não sendo admitida a partilha do espaço físico com outras empresas).
✓Investimento elegível de valor mínimo de 25.000€ e estritamente inferior a 300.000€.
✓Empresas com situação económico-financeira equilibrada (autonomia financeira avaliada com referência ao ano de 2025).

 

Data de Candidatura

 

Candidaturas com período único de concurso (aplicável a toda a CIM Tâmega e Sousa):

›
Abertura
30/09/2026
Encerramento
16/11/2026 (18h)

 

 
 
Incentivos Financeiros

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Especificidades do Aviso

 
💶
Limites de Investimento Elegível
O valor do investimento elegível deve ser de no mínimo 25.000€ e estritamente inferior a 300.000€ (já incluindo a taxa fixa de 5% para custos indiretos).
⚖️
Regime de Auxílios de Minimis
Os apoios enquadram-se no Regulamento (UE) 2023/2831, não podendo o auxílio de minimis acumulado exceder 300.000€ por empresa única ao longo de 3 anos.
👥
Manutenção de Postos de Trabalho
Obrigatoriedade de manutenção dos postos de trabalho existentes à data de candidatura até à data de conclusão física e financeira da operação.
🌿
Princípio DNSH e Clima
Assegurar o cumprimento do princípio 'Não Prejudicar Significativamente' (DNSH) e garantir a resiliência a alterações climáticas em intervenções de edificado.

 

📄 Ficha Técnica do Aviso
Código do Aviso NORTE2030-2026-26
Data de Publicação 30/09/2026
Programa Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Prioridade do Programa 1A-Norte mais Competitivo
Objetivos Específicos RSO1.3 - Crescimento e competitividade das PMEs (Investimentos de base territorial)
Entidade Gestora Autoridade de Gestão do NORTE 2030 / CIM Tâmega e Sousa (Organismo Intermédio)

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