IRC 2026: Governo alarga prazo de entrega da Modelo 22

O Governo anunciou o adiamento do prazo de entrega da Declaração Periódica de Rendimentos de IRC (Modelo 22) até ao dia 19 de junho de 2026. Este fôlego adicional é uma oportunidade estratégica para as empresas otimizarem o usufruto de benefícios fiscais ao investimento, como o RFAI.

Através de um despacho recentemente publicado, o Ministério das Finanças confirmou a prorrogação do prazo, que inicialmente terminaria a 31 de maio. Esta decisão foi tomada como resposta às intempéries que assolaram o país em fevereiro visando, assim, facilitar o cumprimento das obrigações declarativas por parte das empresas.

Mais tempo para o RFAI: Recupere parte do investimento produtivo realizado em 2025

Para as empresas que realizaram investimentos relevantes no último ano fiscal (2025), este adiamento de cerca de três semanas é particularmente valioso no que respeita ao RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento).

Uma vez que o RFAI é deduzido diretamente na coleta do IRC apurada na Modelo 22, este tempo extra permite às empresas:

• Finalizar com maior rigor o levantamento de todos os investimentos elegíveis;
• Garantir que toda a documentação de suporte está em conformidade;
• Maximizar a dedução fiscal, assegurando que nenhum investimento passível de benefício fica de fora da declaração.

O prazo do SIFIDE mantém-se inalterado

Apesar do alargamento do prazo para a entrega do IRC, é fundamental que as empresas não confundam este calendário com o de outros benefícios fiscais.

A Yunit alerta que o prazo para a submissão das candidaturas ao SIFIDE II (Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial) mantém-se fixado no dia 31 de maio de 2026.

Ao contrário do RFAI, que é processado na modelo 22, o SIFIDE exige uma candidatura prévia junto da ANI (Agência Nacional de Inovação). Assim:

1. Até 31 de maio: Deve submeter a sua candidatura ao SIFIDE para validar as despesas de Investigação e Desenvolvimento.
2. Até 19 de junho: Deve entregar a declaração de IRC (Modelo 22), onde poderá aplicar as deduções do RFAI e, posteriormente, as do SIFIDE.

Sobre o RFAI

O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) é um benefício fiscal que permite às empresas deduzir à coleta do IRC uma percentagem do investimento realizado em ativos tangíveis (como máquinas, equipamentos ou obras de construção em edifícios) e intangíveis (como transferência de tecnologia), desde que estes sejam afetos à exploração da empresa e contribuam para a criação de postos de trabalho. Atualmente, este regime permite recuperar até 30% dos investimentos, incidindo diretamente sobre o imposto a pagar, o que o torna uma das ferramentas mais eficazes para a capitalização das empresas e para o fomento da competitividade do tecido empresarial português. Peça mais informações sobre o RFAI, aqui.