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Diretor de Operações na Yunit Consulting
Com mais de uma década e meia de experiência em Consultoria em Inovação e Investigação & Desenvolvimento, tem vindo a aprofundar competências no apoio à definição e conceção de produtos e processos inovadores em empresas de vários setores. Destaca-se pela sua vasta experiência na elaboração de candidaturas a fundos comunitários, gestão de projetos de I&D e sistemas de incentivos financeiros e fiscais.
Imagine que dirige uma PME industrial portuguesa. Em maio, a administração aprova a preparação de um investimento de três milhões de euros. A fábrica está próxima do limite da sua capacidade, existe procura e um cliente internacional abre a possibilidade de um contrato relevante, mas exige maior capacidade produtiva, novos processos e certificações adicionais.
A empresa começa a trabalhar de imediato e, em múltiplas frentes:
E consulta, naturalmente, o Plano Anual de Avisos do Portugal 2030.
O documento indica determinadas oportunidades para os meses seguintes. A administração não assume que o incentivo está garantido — seria imprudente fazê-lo, mas incorpora essa informação no planeamento. Quatro meses depois, consulta a atualização do mesmo Plano e alguns dos instrumentos com que contava já não estão lá.
Agora imagine que é o administrador dessa empresa. O que faz?
Esta é talvez a questão mais importante levantada pela atualização de setembro do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030. Não é uma discussão sobre haver muito ou pouco dinheiro, nem uma crítica à existência de alterações. Um Plano Anual de Avisos é um instrumento de programação e a sua própria natureza pressupõe atualizações. Datas podem mudar, dotações podem ser ajustadas e prioridades podem evoluir. Tudo isso é compreensível.
Mas há outro lado da equação: as empresas também planeiam. E os seus calendários não mudam automaticamente quando muda uma folha de Excel.
01 Maio e setembro contam histórias diferentes
02 As empresas não investem em quadrimestres
03 Previsibilidade também é política de competitividade
04 A responsabilidade também é das empresas
05 As PME portuguesas continuarão a avançar
06 Os fundos devem acelerar o futuro, não obrigar a esperá-lo
Em maio de 2026, o Plano Anual de Avisos apresentava 211 avisos, correspondentes a uma dotação global próxima de 3,16 mil milhões de euros. Na atualização de setembro encontramos 177 avisos, com aproximadamente 2,04 mil milhões de euros programados para o período de setembro de 2026 a dezembro de 2027.
Não devemos subtrair simplesmente um número ao outro e concluir que desapareceram 1,12 mil milhões de euros. Entre maio e setembro, avisos abriram, períodos terminaram e a janela temporal da programação mudou. Mas essa ressalva não elimina aquilo que a comparação detalhada revela: a composição dos instrumentos dirigidos às empresas mudou significativamente. E mudou em apenas quatro meses.
O exemplo da STEP é particularmente expressivo. Na programação de maio identificavam-se oito avisos com referência STEP, com uma dotação conjunta prevista de cerca de 400,95 milhões de euros. Entre eles destacavam-se as seguintes dotações:
Na programação de setembro, esses avisos deixaram de constar. Isto não significa que o dinheiro tenha sido retirado às empresas, pois alguns instrumentos tiveram evolução própria. O que o contraste demonstra é outra coisa: a fotografia que uma empresa tinha diante de si em maio é substancialmente diferente daquela que encontra em setembro.
Também na Qualificação encontramos um exemplo muito concreto. Em maio estava previsto um aviso do SICE – Qualificação das PME – Operações Individuais (20 milhões de euros), com lançamento para o final de outubro. Na atualização de setembro, deixou de constar do Plano. A ficha pública continua disponível e identifica o lançamento como uma previsão aproximada. Para quem gere fundos, esta distinção é compreensível. Para quem gere uma empresa, é menos confortável: deve esperar? Avançar? Redimensionar o projeto? Assumir que o apoio não existirá?
É precisamente aqui que uma questão administrativa se transforma numa questão económica.
Uma empresa industrial não descobre numa segunda-feira que abriu um concurso e decide até sexta-feira comprar uma linha de produção de quatro milhões de euros. Um investimento sério começa muito antes e envolve múltiplas decisões:
O mesmo acontece na internacionalização ou na área de I&D. Entrar em novos mercados exige estudar concorrência, adaptar produtos e construir equipas. Na inovação, não se inventa investigação para preencher um formulário. Existe um problema tecnológico, conhecimento, parceiros científicos, testes, incerteza e, acima de tudo, tempo.
"O relógio da empresa mede anos. O relógio de um aviso mede meses. Quando os dois não comunicam, perde-se eficácia."
E o custo da imprevisibilidade vai muito além do valor do incentivo. Imagine-se uma PME que pretende investir dois milhões de euros. Se antecipa um apoio de 40%, não deve construir um projeto que só seja viável com esses 800 mil euros. Mas pode decidir que, com apoio, realizará um investimento de dois milhões e, sem ele, apenas 1,3 milhões. Pode acrescentar automação, antecipar contratações ou executar o projeto de uma só vez.
É isso que um incentivo pode alterar: não necessariamente a decisão entre investir e não investir, mas a decisão entre investir e investir mais e melhor.
Perante maior incerteza, a reação racional é reduzir risco. A empresa adia, divide o investimento, escolhe uma solução menos ambiciosa ou mantém liquidez. E há uma palavra particularmente perigosa numa economia competitiva: esperar. Enquanto uma PME portuguesa espera, um concorrente internacional automatiza e aumenta capacidade.
A competitividade não fica em pausa enquanto esperamos pelo novo Plano Anual de Avisos.
Normalmente, quando pensamos em política de competitividade, pensamos em dinheiro: taxas de apoio, milhões de euros, fundos, crédito ou benefícios fiscais. Mas existe um ativo público que não aparece em nenhuma dotação orçamental: previsibilidade.
Um ambiente previsível reduz risco e, quando o risco diminui, aumenta a capacidade de decidir e investir. Uma empresa consegue adaptar-se a uma taxa de apoio inferior. Consegue adaptar-se a critérios exigentes. Pode até decidir avançar sem qualquer apoio. Aquilo a que dificilmente se adapta é a não saber qual será o cenário.
É por isso que o Plano Anual de Avisos tem uma função maior do que aparenta. É um instrumento de planeamento do investimento privado. Se queremos melhores candidaturas, precisamos de empresas que preparem os projetos antes de os avisos abrirem. Tudo isto depende de antecipação. E antecipação depende de confiança na programação.
Um Plano que muda não perde automaticamente credibilidade. Tem de poder mudar. Mas quanto maior for a materialidade das alterações, maior deverá ser o esforço para as tornar compreensíveis. Não precisamos de um Plano imutável. Precisamos de um Plano legível.
Talvez esteja aqui uma das oportunidades mais simples de melhoria. Quando um aviso previsto deixa de constar da atualização seguinte, porque não indicar o que aconteceu? Foi lançado? Adiado? Integrado noutro instrumento? Está em reformulação? Poucas palavras podem eliminar meses de incerteza.
E há tipologias que deveriam beneficiar de maior continuidade: Investimento Produtivo, I&D e Inovação, Internacionalização e Qualificação. Podem mudar regras, dotações e calendários, mas as empresas deveriam conseguir perceber o horizonte. Uma empresa que em setembro prepara o orçamento de 2027 precisa de saber, com razoável confiança, que instrumentos estruturais poderão existir nesse ano.
Não se trata, portanto, de pedir imobilidade ao sistema. Trata-se de pedir legibilidade, continuidade e horizonte.
Seria, contudo, irresponsável colocar toda a responsabilidade do lado dos instrumentos públicos. Há uma lição igualmente importante para as PME: nenhuma empresa deve construir a sua estratégia em função de um incentivo.
Uma empresa deve saber onde quer chegar independentemente dos fundos, tendo bem definido:
Só depois deve olhar para o Portugal 2030, para benefícios fiscais e outros instrumentos, e perguntar quais podem acelerar aquilo que já decidiu que faz sentido fazer. A ordem importa: primeiro estratégia, depois investimento, depois financiamento e, finalmente, incentivo. Nunca ao contrário.
Porque um aviso pode mudar. Mas a estratégia de uma empresa não pode mudar a cada quadrimestre.
As empresas mais preparadas serão aquelas que conseguirem trabalhar com múltiplos cenários: projetos com e sem incentivo, calendários conservadores e acelerados, equilíbrio entre financiamento bancário e capitais próprios. Uma empresa preparada consegue reagir quando surge uma oportunidade. Uma empresa que só começa a pensar no projeto quando abre um aviso chega quase sempre tarde.
Quanto maior for a incerteza exterior, maior deve ser o rigor dentro da empresa.
Talvez seja precisamente por conhecer de perto muitas destas empresas que continuo otimista.
As PME portuguesas não cresceram num ambiente particularmente simples. Aprenderam a exportar a partir de um pequeno mercado periférico, competiram com economias de maior escala, atravessaram crises, digitalizaram processos, profissionalizaram a gestão e entraram em cadeias internacionais. Muitas passaram de subcontratadas a fornecedoras de tecnologia, criaram produtos próprios e conquistaram mercados sem esperar que um incentivo lhes dissesse para o fazer.
Essa capacidade não desaparece porque um aviso é adiado. Um empresário não abandona um bom investimento porque uma linha deixou de constar do Plano. Procura financiamento, revê o projeto, negocia, adapta-se e avança se o racional económico continuar a fazer sentido.
Mas não devemos transformar essa resiliência numa desculpa para aceitar menor previsibilidade. Pelo contrário. É precisamente porque temos PME capazes, ambiciosas e dispostas a investir que devemos proporcionar-lhes instrumentos públicos à altura dessa ambição.
Falamos de planos com milhares de milhões de euros, mas talvez uma das formas mais baratas de aumentar o impacto desses recursos seja simplesmente permitir que as empresas planeiem melhor.
Não precisamos de promessas imutáveis. A economia muda, a execução muda, as prioridades europeias mudam e a boa gestão pública exige capacidade de adaptação. Mas adaptação e previsibilidade não são opostos. Uma empresa também revê o seu orçamento, adia investimentos e altera prioridades. A diferença é que explica porquê.
Talvez possamos aplicar a mesma lógica à programação dos incentivos.
Portugal tem empresas mais internacionalizadas do que há vinte anos, gestores mais qualificados, centros de conhecimento, universidades, tecnologia e setores industriais altamente especializados. Temos PME que já competem com os melhores e continuamos a dispor de recursos europeus muito significativos para acelerar essa transformação.
Seria, por isso, um desperdício reduzir esta discussão a "mais fundos" ou "menos fundos". A questão é utilizar melhor os fundos disponíveis. E utilizar melhor começa antes da candidatura: começa na capacidade de uma empresa planear.
Uma política pública de competitividade não deve dizer ao empresário qual deve ser a sua estratégia. Deve criar condições para que boas estratégias empresariais avancem mais depressa.
É por isso que o Plano Anual de Avisos importa. Não é apenas um calendário, um Excel ou uma lista de concursos. É informação económica. E informação económica influencia decisões.
Em maio, as empresas receberam um conjunto de sinais. Em setembro, alguns desses sinais mudaram. Não há nada de ilegítimo nisso. Mas há uma lição que não devemos ignorar:
Uma empresa não muda o seu plano de investimento a cada quatro meses.
Nem deveria.
As PME portuguesas continuarão a investir, inovar, exportar e procurar novos mercados. Fazem-no porque essa é a condição para crescer numa economia aberta. O Portugal 2030 pode ser um poderoso aliado nesse percurso, mas, para isso, não basta disponibilizar financiamento.
É preciso disponibilizar horizonte.
Porque uma boa empresa não precisa que um incentivo lhe diga para onde deve ir. Precisa de saber se pode contar com ele para chegar lá mais depressa.
Os fundos devem acelerar a estratégia empresarial, nunca defini-la. E, para acelerar, é preciso que as empresas consigam ver a estrada.
A equipa especializada da Yunit Consulting apoia a sua organização no planeamento financeiro plurianual e no mapeamento seguro das oportunidades do Portugal 2030.
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