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Este incentivo é transversal, mas exige o cumprimento de critérios rigorosos. Aplica-se a sujeitos passivos de IRC (Sociedades Comerciais, Cooperativas, Empresas Públicas) com sede ou direção efetiva em território português, que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
Para efeitos de cálculo, consideram-se aumentos de capitais próprios elegíveis as seguintes operações:
Sabia que? (Mecanismo Conta-Corrente) Um aumento de capital hoje pode gerar poupança fiscal durante quase uma década. O ICE funciona numa lógica de "conta-corrente", onde o investimento atual soma aos aumentos líquidos dos últimos 7 anos (o ano em curso + 6 anos anteriores). Mas atenção: distribuir dividendos ou reduzir capital abate a este saldo histórico, podendo anular deduções futuras. Exige uma gestão cuidada para não deixar cair o crédito fiscal acumulado!
A dedução ao lucro tributável em sede de IRC rege-se pelas seguintes regras e fórmulas:
O ICE converte parte da fatura de IRC em liquidez que permanece na empresa, transformando impostos em autofinanciamento. Ao reter lucros e reduzir a dependência bancária, a empresa melhora o seu "rating" (facilitando a negociação de spreads e o acesso a fundos do Portugal 2030), ganha um "escudo" contra crises e volatilidade (amortecendo choques como a subida de juros) e garante a valorização sustentada do seu ativo a longo prazo.
A equipa especializada da Yunit Consulting apoia a sua organização no diagnóstico, simulação e otimização do seu fecho de contas.
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