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O objetivo destes incentivos é o desenvolvimento de uma economia do mar mais competitiva, mais empregadora, mais coesa, mais inclusiva, mais digital e mais sustentável, seja no âmbito da transição verde e digital e segurança nas pescas, inovação em aquicultura ou transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, promovendo a eficiência energética, fomentando a inovação e potenciando a valorização dos produtos e a melhoria dos processos produtivos.
A 3 de julho, foi publicada a Portaria nº 186/2023, que estabelece o Regulamento específico das primeiras medidas de apoio do Programa MAR 2030. Essas medidas priorizam o suporte aos operadores económicos do setor, abrangendo pesca, aquicultura, transformação e comercialização de pescado.
O regulamento está dividido em dois capítulos. O primeiro apresenta disposições gerais, aplicáveis a todas as medidas do Programa e o segundo capítulo menciona as disposições específicas para cada uma das seguintes medidas:
a) Investimentos a bordo, relacionados com a eficiência energética, segurança, seletividade, inovação produtiva e organizacional das empresas de pesca, incluindo a possibilidade de apoio a ações coletivas
b) Cessação definitiva das atividades de pesca
c) Desenvolvimento sustentável da aquicultura no domínio dos investimentos produtivos
d) Apoio às PME da transformação de produtos da pesca e da aquicultura no domínio dos investimentos produtivos
Embora o Programa MAR 2030 seja uma continuidade do Programa MAR 2020, as medidas de apoio agora previstas trazem algumas novidades. Confira as diferenças!
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