Assembleia da República recomenda reforço urgente das respostas sociais: novos apoios à vista

Foi publicada a Resolução n.º 69/2026, recomendando medidas cruciais para reforçar a capacidade de acolhimento e os cuidados domiciliários em Portugal, com foco na redução da permanência hospitalar inadequada.

O que propõe esta Resolução?

O documento aprovado estabelece quatro eixos prioritários de atuação para o Governo:

• Aumento de vagas em respostas sociais residenciais: reforço dos investimentos através do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e do PARES 3.0 (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais).
• Reforço das Redes Nacionais de Cuidados Continuados e Paliativos: aumento do número de unidades e equipas no terreno, ampliando as vagas disponíveis.
• Expansão do apoio domiciliário: criação de equipas multidisciplinares para garantir o regresso dos utentes a casa em segurança.
• Agilidade de processos: melhoria da articulação entre o SNS e a Segurança Social para acelerar o encaminhamento após a alta hospitalar.

Prepare a sua candidatura: a antecipação é a chave

Dada esta recomendação direta ao Governo, é expectável que novos avisos de abertura para candidaturas e financiamentos surjam num futuro próximo. Para que as entidades possam aproveitar estas oportunidades, a antecipação técnica é um fator crítico.

Dada a complexidade e a habitual morosidade dos processos administrativos junto das autarquias e entidades reguladoras, é fundamental que as instituições iniciem de imediato a preparação dos projetos de licenciamento. A experiência demonstra que a aprovação prévia dos projetos de licenciamento de obras tem sido um requisito obrigatório e eliminatório no momento da submissão das candidaturas.

Estar "pronto a construir" será a vantagem competitiva necessária para garantir o acesso aos apoios que o PRR e o PARES 3.0 deverão disponibilizar na sequência desta resolução.

Próximos Passos

Se a sua instituição planeia expandir a sua capacidade de resposta social ou criar novas unidades de cuidados, agora é o momento de reunir a documentação técnica. Uma candidatura bem estruturada, documentada e com um projeto "pronto a construir" terá uma maior probabilidade de garantir o acesso aos apoios iminentes.

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Última atualização: 28/04/2026