Assembleia da República recomenda reforço urgente das respostas sociais: novos apoios à vista

Foi publicada no passado dia 9 de abril a Resolução n.º 69/2026, através da qual a Assembleia da República recomenda ao Governo um conjunto de medidas cruciais para reduzir o tempo de permanência hospitalar inadequada. O foco central é o reforço da capacidade de acolhimento e dos cuidados domiciliários em Portugal.

O que propõe esta Resolução?

O documento aprovado estabelece quatro eixos prioritários de atuação para o Governo:

• Aumento de vagas em respostas sociais residenciais: forço dos investimentos através do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e do PARES 3.0 (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais);
• Reforço das Redes Nacionais de Cuidados Continuados e Paliativos: através do aumento do número de unidades e equipas no terreno, aumentando o número de vagas disponíveis;
  
• Expansão do apoio domiciliário: criação de equipas multidisciplinares que permitam aos utentes com alta clínica regressar a casa em segurança e com o devido acompanhamento;
• Agilidade de processos: melhorar a articulação entre o SNS e a Segurança Social, nos processos de alta hospitalar, para acelerar a identificação e o encaminhamento de pessoas que permanecem internadas por falta de resposta imediata.

Prepare a sua candidatura: a antecipação é a chave

Dada esta recomendação direta ao Governo, é expectável que novos avisos de abertura para candidaturas e financiamentos surjam num futuro próximo, visando concretizar este alargamento da rede de equipamentos sociais e reduzir as permanências hospitalares desnecessárias. 

Para que as entidades possam aproveitar estas oportunidades de forma estratégica, a antecipação técnica é um fator crítico. Dada a complexidade e a habitual morosidade dos processos administrativos e técnicos junto das autarquias e entidades reguladoras, é fundamental que as instituições que planeiam investimentos desta natureza nos próximos 2 a 3 anos, iniciem de imediato a preparação dos projetos de licenciamento de obras e construção. A nossa experiência com este tipo de candidaturas tem-nos mostrado que a aprovação prévia dos projetos de licenciamento de obras e construção, tem sido um requisito obrigatório e eliminatório no momento da submissão das candidaturas. 

Estar "pronto a construir" será a vantagem competitiva necessária para garantir o acesso aos apoios que o PRR e o PARES 3.0 deverão disponibilizar na sequência desta resolução.

Próximos Passos

Se a sua instituição planeia expandir a sua capacidade de resposta social ou criar novas unidades de cuidados, agora é o momento de reunir a documentação técnica e avançar com os processos de licenciamento. Uma candidatura bem estruturada, documentada e com um projeto "pronto a construir" será, muito provavelmente, uma candidatura com maior probabilidade de garantir o acesso aos apoios que o PRR e o PARES 3.0 irão disponibilizar em breve.

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Última atualização: 28/04/2026