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Após meses de compasso de espera, o Governo publicou o novo aviso de concurso para a Inovação Produtiva das PME. O concurso, enquadrado no Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE), conta com uma dotação global de 182,5 milhões de euros, distribuída pelas várias regiões do continente.
O aviso MPR-2026-6, publicado a 15 de junho, marca uma nova fase da Inovação Produtiva no Portugal 2030. Ao contrário do que aconteceu nos concursos anteriores, o Governo optou agora por juntar no mesmo aviso os projetos localizados em territórios de baixa densidade e os investimentos nos restantes territórios do continente.
A mudança não é apenas formal. Depois de um concurso de 2025 limitado à baixa densidade e de um aviso para os outros territórios que era esperado, mas acabou por não chegar ao terreno, as PME voltam a ter uma janela nacional para investir em aumento de capacidade, modernização produtiva, diversificação e novos processos industriais.
Mais de um ano depois, em 2026 o novo aviso à inovação Produtiva, no âmbito do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial do Portugal 2030 passa a concentrar as candidaturas num único aviso. Dos 182,5 milhões de euros disponíveis, 71 milhões ficam afetos a projetos em territórios de baixa densidade e 111,5 milhões destinam-se aos outros territórios.
Recorde-se que em 2024, o Inovação Produtiva disponibilizou 500 milhões de euros distribuindo 340 Milhões pelos “Outros Territórios” e 160 Milhões pelos “Territórios de Baixa Densidade”. Já em 2025 abriu novo concurso apenas para os Territórios de Baixa Densidade com uma dotação 117 milhões de euros.
Nos avisos anteriores, os projetos podiam beneficiar de majoração e pontuação associadas ao alinhamento com prioridades como Transição Climática e Indústria 4.0. Na prática, esta última dimensão tornou-se relativamente fácil de cumprir em muitos investimentos industriais: equipamentos novos, sistemas de controlo, software de gestão, automação e recolha de dados passaram a fazer parte do pacote normal de modernização produtiva.
O novo aviso muda o foco. A transição digital deixa de aparecer como bandeira isolada e passa a estar mais integrada no próprio conceito de investimento inovador. A majoração fica concentrada na Transição Climática, enquanto a criação de emprego qualificado continua a ter peso na composição da taxa de incentivo.
A mensagem é subtil, mas importante. A digitalização já não é vista como extra. É ponto de partida. O que passa a distinguir melhor os projetos é a capacidade de reduzir consumos, melhorar eficiência, ganhar escala produtiva e criar valor económico mensurável.
As empresas que pretendem candidatar projetos de aumento de capacidade terão também de cumprir uma fasquia mais alta.
Nos avisos de 2024 e 2025, o aumento mínimo exigido era de 20% face à capacidade instalada no ano pré-projeto. No aviso de 2026, esse limiar sobe para 25%.
A diferença parece pequena, mas pode ter efeito real na elegibilidade de muitos investimentos. Projetos de modernização mais contida, substituição de equipamentos ou melhoria incremental de linhas produtivas podem ter maior dificuldade em demonstrar impacto suficiente.
A Inovação Produtiva passa, assim, a exigir projetos com efeito mais visível na capacidade produtiva. Não basta trocar máquinas. É preciso provar que o investimento muda a escala, melhora o processo ou altera de forma relevante a resposta da empresa ao mercado.
O aviso refere que candidaturas enquadráveis nas áreas de investimento da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) poderão vir a ser remetidas para um aviso específico a lançar neste contexto. Ou seja, uma empresa pode apresentar candidatura à Inovação Produtiva e, se o projeto encaixar no universo das Tecnologias Críticas da STEP, vir a ser enquadrados nos avisos que estão previstos abrir no final de julho. No entanto, ainda não se conhece em que condições esse reenquadramento será feito.
A leitura mais plausível é que o Governo queira reservar uma via própria para projetos de maior intensidade tecnológica, sem consumir uma dotação já limitada neste concurso.
O novo aviso mantém uma diferenciação clara entre os territórios de baixa densidade e os restantes territórios. A prioridade política continua virada para o interior, mas o desenho final ficou mais restritivo para as empresas em Outros Territórios.
Nos territórios de baixa densidade, a taxa de financiamento pode chegar, em regra, a 50% para micro e pequenas empresas e a 40% para médias empresas. Em sub-regiões específicas, como Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela, os limites máximos podem subir para 60% nas micro e pequenas empresas e 50% nas médias empresas.
Nos outros territórios, a base é menos generosa: até 30% para micro e pequenas empresas e até 25% para médias empresas. Em territórios abrangidos pelo Fundo para uma Transição Justa, como Médio Tejo e Alentejo Litoral, os limites podem também alcançar 60% para micro e pequenas empresas e 50% para médias empresas.
Durante a preparação do concurso, esteve prevista uma solução híbrida para os projetos localizados fora dos territórios de baixa densidade. A ideia passava por combinar uma taxa de incentivo a fundo perdido mais baixa com uma componente adicional de financiamento reembolsável sem juros, através do Banco Português de Fomento. No entanto, esta solução não entrou em vigor o que para as PME localizadas em “Outros Territórios”, esta decisão tem um impacto direto no esforço financeiro e até na viabilidade económica do projeto.
Mas antes de desistirem, as PME, passam a poder recorrer à linha “Fomento IFIC Mais”. A linha, inicialmente associada aos Instrumentos Financeiros para a Competitividade e Inovação (IFIC), passou a abranger também projetos do PT2030 e do PRR, passando assim a ser uma alternativa relevante para empresas com projetos aprovados no âmbito do Inovação Produtiva.
Na prática, pode ajudar as empresas a financiar a componente de capitais alheios necessária à execução do investimento. Para projetos PT2030 com termo de aceitação, a linha pode financiar até 50% do investimento elegível contratado, desde que se mantenha um mínimo de 20% de capitais próprios.Mas há uma diferença essencial: a IFIC Mais não substitui o regime híbrido que não avançou. Não aumenta a taxa de incentivo a fundo perdido, não altera as regras do aviso e não transforma a Inovação Produtiva num modelo misto.
O concurso abriu a 15 de junho e fecha a 30 de setembro de 2026, às 17 horas.
Embora o prazo de candidatura possa parecer alargado, a preparação de um projeto de Inovação Produtiva exige tempo. A definição do investimento, a recolha de propostas, a construção do plano financeiro, a demonstração dos impactos esperados e a organização da documentação necessária são etapas que podem demorar várias semanas.
Com uma dotação inferior à dos primeiros concursos do Portugal 2030 e critérios mais exigentes em algumas tipologias de investimento, a pressão concorrencial deverá ser elevada. Por isso, as empresas com projetos de investimento previstos para os próximos anos têm vantagem em iniciar desde já a preparação da candidatura, garantindo tempo para estruturar o projeto, validar pressupostos e maximizar a pontuação nos critérios de mérito.
Com critérios mais exigentes e dotação reduzida, a preparação da candidatura ganha ainda mais importância. Fale com a Yunit Consulting.
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