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O primeiro concurso da Inovação Produtiva nas PME, no âmbito do Portugal 2030, deverá abrir entre o final de março e início de abril. O aviso destina-se a responder às mais de 900 intenções (com potencial de investimento na ordem dos 2.000 milhões de euros) e irá privilegiar os pré-registos de projetos submetidos até 31 de março.
Foi publicado o Regulamento Geral do Portugal 2030 (Decreto-Lei n.º 20-A/2023), que estabelece as novas regras para a aplicação dos fundos europeus, redefinindo requisitos de elegibilidade, modalidades de financiamento e as obrigações dos beneficiários.
Maior flexibilidade e abrangência nas despesas elegíveis para investimentos nos diferentes tipos de incentivos, permitindo uma estruturação de projetos mais alinhada com a realidade atual das empresas.
Passa a ser estritamente necessário o cumprimento de metas de práticas Ambientais, Sociais e de Governo (ESG), que serão avaliadas logo na fase de submissão da candidatura.
É de esperar uma maior exigência na avaliação e seleção dos projetos. A aposta clara na inovação de produtos ou processos, na transição verde e digital, e na evolução do perfil exportador da nossa economia serão factores determinantes para a aprovação.
Por tudo isto, é essencial que as empresas preparem e estruturem antecipadamente os seus projetos de investimento. Só assim poderão maximizar a probabilidade de aprovação e garantir a alavancagem estratégica para o seu crescimento.
A nossa equipa de consultores ajuda a estruturar o seu investimento em linha com as novas regras do Portugal 2030, maximizando as suas hipóteses de aprovação.
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