SIBT – Médio Tejo

Tipologias de Investimento

São suscetíveis de apoio as seguintes tipologias de ações:

• Tipologia 1: Criação de micro e pequena empresas, correspondendo a estratégias de investimento em empresas com menos de 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura;
• Tipologia 2: Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento da atividade económica, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala.

Despesas Elegíveis

• Custos de construção, reconstrução ou ampliação;
• Custos de aquisição e instalação de máquinas e equipamentos;
• Custos de aquisição de equipamentos informáticos e software para o funcionamento das máquina;
• Custos de certificação de produtos, processos ou serviços, e de conceção e registo de marcas;
• Custos de intervenção de contabilistas ou revisores oficiais de contas para validação de despesas;
• Custos de projetos de arquitetura e especialidades essenciais para a implementação do projeto de investimento, se sujeitos a licenciamento ou comunicação prévia;
• Custos de aquisição de material circulante (equipamento básico);
• Custos indiretos.

Financiamento

• Dotação Orçamental Total: 4.000.000€

Taxas de Financiamento

Taxa Máxima de Cofinanciamento: 65%

Data de Candidatura

Quem se pode candidatar

Micro e pequenas empresas.

Especificidades do Aviso

Critérios de Elegibilidade

• O beneficiário deve ter, no mínimo, e à data da candidatura, um posto de trabalho remunerado, em Equivalente de Tempo Integral (ETI), afeto aos quadros da empresa;
• A operação pode contribuir para a criação líquida de, pelo menos, 1 posto de trabalho (em Equivalente a Tempo Integral - ETI);
• O beneficiário deve declarar que não tem operações submetidas ou aprovadas no âmbito do SICE - Inovação Produtiva, enquanto Avisos multiprograma publicados pelo Compete2030, e/ou do Sistema de Incentivos de Base Territorial, em concreto nos Avisos já publicados pelo Centro2030;
• Cumprimento do princípio DNSH.
• Duração das operações: 18 meses.