Linhas de Apoio à Reconstrução (Investimento e Tesouraria) do Banco Português do Fomento

Linha Apoio à Reconstrução (Investimento)

A Linha Apoio à Reconstrução – Investimento, destina-se a apoiar a reconstrução decorrente dos danos causados por tempestades e fenómenos climatéricos, nos municípios em que seja decretada uma situação de emergência ou calamidade, a partir de janeiro de 2026 (inclusive).

• Dotação Global: 1.000.000.000€

Principais Características

• Montante máximo por Empresa: 100% dos danos causados, deduzidos dos pagamentos recebidos no âmbito de apólices de seguros (sujeito aos limites de plafond do Estado);
• Maturidade: 10 anos, com 36 meses de carência e 12 meses de utilização;
• Subvenção: 10% do valor de financiamento utilizado;
• Critérios para acesso à subvenção:O direito à conversão será aferido por comparação da IES 2028 versus IES 2025;Manutenção de atividade (Volume de Negócios positivo);Manutenção ou aumento do número de postos de trabalho.

Linha Apoio à Reconstrução (Tesouraria)

A Linha Apoio à Reconstrução – Tesouraria, tem como objetivo apoiar as necessidades imediatas de liquidez e tesouraria decorrentes dos danos causados por tempestades e fenómenos climatéricos, nos Municípios em que seja decretada uma situação de emergência ou calamidade, a partir de janeiro de 2026 (inclusive), nomeadamente para reposição de tesouraria, fundo de maneio e cobertura de necessidades correntes indispensáveis à continuidade da atividade.

• Dotação Orçamental: 500.000.000€

Principais Características

• Micro: até 100.000€
• Pequena: até 500.000€
• Média: até 1.500.000€
• Grandes Empresas e Outras Entidades: até 2.500.000€, em função da dimensão da empresa.

O montante concedível estará sujeito à disponibilidade de limites de plafond ajudas de Estado

• Maturidade: 5 anos, com 12 meses de carência/utilização
  

Prazo de Vigência

Até 30 de junho de 2026. O BPF poderá prorrogar o prazo por períodos iguais ou diferentes, caso os fundos não se esgotem.

Garantia Autónoma

70% Small Mid Cap, Mid Cap e Grandes Empresas e 80% para outras Entidades.
Taxa de cobertura de incumprimento (cap rate) máxima, de 20% do montante global dos desembolsos verificados em cada momento.

Quem pode beneficiar

Podem candidatar-se Empresas ou Entidades afetadas por tempestades ou fenómenos climatéricos a partir de janeiro de 2026, em municípios com estado de emergência ou calamidade. A situação deve ser comprovada por declaração de danos (CCDR, seguradora ou avaliação bancária). É obrigatório ter a situação regularizada junto do Sistema Financeiro, AT, SS e outras Entidades Públicas de apoio a empresas, bem como cumprir as normas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.