Assembleia da República recomenda reforço urgente das respostas sociais: novos apoios à vista

Foi publicada no passado dia 9 de abril a Resolução n.º 69/2026, recomendando ao Governo medidas para reduzir a permanência hospitalar inadequada através do reforço do acolhimento e cuidados domiciliários.

O que propõe esta Resolução?

O documento aprovado estabelece quatro eixos prioritários de atuação para o Governo:

• Aumento de vagas em respostas sociais residenciais: reforço dos investimentos através do PRR e do PARES 3.0.
• Reforço das Redes Nacionais de Cuidados Continuados e Paliativos: aumento do número de unidades e equipas no terreno.
• Expansão do apoio domiciliário: criação de equipas multidisciplinares para acompanhamento pós-alta.
• Agilidade de processos: melhor articulação entre o SNS e a Segurança Social.

Prepare a sua candidatura: a antecipação é a chave

Dada esta recomendação direta ao Governo, é expectável que novos avisos de abertura para candidaturas e financiamentos surjam num futuro próximo, visando concretizar este alargamento da rede de equipamentos sociais.

Para que as entidades possam aproveitar estas oportunidades de forma estratégica, a antecipação técnica é um fator crítico. Dada a complexidade dos processos junto das autarquias e entidades reguladoras, é fundamental iniciar de imediato a preparação dos projetos de licenciamento de obras e construção.

Estar "pronto a construir" será a vantagem competitiva necessária para garantir o acesso aos apoios que o PRR e o PARES 3.0 deverão disponibilizar na sequência desta resolução.

Próximos Passos

Se a sua instituição planeia expandir a sua capacidade de resposta social ou criar novas unidades de cuidados, agora é o momento de reunir a documentação técnica e avançar com os processos de licenciamento.

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Última atualização: 28/04/2026