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ICE – Incentivo à Capitalização das Empresas

ICE – Incentivo à Capitalização das Empresas

O Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE) é um benefício fiscal que visa promover o reforço dos capitais próprios das empresas portuguesas, mitigando o enviesamento da dívida em detrimento do capital. Introduzido pelo Orçamento do Estado para 2023, este regime veio substituir a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) e a Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS), consolidando o apoio ao investimento sustentado.

Trata-se de uma dedução ao lucro tributável em sede de IRC, calculada sobre os aumentos líquidos dos capitais próprios elegíveis, premiando as empresas que optam por se autofinanciar e robustecer a sua estrutura financeira.

Este incentivo é transversal, mas exige o cumprimento de critérios rigorosos de elegibilidade. Podem candidatar-se sujeitos passivos de IRC (Sociedades Comerciais, Cooperativas, Empresas Públicas) com sede ou direção efetiva em território português, que cumpram cumulativamente as seguintes condições:

  • Natureza da Atividade: Exercer, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola.
  • Organização Contabilística: Dispor de contabilidade regularmente organizada segundo o SNC.
  • Regularidade Fiscal: Ter a situação fiscal e contributiva regularizada.
  • Método de Tributação: O lucro tributável não ser determinado por métodos indiretos.
  • Exclusões Setoriais: Não ser entidade supervisionada pelo Banco de Portugal ou ASF, nem sucursal de instituições financeiras/seguradoras.

 

Como é Calculado o ICE?

 

 

Base de Cálculo
Aumentos Líquidos Capitais Próprios
2025 + 6 Anos Anteriores*
×
A Taxa 2025
Euribor + Spread
Indexada à Euribor 12M
×
Majoração
50%
Bónus Extra em 2025
=
Dedução Final
Abate ao Lucro Tributável
1

O Capital

Soma dos aumentos líquidos de capital dos últimos 7 anos (2025 + 6 anteriores*).

✓ Entradas em Dinheiro
✓ Conversão de Créditos
✓ Conversão de Créditos
✓ Aplicação de Lucros
× Menos: Saídas de Capital
2

A Taxa

Depende da média da Euribor a 12 meses.

Fórmula
Média Euribor + Spread
Spread PME / Mid Cap 2,0%
3

Limites

A dedução máxima anual é o MAIOR destes dois valores:

4.000.000 €
Teto Fixo (Aumentou!)
- OU -
30% EBITDA
EBITDA Fiscal

2025 + 6 Anos Anteriores - O cálculo do ICE incide sobre os Aumentos Líquidos de Capital Próprio dos 6 anos anteriores, assumindo 2023 como o ano 0. 

Vantagens do ICE para Empresas

Vantagens do ICE para Empresas

Num tecido empresarial frequentemente descapitalizado e excessivamente alavancado em dívida bancária, o ICE não deve ser encarado apenas como um benefício fiscal, mas como uma ferramenta estratégica de gestão que converte o esforço fiscal em investimento interno. Ao premiar o reforço dos Capitais Próprios, este incentivo permite às empresas reduzir a sua dependência de terceiros (banca) e, simultaneamente, reduzir o IRC a pagar.

Se a minha empresa gera rendimentos porquê entregar liquidez ao Estado se posso investir na robustez do seu negócio?

  1. Melhoria do "Rating" e Acesso a Financiamento
    O reforço dos Capitais Próprios via ICE melhora a autonomia financeira, sinalizando menor risco à banca e facilitando a negociação de spreads. Esta robustez é crucial para garantir o cofinanciamento necessário em candidaturas a fundos como o [Portugal 2030].
  2. "Escudo" Contra Crises e Volatilidade
    Ao reter lucros e reduzir o endividamento, a empresa cria "almofadas" financeiras que amortecem choques externos, como a subida de juros. Esta resiliência permite manter a operação sem recorrer a crédito de emergência, assegurando a continuidade do negócio.
  3. Redução do IRC a Pagar
    O ICE converte parte da fatura de IRC em liquidez que permanece na empresa, evitando a descapitalização da tesouraria. Este ciclo de [Eficiência Fiscal] transforma impostos em autofinanciamento, suportando diretamente o investimento no crescimento futuro.
  4. Valorização do Ativo e Futuro
    Um balanço equilibrado valoriza a empresa em processos de fusão ou sucessão, servindo como o principal indicador de saúde corporativa. O incentivo promove uma gestão de longo prazo, garantindo a [Sustentabilidade] financeira e a valorização sustentada do ativo.
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