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O Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE) é um benefício fiscal que visa promover o reforço dos capitais próprios das empresas portuguesas, mitigando o enviesamento da dívida em detrimento do capital. Introduzido pelo Orçamento do Estado para 2023, este regime veio substituir a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) e a Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS), consolidando o apoio ao investimento sustentado.
Trata-se de uma dedução ao lucro tributável em sede de IRC, calculada sobre os aumentos líquidos dos capitais próprios elegíveis, premiando as empresas que optam por se autofinanciar e robustecer a sua estrutura financeira.
Este incentivo é transversal, mas exige o cumprimento de critérios rigorosos de elegibilidade. Podem candidatar-se sujeitos passivos de IRC (Sociedades Comerciais, Cooperativas, Empresas Públicas) com sede ou direção efetiva em território português, que cumpram cumulativamente as seguintes condições:
Soma dos aumentos líquidos de capital dos últimos 7 anos (2025 + 6 anteriores*).
Depende da média da Euribor a 12 meses.
A dedução máxima anual é o MAIOR destes dois valores:
* 2025 + 6 Anos Anteriores - O cálculo do ICE incide sobre os Aumentos Líquidos de Capital Próprio dos 6 anos anteriores, assumindo 2023 como o ano 0.
Num tecido empresarial frequentemente descapitalizado e excessivamente alavancado em dívida bancária, o ICE não deve ser encarado apenas como um benefício fiscal, mas como uma ferramenta estratégica de gestão que converte o esforço fiscal em investimento interno. Ao premiar o reforço dos Capitais Próprios, este incentivo permite às empresas reduzir a sua dependência de terceiros (banca) e, simultaneamente, reduzir o IRC a pagar.
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