STEP – Inovação Produtiva - Energia

Ações abrangidas pelo aviso COMPETE2030–2026-2

São suscetíveis de apoio as operações de natureza inovadora que contribuam para a transição ecológica através do fabrico de tecnologias críticas ou do reforço das suas cadeias de valor, incluindo tecnologias neutras em carbono:

• Tecnologias Limpas e Eficientes: Foco no fabrico de equipamentos para energias renováveis, sistemas de armazenamento, bombas de calor e tecnologias de rede elétrica inteligente.
• Indústria de Impacto Zero: Fabrico de produtos finais e componentes que reduzam as dependências estratégicas da União Europeia no setor energético.

Tipologias de Operação 

A tipologia de operação central é o Investimento Empresarial Produtivo (SI). No âmbito deste Aviso, os investimentos devem configurar um investimento inicial e enquadrar-se nas seguintes tipologias de ação:

• Criação de um novo estabelecimento:  Instalação de uma nova unidade produtiva dedicada a tecnologias limpas.
• Diversificação da atividade de um estabelecimento: Entrada em novas áreas de negócio no setor energético, desde que a nova atividade não seja idêntica à anterior.
• Diversificação da produção: Alargamento da gama de produtos ou serviços para itens não fabricados ou prestados anteriormente na unidade.
• Alteração fundamental do processo: Modernização profunda que altere a natureza global do processo de produção ou de prestação de serviços existente.

Estas tipologias de operação devem visar o fabrico de: 

1. Produtos finais, enquadrados no domínio das referidas tecnologias limpas, tal como identificadas aqui;
2. Componentes e máquinas específicas, utilizados principalmente para o fabrico das tecnologias de energia limpas;
3. Matérias-primas críticas, pertinentes para a produção das tecnologias de energia limpa;
4. Serviços associados, que incluem serviços especializados que são específicos e críticos para o fabrico dos produto finais.

Tipologias de Investimento

As despesas elegíveis dividem-se nas seguintes categorias:

A - Ativos Tangíveis (Corpóreos)

• Aquisição de máquinas e equipamentos produtivos.

• Custos de transporte, instalação e colocação em funcionamento.
• Equipamentos informáticos e hardware, incluindo o software necessário para o seu funcionamento.

B - Ativos Intangíveis (Incorpóreos)

• Transferência de tecnologia (aquisição de direitos de patentes, licenças e know-how não protegido).

• Software standard ou desenvolvido especificamente para os fins da operação.

Nota para Grandes Empresas: Estes custos estão limitados a 50% do total das despesas elegíveis.

C - Outras Despesas de Investimento (aplicável apenas às PME)

• Serviços de engenharia, arquitetura e planos de marketing.

• Estudos, diagnósticos e auditorias.
• Relatórios de alinhamento com o princípio DNSH (máximo de 15.000 €).
• Intervenção de Contabilistas Certificados ou ROC para validação de despesa (máximo de 5.000 €).

Limite: O conjunto destas despesas não pode exceder 20% do investimento total elegível

D - Construção e Obras de Remodelação

legíveis em casos devidamente fundamentados, limitados a 35% das despesas elegíveis totais da operação.

Data de Candidatura

• Início: 30/01/2026.
• Fim: 30/04/2026 (até às 17h00).

Beneficiários do Aviso

O aviso é aberto a empresas de qualquer dimensão que cumpram os requisitos de elegibilidade.

Tipologias de Empresas

• PME (Micro, Pequenas e Médias Empresas): 
• Small Mid Caps: Empresas que não são PME, mas têm até 499 trabalhadores e um volume de negócios ≤ 100 M€ (ou balanço ≤ 86 M€).
• Grandes Empresas: Empresas que excedem os limites de Small Mid Cap.

Financiamento e Taxas de Apoio

O apoio é concedido sob a forma de Subvenção (Fundo Perdido), calculado com base nos custos reais elegíveis.

Dotação Orçamental

A dotação global de 300.000.000€ (trezentos milhões de euros)

Taxas de Financiamento (Intensidade de Auxílio)

• Micro Empresas: até 70%
• Médias Empresas: até 60%
• Small Mid Cap / Grandes Empresas: até 50%

Condições do Financiamento

• Investimento Minímo: 3.000.000€ (três milhões de euros)
• Investimento Máximo: 25.000.000€ (vinte e cinco milhões de euros)

Nota: A empresa deve provar que o novo investimento é relevante face ao que já possui. O investimento deve representar, no mínimo, 10% do seu Ativo Fixo Líquido atual.