STEP – I&D&I - Energia

Ações abrangidas pelo aviso COMPETE2030-2026-1

As operações devem focar-se em desenvolvimentos com níveis de maturidade elevados (TRL ≥ 6), embora possam integrar etapas desde o TRL 4. O objetivo é a produção comercial de tecnologias críticas e o reforço das cadeias de abastecimento europeias nos seguintes domínios:

• Tecnologias Limpas: Equipamentos para energias renováveis (solar, eólica, hidrogénio), baterias, sistemas de armazenamento e infraestruturas de rede inteligente.

• Eficiência e Descarbonização: Soluções de captura de carbono, biogás sustentável, bombas de calor e tecnologias para a descarbonização industrial

Tipologias de Operação 

A operação central é o Investimento Integrado em I&D&I Empresarial (Copromoção), que exige a colaboração obrigatória entre entidades e deve incluir:

• Atividades de I&D: Investigação industrial e desenvolvimento experimental para criação de novos produtos ou processos.
• Investimento Produtivo Complementar: Ações de inovação produtiva destinadas à colocação dos resultados da I&D no mercado, incluindo:
    -  Criação de novos estabelecimentos;
    -  Diversificação da atividade ou da produção;
    -  Alteração fundamental do processo produtivo.

Tipologias de Investimento

A elegibilidade divide-se em duas componentes principais com regras distintas:

A - Componente de Investigação e Desenvolvimento (I&D)

• Custos com pessoal técnico e encargos salariais.
• Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes para protótipos.
• Aquisição de patentes e serviços de consultoria científica (incluindo acordos com MIT/CMU/UT Austin).
• Instrumentos e equipamento técnico-científico (amortização para empresas; custo total para ENESII).
• Custos Indiretos: Taxa fixa de 7% sobre os custos diretos.

B - Componente de Inovação Produtiva

• Ativos corpóreos (máquinas, equipamentos e hardware).

• Ativos incorpóreos (transferência de tecnologia e patentes - limite de 50% para Grandes Empresas).
• Construção de edifícios e obras de remodelação (limite de 20% da componente produtiva).
• Serviços de engenharia e certificações (exclusivo para PME).

Data de Candidatura

• Início: 30/01/2026.
• Fim: 30/04/2026 (até às 17h00).

Beneficiários do Aviso

O concurso exige a constituição de consórcios completos liderados obrigatoriamente por uma empresa.

Tipologias de Empresas

• PME (Micro, Pequenas e Médias Empresas): 
• Small Mid Caps: Empresas que não são PME, mas têm até 499 trabalhadores e um volume de negócios ≤ 100 M€ (ou balanço ≤ 86 M€).
• Grandes Empresas: Empresas que excedem os limites de Small Mid Cap.
• ENESII: Universidades, institutos politécnicos e centros de interface tecnológica (incluindo das Regiões Autónomas se em parceria com promotores do Continente).

Regras do Consórcio

• Máximo de 10 beneficiários por consórcio.
• As empresas devem assumir o peso financeiro maioritário do projeto.
• O líder do consórcio deve investir obrigatoriamente em I&D e em Inovação Produtiva.

Financiamento e Taxas de Apoio

O apoio é concedido sob a forma de Subvenção (Fundo Perdido), calculado com base nos custos reais elegíveis.

Dotação Orçamental:

A dotação global de 86.250.000€ está distribuída da seguinte forma:

• 17% reservados para descarbonização da aviação (Clean Aviation).
• 10% reservados para parcerias com Universidades Americanas (MIT, CMU, UT Austin).

Taxas de Financiamento (Intensidade de Auxílio)

1. Componente de I&D (Atividades de Investigação)

As taxas de financiamento incidem sobre os custos reais e dependem da natureza da investigação:

• Taxa Base:

  • Investigação Industrial (TRL 4): 50%

  • Desenvolvimento Experimental (TRL 5-8): 25%

• Majorações (Cumulativas até ao limite de 80%):

  • Dimensão da Empresa: +10 p.p. para Médias Empresas; +20 p.p. para Micro e Pequenas Empresas.

  • Colaboração ou Divulgação: +15 p.p. se houver colaboração efetiva entre empresas ou com ENESII, ou divulgação ampla de resultados.

  • Localização: +15 p.p. para projetos em regiões Norte, Centro ou Alentejo.

  • Nota: As majorações de Colaboração e de Localização não são cumulativas entre si.

• ENESII: Taxa máxima de 85%, desde que as atividades sejam de natureza não económica.

2. Componente de Inovação Produtiva (Investimento Industrial)

Esta componente segue o Mapa de Auxílios com Finalidade Regional (STEP), com intensidades majoradas:

• Micro e Pequenas Empresas: Entre 60% e 70% (conforme a sub-região NUTS III).
• Médias Empresas: Entre 50% e 60%.
• Grandes Empresas e Small Mid Caps: Entre 40% e 50%.

Condições do Financiamento

• Investimento Minímo: 5.000.000€ (cinco milhões de euros) este limite não se aplica no caso da região do Algarve
• Investimento Máximo: 25.000.000€ (vinte e cinco milhões de euros)