STEP – I&D&I - Digital e Biotecnologia

Ações abrangidas pelo aviso MPr-2026-2

As operações devem focar-se em desenvolvimentos inovadores que contribuam para a autonomia europeia em dois setores fundamentais:

• Tecnologias Digitais e Deep Tech: Foco em inteligência artificial, 5G/6G, computação quântica, semicondutores avançados, cibersegurança e robótica autónoma.
• Biotecnologias: Fabrico de medicamentos críticos, engenharia genética (ADN/ARN), terapias celulares, bioinformática e nanobiotecnologia.

Tipologias de Operação 

A tipologia de operação central é o Investimento Integrado em Investigação, Desenvolvimento e Inovação Empresarial (IDI) em regime de Copromoção. As operações devem incluir obrigatoriamente:

• Atividades de I&D: Investigação industrial e desenvolvimento experimental para criação de novos produtos ou processos.
• Investimento Produtivo Complementar: Ações de inovação produtiva destinadas à colocação dos resultados da I&D no mercado, incluindo:
    -  Criação de novos estabelecimentos;
    -  Diversificação da atividade ou da produção;
    -  Alteração fundamental do processo produtivo.

Os projetos devem visar o fabrico de:

• Produtos finais no domínio das tecnologias críticas digitais ou biotecnológicas;
• Componentes e máquinas específicas para esse fabrico;
• Matérias-primas críticas e Serviços associados especializados (ex: salas limpas, serviços de nuvem periférica).

Tipologias de Investimento

A elegibilidade divide-se em duas componentes principais com regras distintas:

A - Componente de Investigação e Desenvolvimento (I&D)

• Custos com pessoal técnico e encargos salariais;
• Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes para protótipos;
• Aquisição de patentes e serviços de consultoria científica;
• Instrumentos e equipamento técnico-científico;
• Custos Indiretos: Taxa fixa de 7% sobre os custos diretos;

B - Componente de Inovação Produtiva

• Ativos corpóreos (máquinas, equipamentos e hardware);

• Ativos incorpóreos (transferência de tecnologia e patentes - limite de 50% para Grandes Empresas);
• Construção de edifícios e obras de remodelação (limite de 20% da componente produtiva, ou 40% no Algarve);
• Serviços de engenharia e certificações (exclusivo para PME).

Data de Candidatura

• Início: 30/01/2026.
• Fim: 30/04/2026 (até às 17h00).

Beneficiários do Aviso

O concurso exige a constituição de consórcios completos liderados obrigatoriamente por uma empresa.

Tipologias de Empresas

• PME (Micro, Pequenas e Médias Empresas): 
• Small Mid Caps: Empresas que não são PME, mas têm até 499 trabalhadores e um volume de negócios ≤ 100 M€ (ou balanço ≤ 86 M€).
• Grandes Empresas: Empresas que excedem os limites de Small Mid Cap.
• ENESII: Universidades, institutos politécnicos e centros de interface tecnológica (incluindo das Regiões Autónomas se em parceria com promotores do Continente).

Regras do Consórcio

• Máximo de 10 beneficiários por consórcio.
• As empresas devem assumir o peso financeiro maioritário do projeto.
• O líder do consórcio deve investir obrigatoriamente em I&D e em Inovação Produtiva.

Financiamento e Taxas de Apoio

O apoio é concedido sob a forma de Subvenção (Fundo Perdido), calculado com base nos custos reais elegíveis.

Dotação Orçamental por programa

A dotação global de 153.000.000€ está distribuída da seguinte forma:

• COMPETE 2030 (PITD): 150.000.000€ (cento e cinquenta milhões de euros)
• Algarve 2030: 3.000.000€ (três milhões de euros)

Taxas de Financiamento (Intensidade de Auxílio)

1. Componente de I&D (Atividades de Investigação)

As taxas de financiamento incidem sobre os custos reais e dependem da natureza da investigação:

• Taxa Base:

  • Investigação Industrial (TRL 4): 50%

  • Desenvolvimento Experimental (TRL 5-7): 25%

• Majorações (Cumulativas até ao limite de 80%):

  • Dimensão da Empresa: +10 p.p. para Médias Empresas; +20 p.p. para Micro e Pequenas Empresas.

  • Colaboração ou Divulgação: +15 p.p. se houver colaboração efetiva entre empresas ou com ENESII, ou divulgação ampla de resultados.

  • Localização: +15 p.p. ou +5p.p no caso dos projetos dinamizados nas regiões classificadas como outros territórios.
    
    Nota: As majorações de Colaboração e de Localização não são cumulativas entre si.

• ENESII: Taxa máxima de 85%, desde que as atividades sejam de natureza não económica.

2. Componente de Inovação Produtiva (Investimento Industrial)

Esta componente segue o Mapa de Auxílios com Finalidade Regional (STEP), com intensidades majoradas:

• Micro e Pequenas Empresas: Entre 60% e 70% (conforme a sub-região NUTS III).
• Médias Empresas: Entre 50% e 60%.
• Grandes Empresas e Small Mid Caps: Entre 40% e 50%.

No caso do Algarve os limites acima descritos apenas são aplicáveis se a localização do projeto for classificada como território de baixa densidade, caso contrário aplica-se o regime de minimis ou taxas reduzidas até ao máximo de 20%.

Condições do Financiamento

• Investimento Minímo: 5.000.000€ (três milhões de euros) este limite não se aplica no caso da região do Algarve
• Investimento Máximo: 25.000.000€ (vinte e cinco milhões de euros)
• Duração do Projeto: 36 meses 

Nota: A empresa deve provar que o novo investimento é relevante face ao que já possui. O investimento deve representar, no mínimo, 10% do seu Ativo Fixo Líquido atual.