SITCE – Economia Circular | Algarve

Tipologia de Investimento

• Circularidade da água nas empresas: promoção das melhores técnicas disponíveis e implementação de boas práticas para a reutilização eficiente da água nos seus processos produtivos, como por exemplo através da reutilização de águas residuais para efeitos de lavagens, sanitários, otimização dos sistemas de rega dos espaços verdes e de uso comum, entre outros. Não serão apoiados projetos associados à rega de campos de golfe.

Despesas Elegíveis

Atividades de Inovação

• Aquisição de máquinas e equipamento, incluindo o software necessário;
• Aquisição de direitos de patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente e software standard;
• Despesas com CC e ROC, serviços de engenharia; estudos, diagnósticos, auditorias; estudos ou Relatórios DNSH, planos de marketing; projetos e serviços de arquitetura e de engenharia;

Em casos devidamente justificados: construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.

Atividades de I&D

• Recursos Humanos;
• Aquisição de patentes a fontes externas ou licenciadas;
• Matérias-primas e consumíveis;
• Aquisição de componentes para instalações piloto, experimentais ou de demonstração;
• Aquisição de serviços a terceiros;
• Aquisição de instrumentos, equipamento técnico-científico e software;
• Pedidos de PI;
• Promoção e divulgação de resultados da operação;
• Viagens e estadas diretamente imputáveis e necessárias ao projeto;
• Processo de certificação NP4457:2021
• Despesas com CC ou ROC na validação das despesas.

Financiamento

• Dotação Global – 14.000.000€ (Quatorze milhões de euros)
• Taxas de Financiamento: Até 60% 

As taxas de financiamento são divididas com base nas atividades de Inovação e de I&D. 

Atividades de Inovação

Para as atividades de inovação, o beneficiário pode optar por um dos seguintes enquadramentos europeus de auxílios de Estado:

1. Auxílio ao Investimento com Finalidade Ambiental

• Taxa base: 20 % das despesas elegíveis
• Majorações:
  +20 p.p. para pequenas empresas; +10 p.p. para médias empresas
  +5 p.p. para localização em regiões elegíveis segundo o mapa de auxílios 2022–2027
  +10 p.p. para projetos com objetivos ambientais regionais, nomeadamente incorporação de Água para Reutilização (ApR)

Nota: Apenas aplicável a investimentos com custos adicionais comparados com soluções convencionais (Art. 98.º-H REITD)

2. Auxílio Regional ao Investimento

• Aplicável a operações localizadas em territórios previstos no mapa de auxílios com finalidade regional 2022–2027
• Taxas:
  35 % para micro e pequenas empresas;
  25 % para médias empresas;

3. Auxílio Regional para Outras Localizações

• Aplicável a operações não localizadas em territórios prioritários do mapa de auxílios 2022–2027
• Taxas:
  30 % para micro e pequenas empresas;
  20 % para médias empresas;

Atividades de I&D

Para as ENESII: No caso de operações apresentadas em copromoção para atividades de I&D, as ENESII podem beneficiar de uma taxa de 60 %.

Data de Candidatura

De 30/05/2025 até 30/06/2026:

• Fase 1: até 30 de julho 2025
• Fase 2: até 30 de setembro de 2025
• Fase 3: até 28 de novembro 2025
• Fase 4: até 30 de janeiro 2026

Quem se pode candidatar

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), Grandes Empresas (Não PME), Small Mid Caps, Entidades Não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII), Entidades Públicas e Entidades Sem Fins Lucrativos.

Observações

• Cumprimento do Princípio DNSH;
• Não são elegíveis custos associados à rega de campos de golfe.