SIID - Proteção da propriedade intelectual e industrial

Tipologias de Investimento

• Pedido definitivo nacional de patente, de modelo de utilidade, ou de desenho ou modelo, apresentados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
• Pedido de patente, de modelo de utilidade, ou de desenho ou modelo apresentado no estrangeiro pela via direta junto das respetivas administrações nacionais, reivindicando ou não uma prioridade portuguesa;
• Pedido de patente europeia apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou no Instituto Europeu de Patentes, desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
• Entrada nas fases nacionais de um Pedido de patente internacional (PCT) apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou no Instituto Europeu de Patentes e/ou na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
• Pedido Comunitário de desenho ou modelo apresentado no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

Despesas Elegíveis

Custos com a obtenção e validação de pedidos de patente, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, nomeadamente:

• Taxas oficiais;
• Honorários e outras despesas relacionadas;

Despesas com a intervenção de CC/ROC na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

Financiamento

• Dotação Orçamental: 2.825.000€

Taxas de Financiamento 

Taxa Máxima de Cofinanciamento: 50% (excepto Lisboa - 40%)

Data de Candidatura

Quem se pode candidatar

Micro, PME e Small Mid Cap localizadas em Portugal Continental.

Especificidades do Aviso

Critérios de Elegibilidade

• A candidatura pode integrar mais do que um pedido de direito de propriedade industrial, sendo que um mesmo pedido não pode integrar mais do que uma candidatura, salvo se estiver a recorrer a vias diferentes, devendo identificar as respetivas despesas associadas, desde que os pedidos de direito de propriedade industrial sejam submetidos em períodos temporais aproximados.
• Cumprimento do princípio DNSH.
• Duração das operações: 36 meses.