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SICE Internacionalização das PME - Operações Individuais

SICE Internacionalização das PME - Operações Individuais

Aberto Até 31-03-2026 PT2030

O Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME visa capacitar empresas para expandirem nos mercados internacionais, aumentando exportações e diversificando destinos comerciais. Fomenta estratégias de marketing, presença digital e participação em feiras e missões empresariais. O foco recai na valorização de fatores imateriais como a inovação, marca e design, impulsionando a competitividade global das PME.

  • Tipologia de Intervenção
    Portugal 2030 - Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE)
  • Beneficiários
    Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME)
  • Amplitude Regional
    Todo o território continental (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve)
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Tipologias de Investimento

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização que visem os seguintes domínios:

  • O conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;
  • A presença online e e-commerce;
  • A criação e promoção internacional de marcas;
  • O marketing internacional;
  • Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;
  • As certificações específicas para os mercados externos.

Despesas Elegíveis

  • Contratação de até 2 profissionais qualificados (nível ≥6) com base salarial até 2.250€/mês.
  • Participação em feiras internacionais, incluindo aluguer, montagem e operação de stands
  • Consultoria externa especializada (não contínua), incluindo certificação de produtos, registo de marcas e auditorias.
  • Consultoria para integração de princípios ESG, como certificações ambientais (Rótulo Ecológico, EMAS).
  • Promoção da internacionalização: prospeção de clientes e ações em mercados externos.
  • Serviços de consultoria e subscrição digital, incluindo:
  • Estratégias de gestão digital e experiência do cliente (UX).
  • Criação e gestão de lojas online, marketplaces, SEO, SEA, redes sociais e campanhas digitais.
  • Marketing para dispositivos móveis e análise de dados web (Web Analytics)

Financiamento

  • Incentivo não reembolsável (a fundo perdido).
  • Taxa máxima de incentivo de 40%.
  • Máximo de incentivo: 300.000€ na Fase I e 150.000€ na Fase II, com exceção das operações localizadas nas NUT II da Região do Algarve
  • Investimento Mínimo Elegível: 200.000€
  • Dotação Orçamental: 57.000.000€ distribuídos conforme o quadro abaixo:
RegiãoTaxa MáximaDotação Orçamental
 NORTE, CENTRO, ALENTEJO  Fase I: 40%; Fase II: 50%  50.000.000€
 LISBOA   40%  3.000.000€
 ALGARVE   40%  4.000.000€
 TOTAL   57.000.000€

Data de Candidatura

De 30/09/2025 a 31/03/2026, sendo as candidaturas avaliadas por fases:

Fase I: 30/12/2025;
Fase II: 31/03/2026.

Quem se pode candidatar

São elegíveis para o SI Internacionalização as pequenas e médias empresas (PME) de Portugal Continental que, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica com contabilidade organizada, que pretendam internacionalizar o seu negócio

Especificidades do Aviso

Critérios de Elegibilidade

  • VN internacional  ≥ 200 mil euros no ano pré-projeto (Fase 1);
  • VN internacional < 200 mil euros no ano pré-projeto (Fase 2);
  • Duração das operações: 24 meses;
  • Não ter operações aprovadas/em decisão no Aviso MPr-2024-7;
  • Cumprimento do Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (DNSH).

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