SIBT – Comércio e Serviços

Tipologias de Investimento

São suscetíveis de apoio as seguintes tipologias de ações:

• Tipologia 1: Criação de micro e pequena empresas, correspondendo a estratégias de investimento em empresas com menos de 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura;
• Tipologia 2: Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento da atividade económica, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala.

Despesas Elegíveis

• Custos de construção, reconstrução ou ampliação;
• Custos de aquisição e instalação de máquinas e equipamentos;
• Custos de aquisição de equipamentos informáticos e software;
• Custos de certificação de produtos, processos ou serviços, e de conceção e registo de marcas;
• Custos de intervenção de contabilistas ou revisores oficiais de contas para validação de despesas;
• Custos de projetos de arquitetura e especialidades essenciais para a implementação do projeto de investimento, se sujeitos a licenciamento ou comunicação prévia;
• Custos indiretos.

Financiamento

• Incentivo sujeito ao limite dos minimis de 300.000€.
• Investimento Mínimo: 10.000€
• Investimento Máximo: 50.000€

Taxas de Financiamento 

A taxa base de financiamento das operações é de 50% para investimentos em territórios de baixa densidade e 40% para os restantes (exceto na Região de Oeste).

Data de Candidatura

Quem se pode candidatar

Micro e pequenas empresas.

Especificidades do Aviso

Critérios de Elegibilidade

• À data da candidatura, o beneficiário deve ter um posto de trabalho remunerado (ETI), evidenciado pela Declaração de Remunerações da Segurança Social do mês anterior. Para novas empresas, é necessária a inscrição do posto de trabalho na SS e o contrato de trabalho.
• Cumprimento do princípio DNSH.
• Duração das operações: 18 meses.
• Atividades Económicas Elegíveis (CAE Rev.4):