MAR2030 - Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos

Tipologias de Investimento

1. Investimentos produtivos bem como investimentos que promovam a descarbonização, o uso de energias renováveis, a segurança alimentar e a eficiência e segurança energética, a economia circular e a digitalização;
2. Investimentos na certificação e na promoção de produtos da pesca e da aquicultura sustentáveis, incluindo os processos que culminam no registo de marcas ou de patentes;
3. Inovação de marketing, que passe pela implementação de um novo método de marketing com mudanças significativas no design do produto ou na sua embalagem, ou na sua promoção e distribuição;
4. Investimentos que reduzam o impacto da atividade no ambiente.

Despesas Elegíveis

• Sistemas e equipamentos para preparação, transformação, tratamento, conservação, acondicionamento, embalagem, armazenagem, comercialização, rastreabilidade e rotulagem de produtos da pesca e aquicultura;
• Equipamentos e meios de movimentação interna e pesagem;
• Sistemas e equipamentos para verificação, controlo e certificação da qualidade e rastreabilidade dos produtos;
• Sistemas ou equipamentos para armazenamento, transformação e comercialização de subprodutos e desperdícios;
• Sistemas ou equipamentos para detecção, ou extração de substâncias perigosas de farinha ou óleo de peixe, mesmo para uso não humano;
• Sistemas e equipamentos de sinalização, segurança, detecção e combate a incêndios, gestão informatizada e equipamento telemático;
• Sistemas e equipamentos de redes de água, saneamento, comunicações, eletricidade e combustíveis;
• Despesas com desenvolvimento de aplicações para vendas online e aquisição de hardware/software;
• Conceção e registo de marcas, incluindo criação de marcas próprias e melhoria de design/embalagem.

Financiamento

• Investimento Máximo: 1.000.000€

Taxas de Financiamento 

Dotação Global: 4.285.714€
A taxa de apoio público para as operações é de até 50 % das despesas elegíveis e até ao montante máximo de 500 mil euros por operação.

Data de Candidatura

De 04/10/2025 a 31/10/2025 (18h).

Quem se pode candidatar

Pequenas e médias empresas (PME) cuja atividade se enquadre nas seguintes subclasses do CAE:

• 10201 - «Preparação de produtos da pesca e da aquicultura»;
• 10202 - «Congelação de produtos da pesca e da aquicultura»;
• 10203 - «Conservação de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos»;
• 10204 - «Salga, secagem e outras atividades de transformação de produtos da pesca e da aquicultura»;
• 10411 - «Produção de óleos e gorduras animais brutos, se relativa a produtos da pesca e da aquicultura»;
• 10850 - «Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados, se relativa a produtos da pesca e da aquicultura».

Especificidades do Aviso

Critérios de Elegibilidade

• A elegibilidade das despesas tem início a partir de 01/01/2024;
• Duração das Operações: 24 meses;
• Não ter operações aprovadas no Mar 2030 com execução inferior a 50% do investimento elegível aprovado, comprovada por pedidos de pagamento submetidos até à data da decisão de aprovação da candidatura;
• Possuir licença de exploração e número de controlo veterinário para modernização de estabelecimentos existentes;
• Não envolver criação ou expansão física de unidades industriais.