MAR2030 - Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos

Tipologias de Investimento

• Descarbonização, que passe pela construção ou modernização de embarcações de apoio à atividade aquícola que incentivem o uso de energias renováveis, ou pela utilização de veículos de comercialização e de transporte com reduzidas emissões de carbono;

  Investimentos na certificação e na promoção de produtos da pesca e da aquicultura sustentáveis, incluindo os processos que culminam no registo de marcas ou de patentes;
• Apoio à promoção da saúde e do bem-estar dos animais;
• Requalificação de tanques naturais ou artificiais utilizados para a aquicultura;
• Investimentos em sistemas de recirculação fechados.

Despesas Elegíveis

• Requalificação e adaptação de infraestruturas produtivas existentes e infraestruturação física e preparação de terrenos, bem como Sistemas de proteção e segurança;
• Aquisição e instalação de equipamentos produtivos específicos da atividade aquícola e equipamentos de apoio logístico interno;
• Melhorias nos sistemas hidráulicos, sistemas energéticos e infraestruturas ambientais;
• Mitigação de risco produtivo (PME) - Integra despesas associadas à contratação de seguro aquícola.

Financiamento

• Investimento Máximo: 300.000€
• Investimento Mínimo: 3.000€

Taxas de Financiamento 

Até 60% a fundo perdido para Pequenas e Médias Empresas e até 50% para Small Mid Caps e Grandes Empresas.

Dotação Global: 1.050.000€

Data de Candidatura

De 16/02/2026 a 31/04/2026 (18h).

Quem se pode candidatar

Podem candidatar-se empresas cuja atividade se enquadre numa das seguintes atividades:

• CAE 03210 «Aquicultura em águas salgadas e salobras»;
• CAE 03220 «Aquicultura em águas doces»;
• CAE 46381 «Comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos» (Centros de depuração em estabelecimentos conexos - centros de depuração e/ou expedição)

Especificidades do Aviso

Critérios de Elegibilidade

• Despesas elegíveis desde 15 de novembro de 2025;
• Execucação máxima de 14 meses;
• Demonstrar a viabilidade económico-financeira do projeto, sustentada em plano empresarial e, quando o investimento seja superior a 50 mil euros, num estudo de viabilidade;
• Deterem, juntando o comprovativo na submissão da candidatura, o título de atividade aquícola e, quando aplicável, o número de controlo veterinário.