Investimento produtivo bioeconomia – Modernização | Multissetores -Agroindústria

Tipologias de Investimento

Podem beneficiar de apoio as operações inseridas na área de transformação ou comercialização de produtos agrícolas, desde que o produto final seja também um produto agrícola.

Despesas Elegíveis

Investimentos Materiais

• Bens Imóveis (Construção e Melhoramento): Vedação e preparação de terrenos, edifícios e outras construções ligadas às atividades, adaptação de instalações existentes.
• Bens Móveis (Compra ou Locação): Máquinas e equipamentos novos (incluindo informáticos), equipamentos de transporte interno, movimentação de cargas, caixas e paletes com vida útil > 1 ano, caixas isotérmicas, grupos de frio, cisternas e meios de transporte externo para recolha/transporte de leite, equipamentos sociais obrigatórios por lei, automatização de equipamentos existentes, produção de energia renovável para autoconsumo, melhoria da eficiência energética e uso da água, utilização de biomassa natural, lamas, estrumes e subprodutos, equipamentos não diretamente produtivos para valorização de subprodutos, resíduos e controlo de qualidade.

Investimentos Imateriais e Outros

• Despesas Gerais: Eficiência energética, energias renováveis, certificação, software, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing/branding, estudos de viabilidade, projetos de arquitetura/engenharia associados aos investimentos (até 4% do custo total elegível).
• Despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura.

Financiamento

Dotação do Aviso: 15.000.000€ de Despesa Pública

Investimento Mínimo Elegível: 10.000€

Investimento Máximo Elegível: 2.000.000€

Limite de Incentivo por Candidatura: 600.000€

Se o montante  de investimento elegível for até 250.000€, a taxa limite por candidatura é 50%, caso o investimento elegível seja superior a 250.000€ e inferior a 2.000.000€, a taxa limite por candidatura é 45%.

Data de Candidatura

De 10/10/2025 a 30/12/2025

Quem se pode candidatar

Pessoas singulares ou coletivas, que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas de Portugal Continental.

Especificidades do Aviso

Critérios de Elegibilidade

• As despesas são temporalmente elegíveis a partir de 01/01/2024, desde que à data de submissão da candidatura a operação não se encontre materialmente concluída ou totalmente executada.
• Cumprir as condições legais para a sua atividade: Licenciamento Industrial, número de controlo veterinário emitido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e licença de utilização emitida pela respetiva Câmara Municipal.
• Possuir autonomia financeira pré-projeto igual ou superior a 20%.