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IFIC - Linha «Economia de Defesa e Segurança»

IFIC - Linha «Economia de Defesa e Segurança»

Aberto Até 29-12-2025 PRR – Plano de Recuperação e Resiliência

Ao abrigo do IFIC, a Linha «Defesa e Segurança» tem como objetivo reforçar a base industrial e tecnológica nacional nestes domínios, através do apoio a projetos de investigação e desenvolvimento, investimento produtivo, internacionalização e certificação de bens e serviços de dupla utilização, civil e militar, incluindo os projetos distinguidos com o selo STEP.

Tipologias de Investimento

  • Investimento em Inovação Produtiva - criação de novos estabelecimentos, aumento de capacidade de um estabelecimento já existente (≥20%), diversificação de produção, alteração fundamental de processos;
  • Investimento em I&D - projetos de investigação industrial e desenvolvimento experimental para novos produtos ou serviços, ou melhorias significativas da produção atual, criação ou aumento de equipas de I&D permanentes na empresa.
  • Projetos de qualificação e internacionalização das organizações - só são elegíveis em conjunto com as tipologias anteriores.

Despesas Elegíveis

  • Custos relacionados com atividades de I&D;
  • Investimentos produtivos - máquinas e equipamentos produtivos; equipamentos informáticos, incluindo software; transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes e licenças;
  • Custos com CC/ROC para validação de despesas, serviços de aquisição de engenharias, estudos,diagnósticos, auditorias e planos de marketing.
  • Investimentos na internacionalização para adoção de estratégias avançadas e integração em cadeias de valor globais.

Financiamento

Dotação do Aviso: 50.000.000€ - 50 milhões de euros

Taxa de Apoio: 

  • Investimentos Produtivos - até 60%
  • Investimentos I&D - até 80% (enquadramento de auxílios: RGIC + Minimis)
  • Investimentos em Consultoria, qualificação e internacionalização - até 50%

Investimento Mínimo: 500.000€ - quinhentos mil euros.
Investimento Máximo: 25.000.000€ - 25 milhões de euros.

Data de Candidatura

De 30/09/2025 a 29/12/2025 sendo as candidaturas avaliadas por fases:

  • Fase I: 14/11/2025;
  • Fase II: 29/12/2025.

Quem se pode candidatar

Empresas de qualquer dimensão, excetam as que tenham como atividade principal apenas o setor militar.

Especificidades do Aviso

Critérios de Elegibilidade

  • Início do investimento até 30/06/2026, execução máxima de 24 meses (+6 meses excecionais);
  • Cumprimento do Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (DNSH);
  • Viabilidade económica-financeira comprovada;
  • Conformidade legal (nacional e UE);
  • Sem duplo financiamento;
  • I&D - pareceres técnicos independentes.

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