Criação de Emprego e Empreendedorismo

Tipologias de Investimento

São elegíveis as seguintes ações:

1. Criação de novos postos de trabalho, sem termo, por conta de outrem, associados à criação de novas empresas ou à expansão de empresas existentes;
2. Criação de novos postos de trabalho, sem termo, em entidades da economia social.

Despesas Elegíveis

• Custos diretos com pessoal: Encargos com remunerações, acrescidas das respectivas despesas contributivas a cargo da entidade empregadora;
• Restantes custos da operação

Financiamento

Dotação do Aviso – 3.100.000€
Taxa de Apoio: A taxa é calculada com base em: 

• Custos com Pessoal
  Territórios freguesias de média e alta taxa de desemprego: limite máximo de financiamento 90% do salário base até ao montante equivalente a 3*IAS (1.567,5€), por cada mês de apoio;
  Territórios de baixa taxa de desemprego: limite máximo de financiamento 90% do salário base até ao montante equivalente a 2*IAS (1.045,0€), por cada mês de apoio;
  * São também elegíveis os respetivos encargos sociais obrigatórios e os subsídios de férias e de Natal, na proporção do apoio base elegível
• Outros Custos: resultam da aplicação da taxa fixa de 40% à base elegível de cálculo, isto é, aos custos diretos elegíveis com pessoal.

Data de Candidatura

De 02/06/2025 a 15/09/2025

Quem se pode candidatar

PME – Micro, Pequenas e Médias empresas da Área Metropolitana de Lisboa

Especificidades do Aviso

Critérios de Elegibilidade

• O projeto deve conduzir à criação líquida de emprego.
• Por projeto, o financiamento está limitado à criação de 4 postos de trabalho.
• Não são elegíveis cargos de direção, administração ou cooperadores.