ALAGRVE2030 | Qualificação das PME

Áreas de Intervenção

Para que uma candidatura seja aceite, a empresa deve apresentar um plano estratégico que combine investimentos em, pelo menos, dois dos seguintes domínios, visando sempre a modernização e a integração em cadeias de valor globais:

• Transição Verde e Eficiência de Recursos: Esta é uma prioridade central do novo aviso. Apoiam-se projetos que implementem práticas ESG (Ambiental, Social e Governação) e Economia Circular. O foco está na gestão inteligente da água e energia através da digitalização (sensores, IA). São valorizadas soluções para novas origens de água (dessalinização, águas pluviais e cinzentas), desde que alinhadas com a eficiência hídrica e neutralidade ambiental.
• Transformação Digital Avançada: Vai além da digitalização básica. Inclui a automação de processos (RPA), o uso de Big Data e Inteligência Artificial para apoio à decisão e previsão de tendências . O aviso destaca especificamente o financiamento de tecnologias de Realidade Virtual e Aumentada (VR/AR) para criar experiências imersivas, bem como a implementação de assistentes virtuais e sistemas robustos de cibersegurança.
• Reorganização Operacional e Logística: Implementação de novos métodos de gestão baseados em inovação aberta e colaboração. Inclui a modernização logística através de sistemas inteligentes de planeamento e monitorização, cruciais para setores como o turismo e a economia azul.
• Valorização da Marca e Design: Apostas na imagem e diferenciação do produto, através do registo de marcas próprias, design de novas coleções (com ênfase em materiais sustentáveis) e melhoria das capacidades de design da empresa.
• I&D e Capacitação Produtiva: Investimento na capacidade interna de desenvolver novos produtos e serviços, nomeadamente através da criação ou reforço de laboratórios (nota: os custos com a produção de protótipos e testes de qualidade rotineiros não são abrangidos).
• Certificação e Propriedade Industrial: Obtenção de certificações iniciais de sistemas de gestão (Qualidade, Ambiente, etc.) e proteção de ativos intelectuais através de registo de patentes e modelos de utilidade .
• Transferência de Saber: Contratação de serviços para absorver conhecimento externo e certificar sistemas de gestão de investigação e inovação.

Investimentos Elegíveis

O aviso ALGARVE-2025-36 | SICE Qualificação das PME - Operações Individuais define um investimento mínimo elegível de 100.000 euros e cobre os seguintes custos diretos:

• Tecnologia e Equipamentos: Aquisição de máquinas e software indispensáveis à modernização organizacional. Há um destaque específico para a compra de tecnologia de gestão hídrica, incluindo equipamentos para dessalinização sustentável, desde que integrados numa estratégia digital e ecológica.
• Capital Humano Altamente Qualificado: Apoio à contratação de até dois novos quadros técnicos (licenciatura ou superior) dedicados ao projeto. O fundo cofinancia o salário base até um limite de 2.250€ mensais, durante um máximo de 24 meses.
• Consultoria Especializada: Contratação de especialistas externos para apoiar na inovação, certificação ou registo de marcas. Inclui também os custos com Revisores Oficiais de Contas (ROC) ou Contabilistas Certificados (até ao limite de 5.000€) para validação das despesas.
• Direitos de Propriedade Industrial: Despesas relacionadas com a obtenção e defesa de patentes e outros registos industriais.

Financiamento

• Dotação Global - 4.000.000€ (Quatro Milhões de euros)
• Taxa de Apoio - 50% a Fundo Perdido
• Investimento Minímo - 100.000€ (cem mil euros)

Fases da Candidatura

O período de candidaturas do SICE – Qualificação das PME - Operações Individuais para o Algarve inicia-se em 28/11/2025, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

• Fase 1: conclusão a 31/03/2026 (17 horas)
• Fase 2: conclusão a 30/06/2026 (17 horas)

Especificidades do Apoio

Critérios de Elegibilidade

• Alinhamento Estratégico Regional: As operações devem contribuir para os objetivos da Estratégia Regional de Especialização Inteligente (EREI Algarve 2030). Devem demonstrar um impacto claro na qualificação e digitalização, com especial valorização para a adoção de soluções de transição verde (eficiência energética e hídrica) e economia azul.
• Intervenção Integrada: É obrigatório que os projetos abranjam, no mínimo, dois dos domínios imateriais de competitividade previstos (ex: Inovação Organizacional + Digitalização), devendo essa abordagem integrada ser justificada por uma análise estratégica da empresa.
• Princípio DNSH e Gestão Hídrica: Os projetos devem respeitar o princípio de "Não Prejudicar Significativamente" o ambiente. No caso específico de investimentos em sistemas de dessalinização, a aprovação depende de um parecer favorável da APA-ARH do Algarve e da demonstração de que o sistema contribui para a redução do consumo de água potável e resiliência hídrica.
• Capacidade Financeira: O beneficiário deve demonstrar que possui as fontes de financiamento necessárias para assegurar a realização integral da operação.

Condições de acesso

• Região Elegível: O apoio destina-se exclusivamente a investimentos localizados na NUTS II Algarve. Nota: Espaços de arrendamento virtual não são considerados como localização efetiva na região.
• Limite de Candidaturas: Cada candidato apenas pode apresentar uma candidatura a este aviso.
• Investimento Mínimo: Apenas serão consideradas elegíveis as operações que apresentem uma despesa elegível total igual ou superior a 100.000€ (cem mil euros).
• Cronologia da Despesa: Não são elegíveis investimentos ou custos incorridos em data anterior à submissão da candidatura (incluindo estudos de viabilidade).
• Contratação de Recursos Humanos: É elegível a contratação de até 2 novos quadros qualificados (Nível ≥ 6), desde que:
  - Haja criação líquida de postos de trabalho;
  - A contratação ocorra após a candidatura;
  - O trabalhador não tenha tido vínculo com a empresa (ou parceiras) nos 12 meses anteriores;
  - Não se trate de sócios, gerentes ou administradores.