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O Portugal 2030 abriu hoje oficialmente a "corrida" aos fundos europeus destinados à transição climática das empresas. O novo Aviso MPR-2026-01 coloca a concurso uma dotação de 165 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) , destinada a apoiar investimentos que reduzam a fatura energética e as emissões de carbono da indústria nacional.
O aviso, aguardado com expectativa pelo setor empresarial, traz uma exigência imediata: as candidaturas ao Regime Geral – que abrange a maioria do tecido empresarial (PME e Grandes Empresas) – encerram já no próximo dia 27 de fevereiro de 2026. As empresas têm, assim, pouco mais de 30 dias para submeter projetos complexos que exigem auditorias energéticas prévias.
O ponto mais crítico deste lançamento prende-se com o calendário. Para o Regime Geral – que abrange a maioria das empresas (PME e Grandes Empresas) com investimentos a partir de 400 mil euros – o prazo de candidatura é excecionalmente curto, encerrando já no próximo dia 27 de fevereiro de 2026.
Nesta modalidade, as empresas localizadas nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve podem beneficiar de uma taxa máxima de cofinanciamento de 85% a fundo perdido. A região de Lisboa fica excluída deste regime específico.
Neste concurso de acesso geral, são elegíveis investimentos a partir de 400 mil euros localizados nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve. A Área Metropolitana de Lisboa fica excluída desta tipologia, confirmando a tendência de canalização dos fundos de coesão para as regiões menos desenvolvidas.
As empresas nestas geografias podem beneficiar de uma taxa de cofinanciamento a fundo perdido que pode atingir os 85%, um incentivo poderoso para a substituição de maquinaria obsoleta a combustíveis fósseis por novas tecnologias elétricas e eficientes.
Para os projetos de grande envergadura, o aviso estabelece regras distintas. O Regime Contratual de Investimento (RCI) abre a porta a Grandes Empresas com investimentos superiores a 25 milhões de euros (ou 15 milhões, se classificados como estratégicos).
Ao contrário do regime geral, esta modalidade inclui a região de Lisboa e oferece um prazo de candidatura alargado até 30 de dezembro de 2026. Nestes casos, o incentivo não é fixo, sendo definido através de um processo negocial direto com a AICEP, que avaliará o mérito e o impacto estruturante do projeto na economia nacional.
O objetivo do Governo não é financiar apenas a modernização habitual, mas sim uma mudança estrutural. São elegíveis despesas com a eletrificação de processos industriais, a instalação de energias renováveis para autoconsumo (fotovoltaico, hidrogénio verde), e a reabilitação energética de edifícios empresariais.
No entanto, a exigência técnica é elevada. Para verem as suas candidaturas aprovadas, as empresas terão de apresentar auditorias energéticas obrigatórias (pré-projeto e pós-projeto), realizadas por peritos qualificados, que comprovem de forma clara as poupanças de energia e a redução de emissões que o projeto promete alcançar.
Este novo pacote de incentivos surge alinhado com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), numa altura em que a competitividade das empresas portuguesas depende cada vez mais da sua capacidade de imunização face à volatilidade dos custos energéticos.
Yunit Consulting: Juntos, vamos dar o Salto
Fonte: Portugal 2030 | Aviso MPR-2026-01
Última atualização: 27/01/2026
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