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No âmbito da estratégia Portugal 2030, o Governo português e as Autoridades de Gestão do COMPETE 2030, em articulação com os Programas Regionais, anunciam hoje a abertura de um pacote histórico de concursos destinados a transformar o perfil produtivo do país. Com uma dotação orçamental global que supera os 840 milhões de euros, estes novos avisos estão integrados na plataforma europeia STEP (Strategic Technologies for Europe Platform), representando um passo decisivo para a afirmação de Portugal na vanguarda da inovação tecnológica global.
O objetivo central desta iniciativa é reforçar a autonomia estratégica da União Europeia e a resiliência das suas cadeias de valor. Através destes incentivos, Portugal apoiará empresas e centros de investigação nacionais no desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas, combatendo a dependência externa em domínios vitais como a Energia, as Tecnologias Digitais e a Biotecnologia.
Um Investimento Estruturante em Duas Frentes
O pacote de incentivos agora lançado divide-se em duas grandes vertentes operacionais:
Inovação Produtiva (Avisos MPR-2026-3 e COMPETE2030-2026-2): Com uma dotação de 600 milhões de euros, estes concursos visam financiar o investimento direto em capacidades industriais de ponta. O foco incide sobre o fabrico de semicondutores avançados, sistemas de inteligência artificial de nova geração e medicamentos críticos constantes da lista da União. No setor da energia, o apoio destina-se a tecnologias de impacto zero, incentivando o fabrico nacional de componentes para hidrogénio renovável, bombas de calor e sistemas avançados de armazenamento de energia (baterias).
I&D&I Empresarial em Copromoção (Avisos MPr-2026-2 e COMPETE2030-2026-1): Mobilizando mais de 240 milhões de euros, esta frente foca-se na colaboração estratégica entre o tecido empresarial e o sistema científico nacional (ENESII). O objetivo é acelerar a maturidade tecnológica (TRL - Technology Readiness Level), permitindo que inovações disruptivas façam o percurso crítico desde a validação em laboratório (TRL 4) até à plena prontidão comercial e fabrico à escala industrial (TRL 9).
Condições de Apoio e Prazos
Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável (fundo perdido), garantindo às empresas a liquidez necessária para investimentos de alto risco tecnológico. As taxas de incentivo são particularmente atrativas, podendo atingir os 70% para projetos de inovação produtiva realizados por PME e os 85% para atividades de investigação e desenvolvimento no caso das entidades do sistema científico.
Num esforço de promoção da coesão territorial, as candidaturas estão abertas a empresas de todas as dimensões localizadas nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve. No domínio da Energia, o programa privilegia as regiões de convergência, assegurando que a transição climática seja também um motor de desenvolvimento para os territórios do interior.
Período de Candidatura:
O Impacto na Economia Nacional
Estes avisos representam uma mudança de paradigma no apoio público, movendo o foco da simples modernização para a liderança industrial europeia. A implementação destes projetos terá implicações diretas na competitividade externa de Portugal, resultando num aumento sustentado do Valor Acrescentado Bruto (VAB) e na integração das empresas nacionais em cadeias de fornecimento globais de elevado valor. Além do impacto económico direto, prevê-se a criação de milhares de postos de trabalho altamente qualificados, retendo talento nacional e atraindo especialistas nas áreas de Deep Tech e Biotecnologia.
Portugal posiciona-se, através destes avisos, na linha da frente da soberania industrial europeia. Não se está a financiar apenas a apoiar o crescimento individual das empresas mas sim, o ecossistema que definirá a autonomia da Europa face a mercados terceiros e a garantir que Portugal é um protagonista ativo na economia do futuro.
As empresas, passam a partir de hoje a dispor de 3 meses para preparem os seus projetos e apresentar candidatura aos incentivos do STEP.
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