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Num momento em que a competitividade internacional se redefine com base na capacidade de inovação tecnológica, a União Europeia lança a Plataforma Estratégica para as Tecnologias Europeias (STEP) com o objetivo de garantir soberania, resiliência e sustentabilidade à escala continental. Este movimento estratégico não surge isolado: insere-se num contexto marcado por desafios sísmicos – da dependência de tecnologias extracomunitárias à necessidade urgente de responder à transição verde e digital.
Portugal, inserido neste ecossistema europeu, enfrenta o duplo desafio de acelerar a modernização do seu tecido produtivo e de posicionar-se como parte ativa da transformação tecnológica europeia. A STEP representa, assim, uma oportunidade única para o país redefinir a sua posição estratégica, ao integrar redes europeias de valor e de conhecimento, e ao atrair investimento estruturante para áreas como a inteligência artificial, a biotecnologia, as tecnologias limpas e os sistemas digitais emergentes.
Este enquadramento não é apenas relevante para grandes multinacionais ou instituições de investigação de topo. Pelo contrário, o impacto da STEP pode (e deve) alastrar-se a PME inovadoras, a universidades e a startups tecnológicas portuguesas, promovendo uma economia de conhecimento ancorada na colaboração transnacional, no financiamento inteligente e na formação de talento altamente qualificado. Alinhar Portugal com os objetivos da STEP é, pois, mais do que uma obrigação política: é uma aposta no futuro do crescimento económico, da autonomia produtiva e da inclusão tecnológica.
Tabela de conteúdos
1. O que é a Plataforma Estratégica para as Tecnologias Europeias (STEP)?
2. Quais são os Pilares de Investimento estratégico da STEP?
3. Objetivos da STEP para Tecnologias Digitais e Inovação Deep-Tech
4. Objetivos da STEP para tecnologias Limpas e Eficientes
5. Objetivos da STEP para a Biotecnologia
6. Quais são as alterações que a Plataforma STEP introduz nos Fundos Comunitários?
A União Europeia (UE) lançou a Plataforma Estratégica para as Tecnologias Europeias (STEP) com o intuito de criar um instrumento de política pública robusto e transversal, capaz de estruturar uma resposta sistémica à necessidade crescente de consolidação da soberania tecnológica europeia. Esta iniciativa posiciona-se como um dos pilares centrais da estratégia europeia para o crescimento sustentável, integrando três vertentes essenciais: o investimento coordenado, a regulação inovadora e a colaboração intersectorial e multinível.
Num contexto marcado por desafios geopolíticos e económicos, como a intensificação da competição global, o aumento das tensões comerciais, e as perturbações nas cadeias de abastecimento causadas por eventos como a pandemia de COVID-19, a STEP assume-se como um instrumento crítico para a resiliência da economia europeia.
A iniciativa pretende enfrentar a dependência da Europa tendo por isso um alinhamento estratégico no que se refere ao Net-Zero Industry Act e ao CRMA . Critical Raw Material Act, regulamentação europeia relativa à indústria de emissões neutras e materiais críticos com foco áreas classificadas como estratégicas para a redução da dependência externa.
O pilar digital da STEP tem como ambição não só gerar conhecimento, mas também traduzi-lo em aplicações concretas com impacto real na economia e na sociedade.
Para isso, propõe uma abordagem que cobre todas as fases do ciclo de inovação: desde a investigação fundamental à validação tecnológica, da prototipagem à produção em escala e à introdução no mercado.
Esta lógica de intervenção integrada visa resolver o bloqueio estrutural conhecido como "vale da morte", onde muitas inovações europeias esbarram por falta de capital ou de infraestruturas adequadas para assegurar a escalabilidade.
Iniciativas de destaque incluem:
A tabela abaixo constitui uma lista representativa e não exaustiva das tecnologias digitais mencionadas no Anexo de Recomendação da Comissão Europeia das tecnologias digitais que são relevantes para a plataforma STEP.
A inovação deep tech, conforme definido no Considerando 6 do Regulamento STEP, deve ser entendida como aquela que, assente em ciência, tecnologia e engenharia de ponta, possui o potencial de fornecer soluções verdadeiramente transformadoras para os desafios societais, económicos e ambientais atuais. Esta forma de inovação caracteriza-se pela sua base científica avançada e pela integração de domínios tecnológicos distintos, nomeadamente as tecnologias físicas, biológicas e digitais. A sua natureza transversal permite que surja frequentemente na interseção entre os três grandes domínios apoiados pela STEP: tecnologias digitais, tecnologias limpas e biotecnologias.
O potencial transformador da inovação deep tech intensifica-se particularmente quando estas tecnologias convergem. Exemplos incluem áreas emergentes como a nanobiotecnologia, a bioinformática, o armazenamento de energia de próxima geração (baterias avançadas e supercondensadores), e redes inteligentes. Estas combinações tecnológicas abrem caminho a avanços disruptivos em setores estratégicos como a saúde, a mobilidade, a defesa e o ambiente. Além disso, a inovação deep tech é também essencial quando se aplicam tecnologias como semicondutores de última geração, tecnologias quânticas, solares ou robótica a ambientes de elevado risco e exigência, como o espaço ou sistemas de comunicação altamente seguros para fins de defesa.
Importa ainda destacar que os setores, subsetores e aplicações classificáveis como deep tech estão em constante evolução, acompanhando o ritmo acelerado do progresso científico e tecnológico. Por isso, o próprio conceito de deep tech deverá manter-se dinâmico, ajustando-se à maturação dos mercados, à emergência de novas necessidades e às mudanças nos paradigmas tecnológicos globais.
O segundo pilar STEP assenta no desenvolvimento e produção de tecnologias limpas, em que as emissões líquidas sejam nulas tal como definidas na Lei da Indústria de Emissões Nulas (NZIA).
Com base nas recomendações da união europeia para as áreas tecnológicas classificadas como críticas para a segurança económica da União Europeia, são mencionadas certas tecnologias limpas e eficientes que são críticas para assegurar recursos relevantes para o STEP.
O Terceiro pilar, centrado na biotecnologia, tem como foco reposicionar a Europa como líder na produção farmacêutica, no desenvolvimento de tratamentos de próxima geração e na transição para uma bioeconomia inteligente. A STEP reconhece que, para além da investigação científica, é fundamental criar capacidade de descentralizar a produção com o objetivo de aumentar a rapidez de resposta, escalabilidade e segurança.
Entre as tecnologias em destaque estão incluídas:
A tabela abaixo constitui uma lista representativa e não exaustiva das biotecnologias relevantes para a STEP e complementadas com a lista das áreas da medicina classificadas como Críticas e os seus componentes.
A STEP representa uma oportunidade concreta e estruturante para alavancar o investimento em tecnologias estratégicas em Portugal e na União Europeia. Integrada na revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, esta plataforma congrega 11 programas europeus já existentes, aos quais se junta uma dotação adicional de 1,5 mil milhões de euros, com o objetivo de apoiar projetos com elevado potencial transformador nos domínios digital, biotecnológico e das tecnologias limpas. Através de uma abordagem transversal, a STEP reforça a articulação entre financiamento, inovação e desenvolvimento económico sustentável.
Um dos instrumentos mais emblemáticos da plataforma é o novo Selo de Soberania STEP, um rótulo de qualidade da União Europeia que reconhece e distingue projetos altamente alinhados com os objetivos estratégicos da STEP. Este selo confere aos projetos maior visibilidade, reforça a sua credibilidade junto de investidores e facilita o acesso a outros instrumentos de financiamento europeus e nacionais, promovendo um efeito multiplicador no investimento. O Selo funciona como um “acelerador” de oportunidades, permitindo percursos simplificados e preferenciais (“fast-track”) para a obtenção de apoios.
Paralelamente, a STEP introduz alterações relevantes nos mecanismos de aplicação dos fundos da Política de Coesão, nomeadamente no contexto das reprogramações dos Programas Operacionais do Portugal 2030. Entre estas alterações destacam-se a possibilidade de criação de prioridades específicas dedicadas aos setores STEP, o aumento das taxas de cofinanciamento e a extensão do apoio a grandes empresas, o que representa uma mudança significativa face ao regime tradicionalmente centrado nas PME. Estas flexibilizações potenciam uma maior atratividade e abrangência do apoio público ao investimento tecnológico.
De entre as alterações destaca-se a calendarização de 2 novos avisos ao abrigo do Portugal 2030 a publicar no último quadrimestre de 2025:
Estão ainda previstos cerca de 515M€ para potenciar a Investigação e inovação produtiva para os objetivos STEP no âmbito do pilar das tecnologias Limpas e Eficientes.
A abertura das candidaturas está prevista para o 3.º quadrimestre de 2025, prolongando-se até ao 2.º quadrimestre de 2026, sendo fundamental iniciar desde já a antecipação de projetos e parcerias.
Estes concursos serão um teste à capacidade nacional de mobilização de agentes económicos e científicos. São também uma oportunidade para redefinir o papel das grandes empresas portuguesas, frequentemente ausentes dos instrumentos europeus, e integrá-las numa estratégia de transformação tecnológica.
A STEP não é um programa para cumprir metas. É uma visão para redesenhar o papel da Europa no século XXI. Para Portugal, pode significar um novo ciclo económico baseado em inovação científica, industrialização de tecnologias emergentes e valorização do talento.
Empresas, universidades e decisores políticos devem encarar a STEP como um desígnio nacional. Com visão de longo prazo e envolvimento coletivo, é possível posicionar o país como um pilar tecnológico europeu para as próximas décadas.
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