STEP | Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa

A União Europeia formalizou em 2024 a Strategic Technologies for Europe Platform (STEP) como uma resposta estratégica à competição global e às vulnerabilidades nas cadeias de abastecimento. Mais do que um fundo isolado, a STEP funciona como uma plataforma de coordenação que simplifica o acesso a recursos financeiros de 11 programas existentes para proteger a soberania tecnológica da Europa.

Para Portugal, esta iniciativa traduz-se numa oportunidade histórica de reforço industrial, com a transferência de aproximadamente 1,1 mil milhões de euros de fundos de coesão do Portugal 2030 para projetos em tecnologias críticas. Através do novo Selo de Soberania (STEP Seal of Sovereignty), as empresas nacionais — de PME a grandes empresas — podem aceder a condições ímpares, como taxas de cofinanciamento majoradas e acesso facilitado a fundos sem novas avaliações técnicas complexas.

Neste artigo, exploramos como a STEP apoia a industrialização em setores vitais como Digital, Tecnologias Limpas, Biotecnologia e Defesa, e de que forma a sua empresa pode obter este selo de qualidade para liderar as cadeias de valor do futuro.

STEP – O que é a Plataforma de Tecnologias Críticas para a Europa?

A Strategic Technologies for Europe Platform (STEP) é uma iniciativa transversal da União Europeia desenhada para responder aos desafios da competição global e das vulnerabilidades nas cadeias de abastecimento. Formalizada em 2024, a STEP não deve ser interpretada como um novo fundo vertical isolado, mas sim como uma plataforma de coordenação e rotulagem estratégica que opera sobre 11 programas de financiamento já existentes.

Natureza jurídica e operacional

O funcionamento da STEP baseia-se na reorientação e simplificação do acesso a recursos financeiros que totalizam milhares de milhões de euros. O seu papel é identificar, apoiar e "selar" projetos que desenvolvam ou fabriquem tecnologias críticas em setores de alta complexidade.

Ao integrar programas como o Horizon Europe, o Innovation Fund e os fundos de coesão (como o Portugal 2030), a plataforma permite:

• Sinergias de Financiamento: possibilidade de combinar diferentes fontes de financiamento para o mesmo projeto.
• Flexibilidade Regulatória: regras de cofinanciamento majoradas e processos de aprovação simplificados para projetos que ostentem o selo de soberania.
• Reforço do Mercado Único: garantia de que as tecnologias disruptivas são produzidas em solo europeu, reduzindo a dependência de potências externas como os EUA e a China.

Por que razão a STEP é importante agora?

A criação da plataforma surge como uma resposta estratégica e musculada ao Green Deal Industrial Plan, o roteiro da UE para assegurar que a transição climática não resulte numa desindustrialização do continente em benefício de mercados terceiros. Num contexto onde potências globais implementam pacotes massivos de subsídios (como o Inflation Reduction Act dos EUA), a STEP funciona como o braço financeiro indispensável que sustenta e viabiliza a execução de regulamentos estruturantes, nomeadamente o Net-Zero Industry Act (NZIA) e o Critical Raw Materials Act (CRMA).

Em termos práticos, a STEP assegura que a Europa mantém a sua soberania tecnológica em áreas vitais, impedindo que a escassez de componentes críticos, como semicondutores avançados ou materiais ativos para baterias, paralise a economia europeia. Para além de injetar capital, a plataforma atua na mitigação do risco de investimento, incentivando o desenvolvimento de cadeias de valor integradas que vão desde a extração sustentável de matérias-primas críticas até ao fabrico de tecnologias de ponta. Esta abordagem holística é fundamental para colmatar a escassez de competências, garantindo que a força de trabalho europeia está preparada para liderar as indústrias de deep-tech e clean-tech, protegendo o mercado único contra a volatilidade geopolítica e garantindo a resiliência económica a longo prazo.

Objetivos gerais e específicos da STEP

A ambição da plataforma STEP é consolidar a Europa como um polo de inovação industrial autossuficiente. O seu objetivo geral é impulsionar investimentos massivos em tecnologias disruptivas, protegendo as cadeias de abastecimento e promovendo a soberania tecnológica face à concorrência global acirrada de potências como os EUA e a China.

Para operacionalizar esta visão, a STEP foca-se em três objetivos específicos fundamentais que orientam as ações de financiamento e apoio:

• Reforço da Capacidade de Investigação e Desenvolvimento (I&D)
  O primeiro pilar visa garantir que a Europa se mantém na fronteira do conhecimento tecnológico. Isto envolve o apoio direto a projetos de I&D em tecnologias críticas que apresentem um elevado potencial de disrupção. O foco não é apenas a ciência académica, mas a investigação aplicada que possa ser transposta para soluções industriais reais, reforçando a base científica necessária para a autonomia europeia e criando propriedade intelectual comunitária.
• Aceleração da Produção e Comercialização Industrial
  A STEP foca-se intensamente no chamado "scaling-up" e na industrialização. O objetivo é apoiar as empresas — desde PME a grandes empresas e mid-caps — na transição crítica do protótipo para a produção em larga escala. Ao facilitar o financiamento para a construção de novas gigafábricas ou para a expansão de unidades produtivas existentes, a plataforma assegura que o fabrico de componentes estratégicos (como células de baterias, chips e princípios ativos farmacêuticos) ocorra em solo europeu, gerando valor acrescentado e emprego qualificado dentro da União.
• Desenvolvimento de Competências e Mão-de-Obra Especializada
  O sucesso de qualquer revolução tecnológica depende do capital humano. A STEP visa colmatar a escassez de competências através do apoio a programas de formação, requalificação e aperfeiçoamento profissional (upskilling e reskilling). O objetivo é garantir que a força de trabalho europeia possui as competências específicas necessárias para operar nas indústrias do futuro — como a cibersegurança avançada, a biotecnologia ou a manutenção de tecnologias neutras em carbono — protegendo a competitividade a longo prazo através de uma mão-de-obra de excelência.

Setores estratégicos e prioritários para a Europa

A STEP direciona os seus recursos para quatro setores fundamentais onde a soberania tecnológica da União Europeia é considerada crítica. Estes setores foram definidos com base no seu potencial para alterar mercados e na necessidade de reduzir dependências estratégicas.

Digital e deep-tech

• Microeletrónica e chips
• Computação quântica / HPC
• Inteligência artificial
• Cibersegurança e 5G/6G

Aplicações:

Chips semicondutores, sistemas industriais autónomos.

Tecnologias limpas

• Energias renováveis
• Baterias e armazenamento
• Hidrogénio verde
• Captura de carbono (CCS)

Aplicações:

Baterias de estado sólido, vales de hidrogénio.

Biotecnologias

• Biomoléculas e APIs
• Tecnologias médicas
• Biofabricação
• Bioreatores

Aplicações:

Vacinas de mRNA, edição genética CRISPR.

Defesa

• Tecnologias de uso dual
• Cibersegurança militar
• Conectividade segura
• Sensores avançados

Aplicações:

Drones autónomos, comunicações encriptadas.

 A elegibilidade nestes setores não se limita apenas ao produto final, mas abrange toda a cadeia de valor, incluindo o fabrico de máquinas específicas, componentes críticos e a extração sustentável das matérias-primas necessárias para o desenvolvimento destas tecnologias.

Ferramentas chave – plataforma online e Selo STEP

A operacionalização da STEP assenta em mecanismos de transparência e certificação de excelência que permitem aos investidores e promotores identificar rapidamente as melhores oportunidades de financiamento na União Europeia.

Como funciona a STEP e o seu portal online?

A STEP funciona como um sistema de coordenação inteligente. Em vez de centralizar todo o capital num único balcão, a plataforma utiliza "janelas de oportunidade" dentro de 11 programas existentes. O processo operacional é facilitado pelo Portal STEP, lançado em setembro de 2024, que atua como o ponto de entrada digital para todo o ecossistema.

Este portal serve três funções fundamentais:

1. Hub de oportunidades: centraliza dashboards de oportunidades de financiamento, permitindo que os promotores identifiquem avisos abertos em programas como o Horizon Europe ou o Innovation Fund que são considerados "STEP-relevant".
2. Repositório de inteligência de mercado: apresenta projetos que já receberam o Selo STEP e histórias de sucesso (como a fábrica de baterias Verkor na França), servindo de referência para novos candidatos e investidores privados.
3. Ponto de contacto e suporte: oferece secções de Perguntas e Respostas (Q&A) e identifica os Pontos Focais Nacionais (em Portugal, geralmente articulados via ANI e Compete 2030), facilitando a navegação entre a burocracia europeia e nacional.

O processo inicia-se quando um projeto é submetido a uma call europeia. Se o projeto demonstrar um contributo direto para a autonomia estratégica europeia e atingir um elevado nível de mérito técnico, ele pode ser "rotulado" como um projeto STEP através do portal, ganhando visibilidade e facilitando o acesso a fontes de financiamento alternativas ou majoradas.

O que é o Selo STEP (STEP Seal of Sovereignty)?

O Selo de Soberania STEP é um rótulo de qualidade de prestígio atribuído pela Comissão Europeia. Funciona como uma certificação de que o projeto é de alta qualidade e contribui significativamente para os objetivos de soberania da UE. Este selo atua como um facilitador de financiamento ("Quality Label"), permitindo que projetos excelentes, que possam não ter tido orçamento imediato no programa de origem, sejam financiados por fundos de coesão nacionais ou regionais com condições mais favoráveis.

Critérios a cumprir para receber o Selo STEP

Para que um projeto seja agraciado com este rótulo de soberania, deve cumprir requisitos rigorosos de qualidade e impacto:

1. Qualidade técnica: obter uma pontuação elevada nas avaliações competitivas da Comissão Europeia.
2. Contribuição para a Soberania: demonstrar que o projeto apoia o fabrico ou desenvolvimento de tecnologias críticas (ex: produção local superior a 60% ou redução de dependências estratégicas).
3. Compromisso de localização: o promotor deve comprometer-se a manter a produção e o desenvolvimento tecnológico dentro da União Europeia por um período mínimo (geralmente 5 anos ou mais).
4. Ausência de sanções: a entidade não pode estar sujeita a medidas restritivas ou sanções da UE.

Selo STEP e o Selo de Excelência (Seal of Excellence) – Quais as diferenças?

Embora ambos sejam certificados de qualidade para projetos que passaram os limiares de avaliação em programas europeus, existem distinções fundamentais:

• Selo de excelência (SoE): é tradicionalmente focado em projetos de Investigação e Desenvolvimento (I&D) individuais (como no EIC Accelerator). Serve para sinalizar aos financiadores nacionais que o projeto é cientificamente excelente.
• Selo STEP: tem uma natureza mais industrial e estratégica. Foca-se não apenas na I&D, mas na industrialização e nas cadeias de valor. A grande vantagem do Selo STEP é que ele permite automaticamente intensidades de auxílio de Estado mais elevadas e facilita o acesso imediato a fundos de coesão (FEDER/FSE+) sem necessidade de novas avaliações técnicas complexas a nível nacional.

A implementação da Plataforma STEP em Portugal não constitui um programa autónomo, mas sim um "rótulo estratégico" integrado nos instrumentos de apoio do Portugal 2030. Esta articulação permite canalizar recursos dos Fundos Europeus Estruturais para os domínios tecnológicos de maior valor acrescentado nacional e europeu.

ASTEP em Portugal: operacionalização e financiamento via Portugal 2030

A implementação da Plataforma STEP em Portugal não constitui um programa autónomo, mas sim um "rótulo estratégico" integrado nos instrumentos de apoio do Portugal 2030. Esta articulação permite canalizar recursos dos Fundos Europeus Estruturais para os domínios tecnológicos de maior valor acrescentado nacional e europeu.

Em Portugal, a STEP funciona através de uma massiva reprogramação estratégica do quadro Portugal 2030. Portugal decidiu transferir aproximadamente 1,1 mil milhões de euros provenientes de fundos da política de coesão para reforçar especificamente o contributo nacional para a plataforma STEP. Este redireccionamento de capital foca-se em projetos de tecnologias digitais, inovação tecnológica, tecnologias limpas e biotecnologia.

A implicação prática desta é a abertura de avisos com dotações orçamentais mais elevadas, como a STEP Inovação Produtiva (nas áreas Digital, Biotecnologia e Energia). Além disso, esta manobra permite a aplicação de condições especiais de cofinanciamento e inclusão das grandes empresas com beneficiários deste tipo de apoios.

Esta plataforma representa uma oportunidade histórica para o tecido industrial português se posicionar na vanguarda da soberania europeia. Com uma dotação reprogramada de mais de mil milhões de euros, a STEP com o Portugal 2030 oferece agora condições de financiamento ímpares para projetos de alta complexidade tecnológica.

Mais informações sobre a STEP:

• A STEP no âmbito do Portugal 2030 – Tudo o que precisa de saber
• Tecnologias críticas para a Europa – quais são?