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A economia global atravessa um ponto de inflexão onde a soberania tecnológica deixou de ser um conceito teórico para se tornar o eixo central da segurança nacional e da competitividade económica. No cerne desta transformação residem os semicondutores, dispositivos que constituem o coração digital de todas as tecnologias modernas.
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Em Portugal, a publicação da Portaria n.º 444/2025/1, em 15 de dezembro de 2025, marca a operacionalização de uma visão ambiciosa que visa integrar o país na elite da microeletrónica europeia. Este regulamento estabelece o Sistema de Incentivos e de Apoios para Investigação, Desenvolvimento e Inovação no Setor dos Semicondutores.
A importância deste diploma é sublinhada pela magnitude do mercado de semicondutores, que se projeta vir a duplicar até ao final desta década, ultrapassando um valor de mercado de um trilião de dólares.
A vulnerabilidade das cadeias de abastecimento globais foi exposta de forma dramática durante a pandemia de COVID-19 e subsequentes tensões geopolíticas. A escassez de chips resultou numa redução significativa da produção em setores críticos, como o automóvel.
Atualmente, a União Europeia detém aproximadamente 10% da quota de mercado global de semicondutores, uma posição que o EU Chips Act pretende duplicar para 20% até 2030. Portugal posiciona-se não apenas como um consumidor de tecnologia, mas como um nó vital na cadeia de valor de semicondutores avançados, design e embalamento (packaging).
A Portaria n.º 444/2025/1 aprova o regulamento específico que permite às empresas e entidades do sistema de I&D acederem a fundos para fortalecer a indústria da microeletrónica.
"Os apoios revestem a forma de subvenções não reembolsáveis, ou seja, fundos a fundo perdido destinados a catalisar projetos de alto risco e elevado valor tecnológico."
A implementação está a cargo da Agência Nacional de Inovação (ANI) e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), garantindo uma articulação entre o mundo empresarial e o académico.
O sistema de incentivos foca-se no Pilar 1 da Iniciativa para os Circuitos Integrados Europeus. Os projetos elegíveis devem enquadrar-se nos objetivos de desenvolvimento de tecnologias de semicondutores de vanguarda e tecnologias quânticas de próxima geração.
As entidades que podem beneficiar destes apoios incluem empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, bem como Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII), desde que integradas em consórcios ou projetos reconhecidos pela Parceria Europeia Chips Joint Undertaking (Chips JU).
A avaliação das candidaturas baseia-se no mérito técnico-científico, no grau de inovação e no alinhamento com a Estratégia Nacional.
As despesas elegíveis incluem o investimento em ativos corpóreos e incorpóreos, pessoal qualificado, serviços de consultoria técnica e custos associados à proteção da propriedade intelectual.
O crescimento da indústria de semicondutores em Portugal enfrenta um desafio estrutural: a escassez de talento especializado. Estima-se que a indústria europeia precise de 15.000 novos profissionais qualificados nos próximos anos.
A Estratégia Nacional para os Semicondutores prevê um enfoque acrescido em cursos de especialização e intercâmbio de talentos. A política de abertura de Portugal ao talento internacional é vista como um fator positivo para manter e crescer operações de R&D de empresas globais.
A cooperação com países líderes, como a Coreia do Sul, foi identificada como estratégica para o ecossistema português. Novas parcerias entre instituições de ensino visam a troca de conhecimento técnico e a formação de recursos humanos em microeletrónica, essencial para executar projetos de vanguarda.
As Sustainable Future Fabs estão a tornar-se uma prioridade, com o objetivo de criar fábricas mais eficientes do ponto de vista energético e ambiental. Portugal pode utilizar os seus recursos endógenos (energias renováveis) para alimentar uma indústria de microeletrónica sustentável, reduzindo a pegada de carbono de componentes intensivos em energia.
O impacto da Portaria n.º 444/2025/1 estende-se muito além dos fabricantes de chips. Vários setores são beneficiários diretos:
A nova lei para apoiar a I&D&I no setor dos semicondutores é um catalisador para uma nova era industrial em Portugal. Para as empresas do setor, recomenda-se:
Com o novo quadro legislativo, o país está mais bem preparado para enfrentar a corrida tecnológica global, garantindo resiliência económica e soberania digital para as próximas décadas.
Yunit Consulting: Juntos, vamos dar o Salto
Última atualização: 22/12/2025
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