MAR 2030: Abertos 11 novos avisos com 140,1 milhões de euros de apoio público

Estão abertos 11 novos avisos para apresentação de candidaturas ao Programa Mar 2030, envolvendo 140,1 milhões de euros de apoio público.

Os apoios dirigem-se aos operadores do setor da pesca, da aquicultura, da transformação dos produtos da pesca e aquicultura, ao apoio à proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos e à execução da política marítima integrada.

Entre os 11 avisos encontram-se os seguintes apoios:

• ao arranque da atividade de jovens pescadores;
• ao investimento em portos de pesca;
• aos custos de preparação e execução dos planos de produção e comercialização;
• à animação e funcionamento dos Grupos de Ação Local para dinamização das 16 Estratégias de Desenvolvimento Local aprovadas;
• à recolha de dados e controlo e inspeção no quadro da política comum de pescas;
• à conservação da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos, ao reforço da rede e sistemas de vigilância marítima essenciais à garantia de uma gestão sustentável do oceano.

O programa Mar 2030 conta com uma dotação de 539,9 milhões de euros, entre o valor do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e a contrapartida pública nacional.

Com a abertura destes novos avisos ficaram acessíveis aos interessados os apoios de todas as prioridades do programa.

Pode consultar todos estes apoios no Plano de Avisos do Mar 2030, com candidaturas até agosto de 2024.

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