A visão do Portugal 2030 para a Plataforma Tecnologias Críticas (STEP)

Num cenário global marcado pela volatilidade geopolítica e por uma dependência crítica de potências como a China e os EUA, a Europa decidiu retomar as rédeas do seu destino industrial. A Plataforma de Tecnologias Críticas para a Europa (STEP) surge como a resposta musculada da União Europeia para garantir soberania, resiliência e liderança tecnológica.

Para Portugal, a STEP não é apenas mais um programa de apoio, é uma oportunidade histórica para redefinir o seu papel no mercado único. Ao contrário de iniciativas passadas, esta plataforma foca-se no escalonamento industrial (scaling-up) e na autonomia das cadeias de valor, transformando o país de um utilizador de tecnologia num exportador de soluções de alto valor acrescentado.

Neste artigo, exploramos como a Plataforma STEP está a desenhar o futuro da indústria em Portugal e como a sua empresa pode beneficiar das condições ímpares de cofinanciamento e rotulagem estratégica que este novo "Selo de Soberania" oferece.

Como funciona o STEP em Portugal?

A implementação da Plataforma STEP em Portugal funciona como um referencial estratégico transversal de alta intensidade, que "atravessa" os programas operacionais existentes para conferir prioridade absoluta e condições bonificadas a projetos de mérito superior que demonstrem capacidade de liderança global.

Para a economia portuguesa, a STEP representa uma oportunidade histórica de inverter a tendência de dependência tecnológica. Ao focar-se no desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas, Portugal posiciona-se não apenas como um recetor de inovação, mas como um exportador de soluções de alto valor acrescentado para o mercado único europeu.

O Modelo de "Rótulo Estratégico" e Soberania Europeia

A mecânica principal reside na atribuição de uma etiqueta de "Prioridade STEP" a determinados avisos de candidatura. Na prática, isto significa que projetos que visem o fabrico de tecnologias críticas deixam de ser avaliados apenas pela sua viabilidade económica local ou competitividade regional e passam a ser integrados numa lógica de Soberania Europeia.

Este modelo permite que as empresas portuguesas aproveitem a escala do mercado único para competirem mundialmente. Ao garantir que tecnologias disruptivas — como semicondutores de potência ou biotecnologia avançada — são produzidas em solo nacional, as empresas garantem a resiliência das cadeias de abastecimento da União Europeia, reduzindo a vulnerabilidade externa face a blocos económicos como os EUA e a China.

Como é financiado o STEP em Portugal?

O financiamento da Plataforma STEP em Portugal assenta numa arquitetura financeira híbrida e robusta, desenhada para superar as barreiras tradicionais do investimento industrial de alto risco. A eficácia desta plataforma não deriva apenas da injeção de capital, mas da flexibilização das normas de auxílios de Estado, permitindo mobilizar capital intensivo para projetos que, pela sua natureza disruptiva e complexidade técnica, enfrentam frequentemente o chamado "vale da morte" entre a investigação e a comercialização.

A decisão de Portugal em reprogramar o Portugal 2030 para alocar cerca de 1,1 mil milhões de euros exclusivamente às prioridades STEP é um sinal político e económico claro. Esta manobra não se limitou a uma transferência de rubricas, alterou a densidade orçamental de avisos críticos, permitindo que Portugal responda de forma competitiva aos pacotes de subsídios globais. Esta dotação extraordinária garante que projetos de escala industrial (como Gigafafábricas ou unidades de biotecnologia) tenham liquidez garantida sem sacrificar os recursos destinados às PME tradicionais.

Intensidade de Apoio e a Mecânica do "STEP Bonus"

O grande diferencial competitivo para as empresas instaladas em Portugal é o "STEP Bonus". Este mecanismo de majoração eleva as taxas de incentivo para patamares raramente vistos em programas de gestão partilhada:

1. Majoração Geográfica de 10 p.p.: Nos termos do novo Mapa de Auxílios com Finalidade Regional (2022-2027), os projetos localizados nas regiões Norte, Centro e Alentejo beneficiam de um acréscimo de 10 pontos percentuais na sua taxa base. Na prática, uma média empresa que normalmente teria 40% de apoio, pode atingir os 50% ou 60% de incentivo a fundo perdido.
2. Intensidades em IDI até 85%: Para consórcios que envolvam universidades (ENESII) e empresas, as intensidades de auxílio em investigação industrial podem chegar aos 85%. Esta redução drástica do capex inicial é vital para atrair projetos de Deep-tech que exigem longos períodos de maturação antes de gerarem receitas.

Sinergias e o Selo de Soberania (STEP Seal)

Projetos que obtenham o Selo STEP em concursos de gestão direta (como o Innovation Fund) beneficiam em Portugal de um mecanismo de "Acesso Facilitado". Isto significa que as autoridades de gestão nacionais podem utilizar os 1,1 mil milhões de euros para financiar estes projetos através de "Direct Award" ou processos de candidatura simplificados, uma vez que a excelência técnica já foi validada pela Comissão Europeia.

Que empresas podem concorrer ao STEP em Portugal?

A Plataforma STEP em Portugal adota uma política de elegibilidade inclusiva, reconhecendo que a soberania tecnológica não se constrói de forma isolada, mas através de um ecossistema colaborativo. Estão habilitadas a concorrer entidades que demonstrem capacidade técnica e financeira para executar projetos de alta complexidade nos setores estratégicos definidos.

Tipologia de Beneficiários Elegíveis

O leque de beneficiários é propositadamente alargado para garantir que o conhecimento flui do laboratório para a linha de produção:

• Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME): Incluindo startups de base tecnológica (Deep-tech) que necessitam de apoio para a prova de conceito industrial e primeira escala.
• Small Mid-caps e Mid-caps: Empresas com até 499 trabalhadores ou dimensões intermédias que já possuem capacidade de exportação, mas necessitam de investimento intensivo para liderar novos nichos tecnológicos.
• Grandes Empresas e o seu Papel na Soberania: Os avisos STEP viabilizam o financiamento direto a grandes empresas em projetos estratégicos. Esta abertura reconhece que estas organizações possuem a robustez indispensável, em estrutura e recursos, para liderar projetos de grande escala. Funcionam como motores de inovação industrial massiva, capazes de converter investigação de ponta em capacidade produtiva competitiva mundialmente.
• Entidades Não Empresariais (ENESII): Universidades, institutos politécnicos, centros de interface tecnológico e laboratórios colaborativos. Estas entidades são frequentemente beneficiárias em projetos de IDI Empresarial em Copromoção, onde aportam o conhecimento científico necessário para a disrupção tecnológica.

O Modelo de Ecossistemas de Soberania

A elegibilidade de grandes empresas e mid-caps no âmbito da STEP não constitui apenas uma concessão administrativa, mas uma decisão económica estratégica baseada no elevado efeito multiplicador que estas organizações exercem sobre o tecido empresarial nacional. Ao integrarem estes projetos, as grandes empresas assumem o papel de catalisadores para a transferência de tecnologia e de conhecimento, permitindo que o know-how de ponta desenvolvido em redes globais de IDI seja capilarizado para as PME portuguesas e entidades do sistema científico.

Do ponto de vista macroeconómico, este modelo fomenta a fortalecimento e diversificação da atividade produtiva. Permite que indústrias consolidadas em Portugal possam transitar para novos segmentos de mercado de alta intensidade tecnológica, reduzindo o risco de obsolescência e diversificando o seu portefólio de ativos face à volatilidade global. Esta diversificação é acompanhada por um reforço da competitividade externa, uma vez que o financiamento STEP viabiliza investimentos em infraestruturas industriais que, de outra forma, teriam um período de retorno (payback) incomportável para o setor privado isoladamente.

Além disso, a criação destes ecossistemas é a peça fundamental para a consolidação das cadeias de valor na Europa. Ao fixar unidades âncora (como fábricas de semicondutores ou unidades de bioprocessamento) em Portugal, o país contribui para a densificação industrial do continente, mitigando a exposição a choques geopolíticos e ruturas de fornecimento externas. Economicamente, isto traduz-se numa balança comercial mais favorável, na retenção de capital intelectual e na criação de um mercado interno de fornecedores especializados de alta performance, transformando Portugal num nó produtivo indispensável para a autonomia da União Europeia.

Quais os domínios prioritários da STEP, em Portugal?

A seleção dos domínios prioritários em Portugal para a Plataforma STEP reflete uma escolha estratégica baseada na convergência entre a especialização inteligente nacional (RIS3) e as necessidades de soberania da União Europeia. O financiamento é canalizado para três pilares tecnológicos fundamentais que sustentam a resiliência económica do país.

I. Tecnologias Digitais e Inovação Deep-Tech

Este domínio visa garantir que Portugal participa na vanguarda da revolução digital, superando o papel de mero utilizador para se tornar um produtor de hardware e software crítico.

• Foco Estratégico: Semicondutores avançados (microeletrónica e fotónica), computação quântica, Inteligência Artificial aplicada à indústria, cibersegurança e conectividade segura (5G/6G).
• Objetivo Económico: Reduzir a dependência de potências não europeias na gestão de dados e infraestruturas críticas, promovendo a exportação de serviços de computação de alta performance e hardware de precisão.

II. Tecnologias Limpas e Eficientes (Clean-Tech)

Alinhado com o Net-Zero Industry Act, este pilar é o motor da reindustrialização verde de Portugal.

• Foco Estratégico: Fabrico de componentes para a cadeia de valor do Hidrogénio Verde (eletrólisadores e pilhas de combustível), sistemas de armazenamento de energia (baterias de nova geração), tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS) e infraestruturas para energias renováveis de ponta.
• Objetivo Económico: Transformar Portugal num exportador líquido de tecnologias para a descarbonização, capitalizando os recursos naturais (sol, vento e lítio) para densificar o tecido industrial nacional e assegurar o cumprimento das metas do Pacto Ecológico Europeu.

III. Biotecnologias e Resiliência da Saúde

Este domínio foca-se na autonomia farmacêutica e na inovação nas ciências da vida, áreas onde Portugal já detém um ecossistema vibrante de centros de investigação e empresas farmacêuticas de renome internacional.

• Foco Estratégico: Produção industrial de Princípios Ativos Farmacêuticos (APIs) críticos, biomanufatura avançada, desenvolvimento de vacinas e terapias inovadoras, e biotecnologia industrial para processos circulares.
• Objetivo Económico: Garantir a continuidade do fornecimento de medicamentos essenciais na UE e atrair investimentos de larga escala em unidades de produção biotecnológica que gerem emprego altamente qualificado e valor acrescentado bruto (VAB) significativo.

Projetos enquadráveis no STEP

Para que um investimento seja elegível no âmbito da Plataforma STEP em Portugal, ele deve ir além da inovação incremental. Os projetos devem demonstrar um contributo inequívoco para a soberania tecnológica e para o reforço das cadeias de valor industriais. Em Portugal, a elegibilidade divide-se em duas grandes tipologias de intervenção, dependendo do objetivo final do promotor.

A. Projetos de Inovação Produtiva (STEP)

Estes projetos focam-se no faseamento industrial e no aumento da capacidade de fabrico. São ideais para empresas que pretendem instalar novas unidades ou expandir as existentes para produzir tecnologias críticas.

• Ações Elegíveis: Criação de um novo estabelecimento; aumento da capacidade de um estabelecimento já existente; diversificação da produção para produtos não fabricados anteriormente; alteração fundamental do processo global de produção.
• Exemplos Práticos: Instalação de uma linha de produção de módulos fotovoltaicos de alta eficiência; expansão de uma unidade de bioprocessamento para princípios ativos farmacêuticos; criação de uma fábrica de montagem de sensores avançados para veículos autónomos.
• Foco Económico: Escalonamento (scaling-up) e industrialização massiva para substituir importações extra-comunitárias.

B. Projetos de IDI Empresarial (STEP)

Focam-se no desenvolvimento de novas soluções tecnológicas que ainda não estão prontas para a comercialização em massa, mas que apresentam um elevado potencial disruptivo.

• Ações Elegíveis: Investigação industrial e desenvolvimento experimental; criação de protótipos e linhas piloto para validação tecnológica; registo de propriedade intelectual e patentes.
• Exemplos Práticos: Desenvolvimento de um novo algoritmo de IA para deteção de ciberameaças em redes inteligentes; investigação de novos materiais compósitos para pás de turbinas eólicas; criação de uma linha piloto para validação de baterias de estado sólido.
• Foco Económico: Criação de propriedade intelectual europeia e garantia de que a inovação de amanhã nasce em solo nacional.

É fundamental notar que a elegibilidade de qualquer projeto, seja ele focado na investigação ou na produção, está intrinsecamente ligada à sua natureza crítica. Todos os projetos devem visar obrigatoriamente a investigação e/ou a produção de uma das tecnologias identificadas pela União Europeia como vitais para a autonomia do bloco. Esta nota de criticidade é o que distingue um projeto STEP de um projeto de inovação convencional, exigindo um alinhamento rigoroso com os domínios de Digital, Clean-Tech ou Biotecnologia.

Níveis de maturidade tecnológica no âmbito do STEP

A avaliação da maturidade de um projeto de base tecnológica utiliza a escala internacional Technology Readiness Levels (TRL), que varia de 1 (investigação fundamental) a 9 (sistema comprovado em ambiente operacional). No contexto da Plataforma STEP, o TRL funciona como a métrica universal para medir o progresso de um projeto em direção à soberania industrial.

O TRL como Filtro de Seleção e Métrica de Progresso

É fundamental compreender que os níveis de maturidade exigidos não são fixos e variam de acordo com o aviso específico de candidatura. Cada call do Portugal 2030 define os seus próprios patamares de entrada e de saída, permitindo que o financiamento seja adaptado à realidade de cada domínio tecnológico.

Contudo, a lógica estruturante da STEP assenta na demonstração de um salto tecnológico significativo:

• Baseline TRL: O estado de maturidade da tecnologia no momento da candidatura.
• Target TRL: O nível de maturidade que se pretende atingir com o investimento.

Diferenciação por Tipologia de Intervenção

Embora os números variem por aviso, a filosofia da STEP divide os requisitos de TRL em dois grandes blocos:

1. Projetos de IDI (Investigação e Desenvolvimento): Estes projetos operam tipicamente na fase de transição do laboratório para o ambiente industrial relevante. Focam-se na superação dos desafios técnicos da prototipagem e validação, garantindo que a tecnologia crítica europeia ultrapassa o "Vale da Morte". Os avisos de IDI tendem a exigir TRLs de entrada mais baixos, mas com um compromisso claro de atingir fases de demonstração ou piloto.
2. Projetos de Inovação Produtiva: Estes projetos operam nos níveis mais elevados da escala (proximidade ao mercado). O objetivo é apoiar a industrialização em larga escala e a entrada em ambiente operacional real. Aqui, espera-se que a tecnologia já tenha sido validada em protótipo ou escala piloto, focando o investimento na criação da infraestrutura fabril necessária para a produção em massa.

O sucesso operacional reside na capacidade de executar o plano de investimento de forma a garantir que a tecnologia crítica não apenas progrida na escala TRL, mas seja integrada com sucesso nas cadeias produtivas globais.

Pilares de Qualidade e Impacto Estratégico do Projeto

O sucesso de um projeto no âmbito da Plataforma STEP depende da demonstração de uma excelência que transcende a viabilidade comercial imediata. O projeto deve ser apresentado como um ativo estratégico para a União Europeia, contemplando um conjunto de pilares que asseguram a sua robustez técnica e o seu impacto industrial a longo prazo.

I. Alinhamento com as Prioridades de Soberania (Ajustamento Estratégico)

O projeto deve provar que não é apenas "tecnológico", mas sim "crítico". Isto implica demonstrar como a sua implementação direta contribui para o cumprimento do Net-Zero Industry Act (NZIA) ou do Critical Raw Materials Act (CRMA). O foco deve estar na redução quantificável da dependência de fornecedores externos e no reforço da autonomia do Mercado Único.

II. Viabilidade e Robustez da Implementação Tecnológica

Este pilar foca-se na capacidade real de transformar a investigação em realidade industrial. O projeto deve apresentar:

• Roadmap de Maturação (TRL Jump): Um roteiro claro que demonstre como o investimento permitirá o progresso da tecnologia até à sua plena integração operacional.
• Capacidade Técnica e Operacional: Prova de que a equipa e as infraestruturas possuem o know-how necessário para gerir processos industriais de alta complexidade.

III. Solidez Económica e Sustentabilidade Financeira

Mesmo com intensidades de apoio elevadas, o projeto deve demonstrar um modelo de negócio sustentável. É avaliada a capacidade da empresa para assegurar o cofinanciamento necessário, a estrutura de custos do projeto e a sua rentabilidade esperada no Ano de Cruzeiro, garantindo que a tecnologia crítica não dependerá de subsídios contínuos após a fase de implementação.

IV. Impacto Sistémico e Integração na Cadeia de Valor

O projeto é valorizado pela sua capacidade de gerar efeitos de arrastamento na economia. Isto inclui a criação de parcerias com fornecedores locais, a transferência de conhecimento para PME e a integração em redes de inovação europeias. O objetivo é que o projeto atue como uma âncora para a consolidação de um ecossistema industrial resiliente em solo nacional.

V. Responsabilidade Ambiental e Conformidade DNSH

A conformidade com o princípio de "Não Prejudicar Significativamente" (Do No Significant Harm) não é apenas um requisito administrativo; é um pilar de qualidade. O projeto deve demonstrar que a sua implementação industrial respeita os limites planetários e utiliza os recursos de forma eficiente, alinhando a soberania tecnológica com a liderança climática da Europa.

Onde encontrar os Avisos do Portugal 2030 no âmbito do STEP?

Para encontrar os avisos específicos enquadrados na Plataforma STEP, deve consultar prioritariamente:

• Página de Incentivos da Yunit Consulting: Neste portal disponibilizamos uma análise detalhada dos avisos do Portugal 2030. Aqui, encontrará informação estruturada sobre dotações orçamentais, taxas de cofinanciamento majoradas e o apoio especializado necessário para preparar uma candidatura de mérito.
• Newsletters Especializadas: Subscrever a nossa newsletter é a forma mais eficaz de receber alertas imediatos sobre a abertura de novas janelas de candidatura STEP no COMPETE 2030 e nos Programas Regionais.
• HUB de Incentivos do Portugal 2030: Pode também consultar todos os avisos e o calendário de avisos no site do Portugal 2030.

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