Inovação, Sustentabilidade Ambiental e Transição Climática: que apoios para as empresas?

Quais os indicadores do Sistema de Inovação em que Portugal mais tem de investir?

Após termos analisado o Sistema de Inovação português à luz dos critérios do European Innovation Scoreboard, EIS, verificámos que o grupo de indicadores em que Portugal mais se destaca pela negativa é na dimensão da sustentabilidade ambiental, com um valor de 27% da média europeia.

Relembramos que o EIS fornece uma avaliação comparativa do desempenho dos Estados Membros da UE, e de países terceiros selecionados, em matéria de investigação e de inovação. Inclui os pontos fortes e fracos de cada país, ajudando-os a avaliar os domínios nos quais devem concentrar esforços para melhorar o seu desempenho no âmbito da inovação. Portugal é “Inovador Moderado”.

Será que o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no âmbito do Portugal 2030 contribui para melhorar os indicadores da Sustentabilidade Ambiental do EIS? Quais os indicadores da dimensão da Sustentabilidade Ambiental do EIS?

A Sustentabilidade Ambiental inclui 3 indicadores:

1. Produtividade dos recursos - a produtividade média dos recursos na UE é de 2,23 euros por quilograma. Portugal apresenta um valor de 48,6% do valor médio normalizado, representando uma redução de desempenho de 2,8 p.p. em relação ao valor de referência da UE de 2015.
2. Emissões atmosféricas de partículas finas (PM2,5) na indústria - a UE apresenta um valor neste indicador de 0,07 toneladas por milhão de euros. Em Portugal o desempenho é relativamente fraco, com emissões de partículas finas na indústria próximas ou superiores a 0,80 toneladas por milhão de euros. De notar que o desempenho de Portugal neste indicador não teve qualquer evolução em relação a 2015.
3. Desenvolvimento de tecnologias relacionadas com o ambiente em percentagem de todas as tecnologias - em média, 12,9% de todas as tecnologias na UE estão relacionadas com o ambiente. Em Portugal o desempenho é de 47,2% do valor médio da UE. Este indicador teve uma redução significativa, de 51,2 p.p., do desempenho da média da UE em 2015.

Quais os investimentos enquadrados na política setorial “Transição Climática” do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva?

Enquanto política setorial considera-se que, ao nível da Transição Climática, o investimento deverá concretizar uma estratégia conducente à adoção dos princípios da economia circular, em algum dos seguintes âmbitos:

• Eco-design de processos e produtos
• Eco-eficiência
• Eco-inovação
• Simbioses industriais
• Extensão do ciclo de vida dos produtos
• Valorização de subprodutos e resíduos
• Novos modelos de negócio, desmaterialização e transformação digital
• Energias renováveis
• Eficiência energética
• Biomassa florestal
• Transportes
• Tecnologias

Como é avaliado o impacto destes investimentos?

Para cada um dos investimentos tem de se apresentar a fundamentação do seu contributo para o cumprimento dos seguintes indicadores de acompanhamento:

• Emissões de Gases com Efeito de Estufa, GEE
• Consumo energético
• Consumo de água e/ou outros recursos

Estes indicadores são avaliados no ano cruzeiro, ou seja, no 3.º ou 2.º exercício fiscal completo após o fim da realização física e financeira do investimento, dependendo se estamos, ou não, perante um projeto do setor do turismo. 

Qual o contributo da “Transição Climática” para a avaliação do projeto de investimento? E para o Incentivo?

Incluir investimento no âmbito da política setorial “Transição Climática” tem um impacto direto de 0,1 pontos no mérito, ou seja, 2% dos 5 valores possíveis.

Com a relevância crescente deste tema é expectável que o efeito no mérito do projeto se possa considerar também na avaliação da qualidade do projeto, ou seja, na coerência e adequação do projeto e do plano de investimentos face ao diagnóstico de necessidades e aos objetivos.

Complementarmente, a taxa de financiamento dos projetos pode ser majorada em 5% se este incluir investimentos em áreas que contribuam de forma relevante para os objetivos da transição climática.

Há correspondência entre a Sustentabilidade Ambiental do EIS e a política setorial “Transição Climática”?

Os indicadores considerados no âmbito da política setorial ”Transição Climática” avaliam o contributo para 2 dos indicadores considerados pelo EIS para a avaliação da sustentabilidade ambiental. Verifica-se correspondência quanto à produtividade dos recursos e às emissões atmosféricas; mas não se verifica uma quantificação direta dos impactos no âmbito do desenvolvimento de tecnologias relacionadas com o ambiente. 

E será suficiente?

Na comparação com o Portugal 2020, o impacto no mérito do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva do Portugal 2030 passou a ser discriminado por política setorial. Ou seja, enquanto no Portugal 2020 a Transição Climática não era considerada de forma individualizada para a avaliação dos projetos, no Portugal 2030 os investimentos no âmbito da Transição Climática contam de forma autónoma com 0,1 pontos para o mérito. No entanto, perante a relevância do tema, parece escasso o contributo destes investimentos no mérito.

A majoração no incentivo é uma boa forma de incentivar investimentos no âmbito da Transição Climática, estando, no entanto, limitado pelo máximo das majorações.

Adicionalmente, não está, ainda, claro, o impacto da avaliação dos indicadores de acompanhamento no âmbito da “Transição Climática”. 

Conclui-se que, com a informação disponível, parece escasso o impacto do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva do Portugal 2030 nos indicadores da sustentabilidade ambiental do EIS. Para este efeito, teremos de maximizar o uso dos Sistemas de Incentivos no âmbito do PRR, já que este tem objetivos muito concretos no âmbito ambiental.

Célia Esteves | Diretora de Sistemas e Processos