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O Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética (SITCE) - Descarbonização e Eficiência Energética visa promover a descarbonização da economia, que é fundamental para reforçar a competitividade e o posicionamento estratégico das empresas nas cadeias de valor internacionais, existindo múltiplas oportunidades para melhorar o desempenho ambiental das atividades económicas, designadamente através da redução da intensidade do consumo energético, do incremento da utilização de fontes de energia renovável e da introdução crescente de tecnologias e de processos produtivos neutros ou livres de emissões de carbono.
O Registo do Pedido de Auxílio marca o início do projeto de investimento antes da abertura oficial do aviso, no entanto, este não dispensa a realização da candidatura. Após aprovação da candidatura, todos os investimentos realizados no âmbito do pedido de auxílio serão reembolsados na proporção da taxa que for atribuida. Ou seja, a boa notícia é que, após a submissão deste pré-registo, as empresas podem logo avançar com os investimentos, sem terem de aguardar pela abertura do aviso oficial. Além disso, é expetável que tenham prioridade na análise da candidatura após a sua abertura.
Descarbonização e Eficiência Energética: que visa o apoio à redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) através da substituição, adaptação ou introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono.
Investimentos Gerais
Investimentos relacionados com Intervenções em Edifícios
Abertura prevista para dia 31/05/2025 (segundo o Plano Anual de Avisos).
Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), Grandes Empresas (Não PME), Small Mid Caps, Entidades Não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII), Entidades Públicas e Entidades Sem Fins Lucrativos.
Reorganização das redes para reduzir perdas e diminuir o consumo de energia.
Integração de bombas de calor como fonte de aquecimento, promovendo a eficiência energética face a fontes convencionais..
Implementação de sistemas com sensores e automação para monitorização e controlo de parâmetros como pressão e temperatura, otimizando o consumo energético.
Substituição de caldeiras a combustível fóssil por versões a biogás, biomassa ou outros combustíveis renováveis.
Instalação de unidades para produção de biogás destinado ao autoconsumo, nomeadamente para alimentação de caldeiras.
Aproveitamento do calor ou frio gerado nos processos para outras fases da produção.
Instalação de sistemas elétricos para transporte de matérias-primas e produtos, em substituição de equipamentos movidos a combustíveis fósseis (ex.: empilhadores ou dumpers).
Substituição de empilhadores a combustíveis fósseis por alternativas elétricas, com menor pegada carbónica.
Substituição de motores e introdução de variadores de velocidade para controlo mais eficiente dos equipamentos, evitando picos de consumo e otimizando a operação.
Exemplo: substituição de fornos a gás natural por fornos elétricos, promovendo a eletrificação dos processos e a redução de emissões.
Os projetos devem cumprir, pelo menos, uma das seguintes metas obrigatórias:
Existem indicadores adicionais exigidos?
Sim, os projetos deverão apresentar estimativas para:
Indicadores económicos, como custo por tonelada de CO₂ evitada.
Entende-se por renovação de grau médio, intervenções que permitam a melhoria de eficiência energética entre 30% e 60% no edifício ou instalação alvo do projeto. A classificação segue os critérios da Recomendação (UE) 2019/786, sendo exigido:
A redução de emissões é medida em toneladas de CO₂ equivalente por ano (tCO₂e/ano). Para tal, a empresa deve apresentar:
Não, os investimentos em fontes de energia renovável devem ser complementares aos restantes investimentos. O foco desta tipologia é apoiar a redução dos consumos e das emissões de GEE pela substituição, adaptação ou introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono.
No entanto, o investimento em fontes de energia renovável (como solar fotovoltaica ou térmica), apesar de não ser obrigatório, contribui para a meta de descarbonização e pode aumentar a pontuação do projeto. Em muitos casos, permite complementar as reduções de emissões ou diminuir a dependência de fontes fósseis.
Não são elegíveis quaisquer equipamentos alimentados a combustíveis fósseis, incluindo gás natural.
O regulamento exclui ainda investimentos que resultem apenas em mudanças dentro de combustíveis fósseis (ex: de carvão para gás natural), ou que não representem uma redução efetiva e adicional de emissões. O foco está em:
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