CONSTRUIR2030 | Negócios Estruturantes

Tipologias de Investimento

Apoiam-se projetos que resultem da análise estratégica da empresa, nas suas diversas áreas funcionais, incluindo todos os investimentos identificados como necessários e agrupados nas seguintes componentes:

• Investimentos diretamente ligados à operação (criação, expansão ou modernização);
• Investimentos em internacionalização;
• Investimentos em certificação de qualidade, segurança e gestão ambiental.

Despesas Elegíveis

Operação:

• Aquisição de: Imóveis (degradados ou para intervenção em centros urbanos), bens, equipamentos (inclui transporte, seguro, montagem, desmontagem), equipamentos de transporte (ligeiros/pesados), bens e equipamentos TIC, e serviços de assistência técnica;
• Construção/Reabilitação de edifícios;
• Custos de patentes e marcas.

Internacionalização:

• Aquisição de serviços para: Implementação do projeto (consultoria: estudos de mercado, estratégia de internacionalização, design, marca, registo de marca), marketing internacional, presença online/e-commerce, qualidade/certificação para mercados externos.
• Inscrição e participação em eventos.

Certificação da Qualidade, Segurança e Gestão Ambiental:

• Aquisição de serviços: Instrução do processo de certificação, auditorias/verificações/inspeções, assistência técnica/consultoria, ensaios laboratoriais (laboratórios acreditados/Sistema Português da Qualidade), transporte dos produtos/equipamentos para ensaio/calibração, obtenção/manutenção de rótulo ecológico, implementação, certificação de sistemas de gestão pela qualidade total, candidaturas a prémios/níveis de excelência, divulgação da certificação.
• Aquisição de bens/equipamentos: Bibliografia técnica, inspeção/medição/ensaio e software específico. 

Despesas Comuns (a todas as componentes):

• Aquisição de serviços: Elaboração de candidatura (estudos, diagnósticos, auditorias), planos de marketing, comunicação, projetos de arquitetura, engenharia, preparação de pedidos de pagamento, intervenção CC/ROC, estudos, relatórios DNSH, e vídeo de apresentação do investimento (para projetos > 500 mil €, mín. 1 minuto, máx. 1.500 €).

Financiamento

Dotação do Aviso: 20.000.000€ 

Investimento Mínimo Elegível: 50.000€

Limite de Incentivo por Candidatura: 7.000.000€

Incentivo não reembolsável, com taxas máximas de 50% para grandes empresas, 60% para médias empresas e 70% para micro e pequenas empresas, tendo as seguintes taxas base de apoio:

• 40 %: Ilhas de São Miguel e Terceira.
• 45 %: Ilhas Faial e Pico; concelhos de Nordeste, Vila Franca do Campo e Povoação (São Miguel).
• 50 %: Ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.

Prémio: À taxa de incentivo que vier a resultar da aplicação das taxas base, acresce, aquando do encerramento do investimento, e após avaliação do ano cruzeiro, tendo por base o grau de obtenção de resultados, um prémio de realização aos projetos, sob a forma de subvenção não reembolsável. O prémio de realização corresponde à aplicação, sobre as despesas elegíveis do projeto.

Data de Candidatura

De 03/11/2025 a 30/12/2025

Quem se pode candidatar

Sociedades comerciais, independentemente da natureza jurídica, agrupamentos complementares de empresas e cooperativas, com residência fiscal, sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores.

Especificidades do Aviso

Critérios de Elegibilidade

• Duração das Operações: 36 meses ou 24 meses para operações até 200.000€;
• Autonomia financeira mínima de 25% no ano pré-projeto;
• Cumprimento do príncipio «Do No Significant Harm (DNSH)»;
• Os investimentos devem se enquadrar nas seguintes atividades com as CAE - Rev.4: Indústria (divisões 10-33, exceto 12, 18, 19, grupos 222, 241); Gestão de resíduos (divisão 38); Logística e serviços transacionáveis (grupo 521, subclasses 52250, 52261, 52262, 52310); Alojamento (divisão 55); Restauração (divisão 56, investimento até 1M€); Investigação & Desenvolvimento (divisão 72); Organização de eventos (subclasse 82300); Educação (subclasse 85320); Saúde humana (grupos 861, subclasses 86210, 86220); Atividades termais (grupo 869, subclasse 86992) e Centros de bem-estar (grupo 962, subclasse 96230).