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SIFIDE: O que é? Como funciona? Como fazer a candidatura?

15 01 2024
SIFIDE: O que é? Como funciona? Como fazer a candidatura?

O Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) é uma oportunidade valiosa que muitas empresas desconhecem ou subestimam. Este benefício oferece um incentivo fiscal substancial, reduzindo o Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC) a ser pago. A melhor parte? A sua empresa não precisa de realizar investimentos extraordinários ou projetos complexos para ser elegível. Neste artigo, exploraremos o que é o SIFIDE, como funciona e como apresentar uma candidatura.

O que é o SIFIDE?

O SIFIDE tem um propósito claro: impulsionar a competitividade das empresas, apoiando seus esforços em Investigação e Desenvolvimento (I&D). Permite a dedução à coleta do IRC das despesas relacionadas com I&D, incluindo:

  • Despesas de investigação: Aquelas relacionadas à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos.

  • Despesas de desenvolvimento: Relacionadas à exploração de resultados de pesquisas ou outros conhecimentos para melhorar produtos, serviços, processos ou matérias-primas.

 

Como sei se o que se faz na minha empresa é considerado como sendo I&D?

Para determinar se o que sua empresa faz se enquadra no âmbito do SIFIDE, a chave é identificar elementos de inovação e solução de incertezas científicas ou tecnológicas. Isso pode estar presente em produtos, processos de produção, resolução de problemas ou até mesmo em áreas menos óbvias.

 

Qual a taxa de incentivo?

As empresas que sejam elegíveis para o SIFIDE podem beneficiar de uma taxa que pode chegar aos 82,5%:

  • Taxa base: 32,5%.

  • Taxa incremental: 50% do aumento das despesas em relação à média dos dois exercícios anteriores, até 1,5 milhões de euros.

  • Pequenas e Médias Empresas (PMEs) com menos de 2 exercícios e que não tenham usado a taxa incremental recebem uma majoração de 15% na taxa base.

  • Despesas não deduzidas devido à insuficiência de coleta podem ser compensadas até o 8º exercício subsequente.

 

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Quais as despesas elegíveis?

  • Aquisições de ativos fixos tangíveis;

  • Despesas com pessoal (N≥4);

  • Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D;

  • Despesas de funcionamento (55% das despesas com pessoal);

  • Despesas relativas à contratação de atividades de I&D junto de entidades reconhecidas superiormente;

  • Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos destinados a financiar a I&D;

  • Custos com registo e manutenção de patentes;

  • Despesas com a aquisição de patentes;

  • Despesas com auditorias à I&D;

  • Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de I&D apoiados.

 

Como apresentar a candidatura?

O processo de candidatura é relativamente simples:

  1. Preencha e envie o formulário eletrónico disponível em http://sifide.ani.pt .

  2. As candidaturas do exercício fiscal anterior podem ser submetidas até o final do quinto mês do ano seguinte.

  3. A Agência Nacional de Inovação (ANI) avaliará a candidatura e emitirá uma declaração de certificação das atividades de I&D realizadas e do crédito fiscal a ser concedido.

  4. Essa declaração, juntamente com o formulário de candidatura e anexos – de onde consta, por exemplo, um balancete de I&D que suporta os custos apresentados, constituem o dossier fiscal. 

  5. No momento de pagar o imposto, insira o valor do benefício fiscal no Modelo 22, deduzindo-o do imposto a pagar.



Com quanto tempo de antecedência tenho de preparar a candidatura? E posso fazê-lo sozinho?

Para aumentar a probabilidade de aprovação, é crucial preparar os projetos de I&D de forma estruturada e atempada. Isso envolve manter registos detalhados das atividades realizadas e dos desafios enfrentados. Embora seja possível realizar este processo por conta própria, pode ser complicado encaixar a gestão destes projetos no dia-a-dia da empresa. Muitas vezes, a falta de registos dificulta o levantamento das informações relacionadas com o projeto ao longo de todo o ano.

Recomendamos que considere a ajuda de um parceiro especializado para garantir a maximização dos benefícios a serem recebidos. Com um planeamento cuidadoso e orientação especializada, o SIFIDE pode tornar-se um aliado valioso para o crescimento e inovação de sua empresa. Portanto, não perca a oportunidade de explorar este benefício fiscal e impulsionar o desenvolvimento da sua empresa através da I&D.

 

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