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O Portugal 2030 anunciou um reforço significativo no apoio à internacionalização das Pequenas e Médias Empresas (PME) com o lançamento do novo aviso SICE Internacionalização das PME para 2025. Com uma dotação global de 57 milhões de euros, o concurso representa um aumento substancial face aos 32 milhões de euros disponibilizados no aviso de 2024. A principal novidade, no entanto, reside na alteração estratégica dos critérios de elegibilidade, que passam a incluir empresas com menor experiência exportadora, um grupo anteriormente excluído. As candidaturas para esta nova oportunidade abrem a 30 de setembro de 2025.
A alteração mais impactante face ao ano anterior é a segmentação das empresas por volume de exportação. Enquanto o aviso de 2024 se destinava exclusivamente a PME com um volume de negócios internacional superior a 200 mil euros, o novo concurso cria duas fases distintas. A Fase 1 mantém o foco em empresas com volume de negócios internacional igual ou superior a 200 mil euros. Já a Fase 2 é a grande novidade, sendo especificamente desenhada para PME com um volume de negócios internacional inferior a 200 mil euros, visando alargar a base exportadora nacional.
As condições financeiras também foram ajustadas para incentivar a adesão de novos exportadores. O aviso de 2025 introduz uma taxa de cofinanciamento majorada de 50% para as candidaturas da Fase 2 no âmbito do programa COMPETE 2030, um valor superior à taxa única de 40% oferecida em 2024. Os tetos de incentivo foram igualmente adaptados à maturidade das empresas: o limite máximo é de 300 mil euros para os projetos da Fase 1 e de 150 mil euros para os da Fase 2, em contraste com o limite único de 315 mil euros do aviso anterior.
Apesar das mudanças, a natureza dos investimentos apoiados mantém-se consistente, continuando a abranger despesas em áreas como a participação em feiras internacionais, prospeção de mercados, marketing digital e e-commerce, criação e promoção de marcas, e obtenção de certificações. O investimento mínimo elegível por projeto permanece nos 200 mil euros, com uma duração de 24 meses. As empresas interessadas devem preparar as suas candidaturas para a primeira fase, que decorre até 30 de dezembro de 2025, ou para a segunda fase, que encerra a 31 de março de 2026.
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