RFAI - Alargado o prazo para submissão da Modelo 22

O prazo para a Submissão da Modelo 22 foi alargado até 16 de junho de 2025. Empresas têm agora mais tempo para beneficiar do RFAI

O prazo de candidaturas ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) foi oficialmente prorrogado até ao dia 16 de junho de 2025. Este alargamento oferece às empresas portuguesas uma margem temporal adicional para estruturarem os seus projetos de investimento e beneficiarem de um regime fiscal que assume uma função estratégica no reforço da sua posição competitiva e capacidade de crescimento sustentável.

O RFAI configura-se como um mecanismo de incentivo fiscal à realização de investimentos produtivos, nomeadamente em ativos fixos tangíveis (como equipamentos, edifícios e instalações) e ativos intangíveis (como tecnologias e patentes), desde que afetos à atividade operacional da empresa. Através deste regime, as empresas podem aplicar uma dedução relevante à coleta de IRC, proporcional ao montante investido, o que resulta numa poupança fiscal direta. Este instrumento tem sido amplamente utilizado em estratégias de modernização, expansão e inovação, com especial incidência nos setores industrial, tecnológico e de serviços.

Para uma compreensão aprofundada sobre os requisitos e funcionamento do RFAI, está disponível um guia técnico detalhado no blog da Yunit Consulting.

Vantagens estruturais do RFAI para a política de investimento empresarial

O RFAI integra um conjunto de benefícios que o tornam particularmente atrativo para a gestão fiscal e financeira das empresas:

• Dedução à coleta de IRC até 30% do valor dos investimentos elegíveis;
• Isenções de IMI, IMT e Imposto do Selo, aplicáveis em determinadas condições e zonas geográficas;
• Possibilidade de reporte por 10 anos dos montantes não deduzidos, em caso de insuficiência de coleta;
• Majorações nos benefícios para projetos localizados em territórios do interior, promovendo a coesão territorial;
• Aplicabilidade transversal a micro, pequenas, médias e grandes empresas, respeitando os critérios estabelecidos.

Este regime proporciona não só uma otimização fiscal, mas também uma oportunidade de reforço estrutural da empresa, possibilitando o reinvestimento em ativos, recursos humanos qualificados, processos digitais e internacionalização. Para além disso, pode servir como ferramenta complementar a outros apoios financeiros no âmbito dos fundos europeus e programas nacionais de incentivo.

Resultados consistentes e impacto económico

A crescente adesão ao RFAI nos últimos anos demonstra a confiança das empresas neste regime como instrumento eficaz de alavancagem de investimento. A sua utilização permite às empresas aumentar a capacidade de autofinanciamento, melhorar indicadores de produtividade e acelerar estratégias de inovação. O benefício fiscal obtido traduz-se frequentemente num ciclo virtuoso de reinvestimento, competitividade e sustentabilidade financeira.

Num contexto de volatilidade económica, o RFAI tem ganho especial relevo enquanto solução estável para mitigar a carga fiscal e permitir decisões de investimento mais informadas e planeadas. O prolongamento do prazo até junho de 2025 surge, assim, como uma janela de oportunidade crítica para alinhar as decisões estratégicas de médio prazo com a disponibilidade deste mecanismo de apoio.

A submissão da candidatura requer, no entanto, um grau de rigor e planeamento técnico considerável. É recomendável que as empresas avaliem previamente a elegibilidade dos investimentos e assegurem o cumprimento integral dos requisitos legais e fiscais, preferencialmente com o apoio de consultores especializados. A correta preparação e instrução do processo são determinantes para maximizar os benefícios potenciais do regime.

Em síntese, o RFAI afirma-se como mais do que um simples benefício fiscal: trata-se de uma ferramenta de política económica com impacto direto na modernização do tecido empresarial português. O novo prazo oferece às empresas uma oportunidade de capitalizar os seus investimentos, reduzir encargos fiscais e preparar-se para desafios competitivos futuros com maior robustez financeira e estratégica.

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