Investimento em I&D e o papel estratégico do SIFIDE num contexto de candidaturas em declínio

O SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial) tem sido, ao longo dos anos, um instrumento determinante para estimular o investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) em Portugal. No entanto, em 2024, registou-se uma quebra de 44% nas candidaturas a este sistema de incentivos, sobretudo, devido ao reforço das regras associadas à elegibilidade de investimentos em fundos de I&D.

Esta redução não deve ser vista apenas como um sinal negativo, mas antes como um alerta e uma oportunidade. Por um lado, reflete um maior rigor na atribuição dos benefícios fiscais, garantindo que os apoios se destinam a atividades de inovação efetivamente realizadas pelas empresas. Por outro lado, coloca pressão acrescida sobre o tecido empresarial português, que não pode abrandar o ritmo de investimento em I&D num momento em que a inovação é pilar da competitividade, sustentabilidade e sobrevivência no mercado.

As Regras do SIFIDE Estão Mais Exigentes? O Desafio e a Oportunidade

O endurecimento dos critérios de elegibilidade penaliza candidaturas baseadas em investimentos extramuros, como os realizados exclusivamente via fundos, e valoriza o “SIFIDE direto” — projetos de I&D conduzidos internamente pelas empresas. Esta mudança incentiva a profissionalização dos processos de investigação, reforça a necessidade de equipas técnicas qualificadas e exige uma definição clara de objetivos estratégicos de inovação.

Embora esta transformação possa criar dificuldades adicionais, sobretudo para PME com menor capacidade estrutural, também representa um apelo à responsabilidade: apenas as empresas que investirem de forma consistente e estruturada em I&D conseguirão beneficiar plenamente deste incentivo.

O papel estratégico do SIFIDE

Portugal definiu como meta atingir um investimento em I&D correspondente a 3% do PIB até 2030, dado que hoje é consensual que a I&D é um pilar central na competitividade empresarial, desenvolvimento económico e inovação sustentável de qualquer país.

Os benefícios de aumentar o investimento em I&D são muitos e determinantes. Aumenta a capacidade inovadora das empresas, permitindo-lhes criar produtos, serviços e processos mais eficientes. Isto traduz-se numa maior competitividade nacional e internacional, acesso a novos mercados e valorização a longo prazo. Além disso, o investimento em I&D contribui para o crescimento económico sustentado, aumento da produtividade e reforço do tecido empresarial desde os setores estratégicos aos mais tradicionais, mas que também são um pilar da nossa economia.

Para impulsionar a I&D, as empresas podem recorrer a diversas estratégias, tais como a criação de equipas dedicadas à inovação, o estabelecimento de parcerias com universidades e centros de investigação, o desenvolvimento de competências internas através da formação contínua e a participação em projetos colaborativos a nível nacional e internacional. A subscrição de fundos de investimento especializados em I&D, apesar da atual redução nas candidaturas, continua a ser uma via importante para financiar projetos inovadores.

Neste contexto, o SIFIDE desempenha um papel fundamental, uma vez que permite às empresas recuperar até 82,5% do investimento em I&D através de benefícios fiscais em IRC, reduzindo o custo efetivo destes investimentos. Este sistema contribui não só para mitigar os riscos associados à inovação, mas também para dinamizar a economia, gerar emprego qualificado e fortalecer as ligações entre empresas, instituições académicas e centros tecnológicos.

Como garantir o sucesso das candidaturas SIFIDE

Num cenário mais rigoroso, algumas orientações tornam-se críticas para maximizar a probabilidade de aprovação:

• Planeamento estratégico: selecionar projetos alinhados com os objetivos da empresa e com impacto mensurável.
• Documentação robusta: recolher e organizar evidências técnicas, científicas e financeiras que sustentem os investimentos.
• Apoio especializado: recorrer a consultoria experiente para assegurar a conformidade com os critérios.
• Monitorização contínua: implementar mecanismos de acompanhamento que permitam ajustes e resposta a auditorias.
• Capacitação interna: formar equipas para sustentar tecnicamente as candidaturas e potenciar a inovação.

SIFIDE - Um ponto de viragem para a inovação nacional

A quebra de candidaturas ao SIFIDE não deve ser encarada como um sinal de retração, mas como um catalisador de mudança e um alerta para reforçar a urgência de investir em I&D de forma direta e consistente pelas empresas. Aquelas que souberem adaptar-se ao novo paradigma, investindo de forma estratégica em I&D, estarão mais bem posicionadas para competir e crescer.

Mais do que uma questão de acesso a benefícios fiscais, o SIFIDE é hoje um instrumento de sobrevivência e diferenciação. O futuro da inovação em Portugal dependerá da capacidade coletiva de transformar este desafio em força motriz de progresso, rumo a uma economia mais sólida, inovadora e sustentável.