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SITCE – Descarbonização e Eficiência Energética
Incentives

SITCE – Descarbonização e Eficiência Energética

Planned Until 31-05-2025 PT2030

O Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética (SITCE) – Descarbonização e Eficiência Energética visa apoiar as empresas na implementação de medidas que promovam a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e o aumento da eficiência energética. Este programa é parte integrante do compromisso de Portugal com as metas do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), que visa alcançar a neutralidade carbónica até 2050. 

  • Tipologia Intervenção
    SITCE - Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética
  • Beneficiários
    Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), Grandes Empresas (Não PME).
  • Amplitude Regional
    Norte, Centro, Alentejo, Algarve
  • Taxa de Apoio
    Até 100% a Fundo Perdido

Tipologia de Operação

  • Descarbonização e Eficiência Energética: que visa o apoio à redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) através da substituição, adaptação ou introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono.

Tipologia de Investimento

  • Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria
  • Adoção de medidas de eficieência energéticas na indústria
  • Incorporação de energia de fonte renovável

Despesas Elegíveis

Investimentos Gerais

  • Aquisição, substituição ou adaptação de equipamentos ou sistemas;
  • Instalações de energia renovável;
  • Intervenções na otimização energética dos edifícios (cumprir a legislação em matéria NZEB - Edifício com necessidades quase nulas de energia);
  • Aquisição ou desenvolvimento de soluções digitais, software, tecnologias inteligentes ou licenças;
  • Estudos, diagnósticos e auditorias, designadamente energéticas e certificações;
  • Despesas com TOC/ROC.

Investimentos relacionados com Intervenções em Edifícios

  • Instalação de equipamentos que visem a produção de energia, aquecimento e arrefecimento, incluindo painéis fotovoltaicos e bombas de calor; 
  • Instalação de equipamentos para o armazenamento da energia produzida em excesso;
  • Ligação a sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento urbano energeticamente eficiente e equipamentos associados;
  • Construção e instalação de infraestruturas de recarga para uso pelos utilizadores do edifício, como canalizações, quando instaladas no edifício ou na sua proximidade;
  • Instalação de equipamentos para a digitalização do edifício, em especial para aumentar a sua «inteligência», incluindo infraestrutura de banda larga no edifício;
  • Investimentos em telhados verdes e equipamentos para retenção e aproveitamento da água da chuva.

Financiamento

  • Dotação Global – 300.000.000€ (trezentos milhões de euros)*

*A dotação orçamental será distribuída pelas seguintes tipologias de operação: SITCE - Descarbonização e Eficiência Energética, SITCE - Investimento Produtivo Verde e  SITCE - Qualificação das PME, podendo a mesma ser alterada aquando a publicação do aviso.

  • Taxas de Financiamento: 
    // Intervenções que não sejam em edifícios: Até 100% a Fundo Perdido
    // Intervenções em Edifícios: Até 80% (Taxa base 30% + Majorações)

Data de Candidatura

Abertura prevista para dia 31/03/2025 (segundo o Plano Anual de Avisos). 

Quem se pode candidatar

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), Grandes Empresas (Não PME), Small Mid Caps, Entidades Não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII), Entidades Públicas e Entidades Sem Fins Lucrativos.

Observações

  • Não são elegíveis apoios à cogeração nem a equipamentos alimentados a combustíveis fósseis, incluindo gás natural;
  • Não são elegíveis investimentos destinados a reduzir as emissões de GEE provenientes das atividades constantes do Anexo i da Diretiva 2003/87/CE. 

Investimentos e Despesas Elegíveis no SITCE Descarbonização e Eficiência Energética

SetorInvestimentoDescrição
Setor Transversal Sistema de iluminação
  • Substituição de lâmpadas convencionais por LED para reduzir o consumo de energia.
Setor Transversal Compressores, ventiladores, turbinas, bombas
  • Instalação de compressores com menores consumos face aos existentes;
  • Instalação de compressores mais potentes mas mais eficientes, com melhor rácio caudal/potência.
Setor Transversal Sistemas de transporte de fluidos

Reorganização das redes para reduzir perdas e diminuir o consumo de energia.
Setor Transversal Bombas de calor

Integração de bombas de calor como fonte de aquecimento, promovendo a eficiência energética face a fontes convencionais..
Indústria Sistemas de aquecimento
  •  Substituição de sistemas elétricos por versões mais eficientes;
  • Eletrificação dos sistemas de aquecimento (caso se justifique);
  • Implementação de sistemas de recuperação de calor (ex.: permutadores de calor), reduzindo a necessidade de combustão em processos subsequentes.
Indústria Sistemas de refrigeração
  • Introdução de sistemas de refrigeração mais eficientes em equipamentos produtivos;
  • Substituição de chillers com químicos poluentes por alternativas mais seguras (ex.: substituição de chiller com fluído R-22 por R-32).
Indústria Substituição de equipamentos produtivos
  • Troca de equipamentos por versões mais eficientes (ex.: injetora hidráulica por elétrica);
  • Substituição por equipamentos com maior capacidade produtiva, reduzindo o consumo por unidade produzida;
  • Equipamentos que reduzam desperdícios de matéria-prima.
Indústria Sistemas de controlo e monitorização

Implementação de sistemas com sensores e automação para monitorização e controlo de parâmetros como pressão e temperatura, otimizando o consumo energético.
Indústria Substituição de caldeiras

Substituição de caldeiras a combustível fóssil por versões a biogás, biomassa ou outros combustíveis renováveis.
Indústria Centrais de biogás

Instalação de unidades para produção de biogás destinado ao autoconsumo, nomeadamente para alimentação de caldeiras.
Indústria Reaproveitamento de calor ou frio

Aproveitamento do calor ou frio gerado nos processos para outras fases da produção.
Indústria Sistemas de transporte interno (tapetes, plataformas, pórticos)

Instalação de sistemas elétricos para transporte de matérias-primas e produtos, em substituição de equipamentos movidos a combustíveis fósseis (ex.: empilhadores ou dumpers).
Indústria Empilhadores elétricos

Substituição de empilhadores a combustíveis fósseis por alternativas elétricas, com menor pegada carbónica.
Indústria Motores e variadores de velocidade

Substituição de motores e introdução de variadores de velocidade para controlo mais eficiente dos equipamentos, evitando picos de consumo e otimizando a operação.
Indústria Substituição de equipamentos a combustíveis fósseis por elétricos

Exemplo: substituição de fornos a gás natural por fornos elétricos, promovendo a eletrificação dos processos e a redução de emissões.

FAQ sobre SITCE – Descarbonização e Eficiência Energética

Projects must meet at least one of the following mandatory targets:

  • Minimum 30% reduction in greenhouse gas (GHG) emissions;
  • Improvement in energy performance equivalent to a medium-level renovation.

Are there additional required indicators?

Yes, projects must provide estimates for the following:

  • Annual primary energy savings (kWh/year or toe/year);
  • Reduction in energy intensity (energy consumed per unit of output);
  • Reduction in environmental impact (if applicable);

Economic indicators, such as cost per ton of CO₂ avoided.

A medium-level renovation refers to interventions that enable a 30% to 60% improvement in energy efficiency in the targeted building or facility. The classification follows the criteria set out in Recommendation (EU) 2019/786 and requires:

  • Initial energy assessment;
  • Implementation of effective measures (e.g., insulation, efficient HVAC systems) – eligible under this incentive scheme;
  • Certification of the achieved improvement upon completion.

The reduction in emissions is measured in tons of CO₂ equivalent per year (tCO₂e/year). To this end, the company must provide:

  • An energy audit or technical study showing current emission levels;
  • The projected reduction estimate following project implementation;
  • Post-implementation energy audits confirming that the ≥30% reduction target was effectively achieved.

No, investments in renewable energy sources must be complementary to other project investments. The focus of this funding typology is to support the reduction of energy consumption and greenhouse gas (GHG) emissions through the replacement, adaptation, or introduction of low-carbon equipment, processes, and technologies.

However, while investments in renewable energy sources (such as photovoltaic or solar thermal systems) are not mandatory, they do contribute to the decarbonization goal and can increase the project’s evaluation score. In many cases, they help complement emission reductions or reduce dependence on fossil fuel sources.

Equipment powered by fossil fuels, including natural gas, is not eligible.

The regulations also exclude investments that result only in shifts within fossil fuels (e.g., from coal to natural gas), or that do not represent an effective and additional reduction in emissions. The focus is on:

  • Low-carbon technologies;
  • Electrification;
  • Renewable energy sources;
  • Proven energy efficiency improvements.

Pedir mais informações sobre SITCE – Descarbonização e Eficiência Energética

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